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II SÉRIE — NÚMERO 54

de subsistemas autónomos em relação áreas urbanas da costa; A falta de descentralização politica e desconcentração administrativa, bloqueando o aparecimento de iniciativas de desenvolvimento em todos os domínios.

A correcção das assimetrias regionais só poderá ter tradução num horizonte de longo prazo. No entanto, é certo que passa por:

o) Estabelecimento de uma política económica diversificada regionalmente que garanta o aproveitamento dos recursos e a criação de empregos, factor decisivo de fixação da população. Esta orientação implicará:

Apoio técnico, reestruturação fundiária, melhoria dos canais e infra-estruturas de comercialização e desenvolvimento da agro-indústria no que se refere ao sector agrícola;

Incentivação do investimento produtivo, orientada pelo estabelecimento de prioridades sectoriais nas regiões e concretizada ao nível do apoio técnico, dos esquemas de crédito e da criação de infra-estruturas físicas de ordenamento industrial, nomeadamente parques e loteamentos industriais. No que diz respeito aos esquemas de crédito, um primeiro passo já foi dado com a introdução de um critério de prioridade regional para a atribuição de benefícios fiscais e financeiros aos projectos de investimento (Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento). Do mesmo modo, a criação recente do instrumento das sociedades de desenvolvimento regional indica a intenção de criar condições ao financiamento de projectos orientados para o desenvolvimento regional;

b) Correcção das disparidades de nível de vida en-

tre regiões e dentro de cada região, o que implica:

Esforço de investimento público em equipamentos sociais nos sectores da educação (procurando garantir o cumprimento da escolaridade obrigatória e alargar a frequência do ensino secundário), saúde (garantindo os cuidados básicos e a intensificação de acções preventivas), habitação e saneamento básico que tenha em conta a distribuição regional das carências;

Atribuição às autarquias locais de meios financeiros e técnicos para uma acção decidida nestes domínios (o que vem sendo progressivamente assegurado pela aplicação da Lei das Finanças Locais);

c) Melhoria substancial do sistema de acessibili-

dades inter e intra-regionais que tenha esa conta o papel indutor do desenvolvimento

que o sistema de transportes pode desempenhar. Esta linha de acção tem a ver com:

Planeamento da rede de transportes interiores de acordo com as perspectivas de desenvolvimento de cada região e com a inserção de cada uma delas no todo nacional;

Investimeno no alargamento e melhoria das infra-estruturas físicas — rede de estradas, ferrovias e aeródromos, nomeadamente— que adensem a malha de ligações transversais, as ligações norte-sul no interior e as redes inter-regionais;

Melhoria da estrutura empresarial e dos incentivos ao funcionamento e equipamento dos agentes de transportes públicos, no sentido da satisfação das necessidades das populações e da economia;

d) Estabelecimento das regiões administrativas e de planeamento e activação dos seus órgãos com a maior brevidade possível que garantam a preparação de planos regionais de desenvolvimento e a descentralização da sua execução em toda a medida do possível, aumentando a respectiva eficácia. Paralelamente, a desconcentração da Administração Pública Central, permitindo a colaboração entre os diferentes níveis da Administração, virá melhorar substancialmente a gestão global dos recursos nacionais no caminho da correcção das desigualdades existentes.

Apresentam-se a seguir alguns exemplos de programas regionais correspondentes a sugestões formuladas por comissões de coordenação regional e que serão oportunamente objecto de estudo e concretização adequados.

d) Programa de desenvolvimento integrado do vale do Lima.— O objectivo seria o de melhorar o nível de vida das populações da área através de uma integração de actividades mais racionalmente exploradas (nomeadamente os casos da agricultura, turismo e artesanato).

b) Programa de desenvolvimento rural integrado de Trás-os-Montes. — Tratar-se-ia de melhorar as condições de vida na sub-região de Trás-os-Montes (através do aumento da produção agrícola e da dotação de infra-estruturas essenciais.

O projecto envolveria o estabelecimento de novos regadios e melhoria dos tradicionais, linhas específicas de crédito agrícola e, às actividades a jusante, reforço de quadros técnicos, nomeadamente nos domínios da extensão rural, construção de infra-estruturas e saneamento básico, viação rural, ensino primário e pré-primário e saúde.

c) Programa integrado de saúde de Trás-os-Montes. — Tratar-se-ia de melhorar a situação sanitária das populações de Trás-os-Montes através de actuações conjugadas nas diversas áreas económicas e sociais que intervêm ao nível dos factores condicionantes da saúde.