22 DE ABRIL DE 1981

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efeito programadas acções conjuntas com o Ministério da Indústria e Energia.

Uma referência tombem aos problemas de mão-de-obra. A rarefacção de mão-de-obra que se regista na indústria da construção civil, qualificada e não qualificada, vai exigir uma análise profunda das razões de .tal fenómeno, quando o País atravessa uma reconhecida crise de emprego e dispõe de mão-de-obra excedentária na actividade agrícola.

3.6.9 — Educação Reformular o ensino e valorizar os recursos

Apesar dos esforços que o Governo tem vindo a desenvolver neste domínio, designadamente o combate ao analfabetismo e o alargamento da cobertura escolar, a situação educacional do País apresenta ainda um atraso considerável em relação aos restantes países da Europa Ocidental em geral e da CEE em particular. Tal situação pode traduzir-se, sinteticamente, do seguinte modo:

Elevada taxa de analfabetismo, rondando os 23 % em 1979;

Baixa cobertura do ensino pré-escolar com taxa que, em 1979-1980, pouco ultrapassava os 19%;

Insuficiente cobertura da escolaridade obrigatória com valores que não atingem os 70% da população escolarizável e com taxa de abandono na transição do primário para o preparatório, em 1977, da ordem dos 22%;

Baixa duração média de escolaridade obrigatória (seis anos contra nove em média nos países da Comunidade Europeia);

Insuficiente atendimento do ensino especial (9 % em 1977-1978);

Baixa percentagem (em regra entre metade e um terço da dos países da CEE) de alunos do 3.° grau de ensino (superior) no conjunto da população;

Baixa produtividade geral do ensino em taxas de repetência relativamente elevadas;

Disparidades regionais acentuadas, reveladas tanto pelas taxas de abandono como pelas taxas de repetência.

Entre as causas próximas desta situação estarão certamente:

Uma rede escolar com muitas insuficiências; Um deficiente equipamento de muitos estabelecimentos;

Um número insuficiente de professores profissionalizados e uma preparação que deixa a desejar de muitos dos restantes.

Entre as causas remotas estarão, seguramente, os limitados recursos financeiros desde sempre postos à disposição do sector e o mau uso que deles tem sido feito. Com efeito, a parcela das despesas com a educação é, em Portugal, da ordem dos 3,5 % do PNB, o que, variando entre metade e um terço da que lhe consagram outros países da Europa Ocidental, é superior, por exemplo, à que lhe consagra a Grécia, cujos indicadores gerais de desenvolvimento há muito ultrapassaram os portugueses.

Objectivos

São objectivos da política educacional:

Promover uma mutação qualitativa na situação da educação em Portugal pela adopção de novas fórmulas e métodos que possam responder às exigências crescentes de educação por parte de toda a população;

Assegurar uma real igualdade de acesso à instrução;

Eliminar o analfabetismo;

Edificar uma escola que corresponda em qualidade às necessidades do desenvolvimento económico e social.

Acções a empreender

São as seguintes as acções a empreender:

Elaborar uma lei de bases do sistema educativo;

Implementar o Estatuto Particular e Cooperativo, de modo a permitir-lhe alcançar uma posição de maior significado no sistema educativo;

Alargar o período de escolaridade geral para nove anos;

Promover a formação profissional no ensino secundário;

Criar condições de acesso ao ensino superior a quantos desejam frequentá-lo, conjugando, no conteúdo e na estruturação dos diferentes cursos, os interesses individuais e as necessidades do desenvolvimento cultural, social e económico do País;

Lançar uma rede regionalizada de ensino superior politécnico, com acentuado carácter profissionalizante nos sectores mais carenciados;

Alargar a rede de educação pré-escolar, intensificando as fórmulas de apoio às iniciativas particular e autárquica e às famílias;

Reapetrechar os estabelecimentos de ensino;

Melhorar a preparação e qualificação do pessoal docente;

Reforçar os núcleos de acção social escolar;

Promover e elaborar com outros departamentos na melhoria e alargamento do grau de cobertura em matéria de ensino especial;

Reforçar a investigação ligada às realidades do País.

3.6.10 —Saúde Melhorar o sistema de cuidados de saúde

O sector da saúde pode ser caracterizado pelos seguintes aspectos:

índices sanitários muito inferiores aos padrões europeus, com elevada taxa de mortalidade infantil, ratios elevados de deficiências congênitas ou adquiridas nos períodos pré e pós-natal, fraca educação sanitária e má qualidade alimentar;

Insatisfatória qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população;

Graves assimetrias regionais na distribuição dos profissionais e dos equipamentos de saúde;

Deficiente administração das entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde, particularmente dos hospitais;