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II SÉRIE — NÚMERO S4

uma contribuição significativa do turismo para o equilíbrio da balança de pagamentos.

Objectivas

Os objectivos da política de turismo são:

Aumentar a capacidade de acolhimento do País, sobretudo em instalações de qualidade e assegurando adequada protecção do ambiente;

Melhorar a competitividade externa do sector;

Procurar atenuar a acentuada sazonalidade da procura;

Assegurar as transformações estruturais recomendáveis em função da entrada do País nas comunidades;

Criar e desenvolver novos pólos de atracção que suscitem a formação de fluxos turísticos acrescidos com destino a Portugal;

Criar e dinamizar estruturas de regionalização turística.

Através da prossecução destes grandes objectivos, espera-se ver reforçado o contributo do turismo para a atenuação do défice das transacções correntes, a correcção das assimetrias regionais de desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos Portugueses.

Acções a empreender

São as seguintes as acções a empreender:

Promover o investimento privado no sector, reforçando e completando os incentivos existentes;

Apoiar e dinamizar o lançamento de redes de infra-estruturas básicas nas regiões turísticas;

Dinamizar o programa de construção de pousadas;

Concepção de apoio especial e metodizado à criação de novos parques de campismo e de outras formas de alojamento complementar (turismo de habitação e rural);

Apoiar o desenvolvimento dos núcleos termais e criar condições de atracção da procura externa;

Intensificar a formação profissional no sector, tendo em vista a melhoria da qualidade de serviços;

Reforçar a actividade promocional no estrangeiro, visando a maximização do aproveitamento da oferta turística nacional;

Realizar campanhas visando o fomento dos movimentos turísticos internos, como componente da qualidade de vida dos Portugueses, e a sua melhor distribuição regional e estacionai;

Criar estruturas de animação e desportivas, complementares e valorizadoras da oferta existente;

Implantar o esquema orgânico da regionalização turística e dinamizar as respectivas actividades.

3.6.7 — Transportes e comunicações

Aproximar as ilhas ao continente, as regiões entre si e o País à Europa

Os sistemas de transportes e de comunicações existentes, apesar da extensão e da densidade das suas principais redes de infra-estruturas, não garantem

os níveis de acessibilidade necessários ao desenvolvimento equilibrado das regiões, dificultando assim a aproximação entre o litoral e o interior do País.

O carácter insular das parcelas do território nacional que formam as regiões autónomas acarreta problemas específicos de acessibilidade, mobilidade e comunicação inter — regional, que exigem particular atenção e intervenção no sentido de minorar os seus negativos.

A inadequação dos sistemas de transportes e comunicações internacionais face aos actuais e, em especial, aos previsíveis níveis da procura decorrentes do processo de integração europeia torna necessária a definição de uma estratégia de actuação que permita assegurar as ligações com os outros países da Europa em boas condições de capacidade e de qualidade.

Objectivos,

São objectivos da política de transportes e comunicações:

Encurtar as «distâncias» entre o litoral e o interior, entre o continente e as ilhas e entre o País e a Europa.

Acções a empreender

Para encurtar as «distâncias» entre o litoral e o interior:

Implementação das medidas de política e dos empreendimentos resultantes do Plano Nacional de Transportes, e instruir este como instrumento base da política de transportes interiores;

Incremento das frequências, capacidade e comodidade dos transportes inter — regionais através da promoção de serviços directos de transportes terrestres de passageiros e da adequação do seu enquadramento legal;

Revisão e subsequente implementação do Plano Rodoviário Nacional;

Formulação e desenvolvimento de um programa de investimentos em infra-estruturas e meios de transporte associados à implementação de projectos industriais;

Definição e desenvolvimento do plano director da rede secundária de aeroportos;

Aceleração do investimento nas telecomunicações, nomeadamente com vista ao acesso das regiões menos desenvolvidas ao sistema nacional de telecomunicações;

Melhoria do sistema de infra-estruturas postais.

Para encurtar as «distâncias» entre o continente e as ilhas:

Desenvolvimento do programa de acções estabelecido em colaboração com o Governo Regional da Madeira no sentido de suprir as carências dos transportes entre o continente e aquela Região Autónoma e prosseguir a regionalização dos respectivos sistemas de transportes e comunicações;

Definição e desenvolvimento de um programa de acções em colaboração com o Governo Regional dos Açores, visando suprir as carências de transporte entre o continente e aquela Região Autónoma e prosseguir a regionalização dos respectivos sistemas de transportes e comunicações;