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II SÉRIE — NÚMERO 54

compatibilizá-los com as grandes orientações do desenvolvimento agro — pecuário e respectivos programas nacionais e regionais.

3.6.2 — Pesca

A pesca nacional e a exploração dos recursos dos oceanos reveste-se de particular importância para o País, dado que garantem grande parte do consumo interno de pescado, o abastecimento das indústrias de conservas de peixe e de farinacão e a manutenção de muitas dezenas de milhares de postos de trabalho que directa ou indirectamente estão ligados à sua actividade.

A situação actual do sector pode traduzir-se da seguinte forma:

o) A produção de pescado fresco em águas continentais no ano de 1980 atingiu as 195 0001, com valor na primeira venda de 9 300 000 contos;

6) As capturas efectuadas nos mares dos Açores e Madeira terão atingido cerca de 20 0001 no ano de 1980, sendo de referir que o atum representa cerca de 50% do total descarregado;

c) As frotas que operam em pesqueiros interna-

cionais, mediante licenças ou quotas de pesca, capturaram no ano de 1980 cerca de 77 0001 de pescado refrigerado, congelado e salgado, com o valor na primeira venda de cerca de 4900 000 contos;

d) Nas frotas pesqueiras nacionais operam cerca

de 32 000 pescadores, podendo considerar-se não existir desemprego no sector das pescas, embora faltem quadros médios, seja baixo o nível de formação profissional e as leis de trabalho inadequadas;

e) A indústria de conservas de peixe possui cerca

de 85 fábricas, em fase de reestruturação, carecendo de regularidade de abastecimento em matéria-prima, principalmente sardinha;

f) A industria de farinha de peixe, por falta de

matéria-prima, apenas laborou cerca de 20% da sua capacidade instalada;

g) As exportações de produtos da pesca atingi-

ram em 1980, cerca de 5 500000 contos, sendo a paute mais representativa as conservas de peixe com cerca de 4 500 000 contos;

h) A balança comercial no sector da pesca deverá

ter um saído favorável de 2 milhões de contos;

0 Nos grandes centros pesqueiros nacionais, a maioria dos portos não corresponde às necessidades actuais da pesca, peto crescimento do número de unidades e deficientes infra-estruturas de apoio; existem, no entanto, construções ou ampliações de vulto, que permitirão responder às necessidades das frotas nos principais portos nacionais.

São objectivos da política de pesca:

Melhorar a formação profissional dos activos do sector;

Incrementar esforços com vista a uma perfeita avaliação de recursos ao nível da zona económica exclusiva;

Aumentar a capacidade e melhorar o perfil da frota pesqueira, em função das oportunidades de pesca ao nosso alcance;

Assegurar a preservação dos recursos vivos da zona económica exclusiva.

Acções a empreender São as seguintes as acções a empreender:

Intensificar a formação de marinheiros-pescadores, contramestres e mestres do alto, através da realização de cursos de reciclagem local;

Manter e desenvolver os projectos de avaliação de recursos na ZEE;

Reestruturar os serviços da Secretaria de Estado das Pescas com vista à melhoria da sua eficácia e do apoio ao sector;

Melhorar a operacionalidade e potencial de capturas da frota de pesca portuguesa, através da construção ou transformação de unidades que sirvam o sector;

Apoiar à criação de associações de produtores, nos moldes existentes na CEE;

Prestar apoio às cooperativas de pesca;

Implementar acções visando a preservação dos recursos vivos;

Desenvolver a piscicultura e a aquacultura;

Estabelecer acordos de cooperação em matéria de pesca com outros países.

3.6.3 — Indústria e energia

Poupar energia e diversificar o seu abastecimento— Uma indústria exportadora e competitiva — Modernização estrutural e tecnológica da indústria.

A análise do sector industrial português, no contexto da economia do País, revela o seguinte:

Tem sido, nas últimas décadas, um verdadeiro motor do crescimento económico, tendo a sua contribuição para o PIB aumentado de 38% para 41%, de 1962 a 1979 C);

Emprega cerca de 38% da população activa, apresentando algumas áreas afectadas pelo subemprego (');

Representa parte importante nas exportações porguesas

(65%), mas igualmente tem peso assinalável nas importações (60 %), nomeadamente através das matérias-primas e bens de equipamento;

Dirige 85% da sua produção para o mercado interno. A competitividade está largamente apoiada em vantagens comparativas do custo do trabalho;

Apresenta, na generalidade dos subsectores, um predomínio de pequenas e médias empresas: menos de 1 % das unidades industriais com mais de 500 trabalhadores, mais de 90 % com menos de 100 trabalhadores e mais de 50% com menos de 10 trabalhadores;

(1) Apresentando em conjunta a Indústria» e a «Energia».