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11 DE ABRIL DE 1981

2168-(19)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Assunto: SIII — Castelo Branco (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao solicitado por V. Ex.a sobre o assunto em referência, junto tenho a honra de anexar

fotocópia de mapa organizado pelo Ministério das Finanças e do Plano relativo ao SIII no distrito de Castelo Branco.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 6 de Abril de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

SIII — Distribuição regional

(Valores em contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m° Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: EPAC — Distribuição de cereais para a pecuária (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao solicitado por V. Ex.a sobre o assunto em referência, tenho a honra de informar que a EPAC — Empresa Pública de Abastecimento de Cereais está a fornecer milho exótico para alimentação animal a produtores pecuários a partir dos seus armazéns em Lisboa, Montijo, Vale de Figueira, Caldas da Rainha, Leixões e Alcains. Igualmente fornece milho nacional a partir de armazéns onde os agricultores façam entrega da sua produção. Sendo possível efectuar o fornecimento a partir de outras localidades onde a EPAC tem armazéns, convém, no entanto, chamar a atenção para o acréscimo de encargos com transporte que essa mais alargada distribuição provocaria, encargos esses que haveria que recuperar, quer por imputação ao preço de venda, quer por aumento da margem que à EPAC está legalmente conferida.

No que se refere às aveias, tenho a honra de informar que a sua distribuição está já a ser feita por aquela empresa pública em diversos pontos do Pais, em cumprimento do despacho de 17 de Fevereiro de 1981, de S. Ex.1 o Secretário de Estado da Trans-

formação e Mercados, com vista a atenuar os efeitos da seca

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 2 de Abril de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Contrabando de gado (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao solicitado por V. Ex.a sobre o assunto em referência, tenho a honra de informar:

1 — Perante o recrudescimento do contrabando de gado de Espanha para Portugal, especialmente da espécie bovina, registado a partir de meados de 1979, o Governo, por despacho conjunto de 6 de Agosto de 1979 dos Secretários de Estado do Orçamento, do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno, designou um grupo de trabalho com o objectivo de estudar as medidas a tomar para impedir aquela prática ilegal.

1.1—Embora reconhecendo a complexidade do problema do trânsito ilegal de animais, procedeu, no entanto, o grupo de trabalho à análise das suas causas