22 DE ABRIL DE 1981

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6) Fazer crescer o investimento produtivo (FBCF) a um ritmo especialmente elevado, superior ao verificado em 1980, assim reforçando a retoma do investimento após a variação negativa de 1979;

c) Atingir uma taxa de inflação ligeiramente in-

ferior à verificada em 1980, consolidando, assim, o afrouxamento do ritmo inflacionário;

d) Assegurar uma evolução positiva para os sa-

lários reais, embora garantindo moderação nos aumentos salariais para que não seja posto em causa o objectivo quanto à inflação;

e) Criar postos de trabalho em número superior

ao acréscimo da procura de emprego, de modo a prosseguir a redução dá elevada taxa de desemprego;

f) Fazer crescer o consumo a taxa não inferior

à verificada em 1980, mas abaixo do ritmo de crescimento do produto;

g) Manter, quando muito, o peso relativo do

défice corrente do sector público e controlar o défice global, adequando-o a um máximo, em percentagem do PIB, ligeiramente inferior ao previsto para 1980.

São condicionantes limitativas do Plano para 1981, como, aliás, do Plano de Médio Prazo, as perspectivas desfavoráveis de evolução da economia internacional.

6.3 — A política macroeconómica em 1981

A gestão da economia, no curto prazo, recorrerá, fundamentalmente, aos instrumentos da política macroeconómica dirigida à estabilização conjuntural e ao crescimento da economia Os principais problemas a enfrentar pelas políticas econômicas de conjuntura — orçamentai; monetária, financeira e cambial; de rendimentos e preços; de emprego — passaram a ser, em grande parte, problemas estruturais, exigindo, portanto, uma visão de médio prazo.

No domínio da fiscalidade, a política orçamental continuará a orientar-se pelo firme combate à evasão e fraude fiscais e peía gradual promoção da equidade tributária. Os impostos sobre o rendimento das pessoas singulares serão novamente revistos, de meado a procurar, tanto quanto possível, abrigar da inflação a situação que vigorou em 1980.

Mas é no domínio do fomento dos investimentos públicos e da promoção dos investimentos privados e cooperativos que, no Plano, ganha especial relevância o tratamento da .política orçamental. Para 1981 são traçadas as seguintes linhas fundamentais de orientação:

a) A política orçamental visará, fundamental-

mente, a diminuição do défice corrente do sector público, em termos reais. O nível das despesas públicas permitirá, todavia, fomentar o investimento do sector público e compensar a evolução desfavorável da procura externa. Assim, o défice global do OGE rondará 8,4 % do PIB, representando uma redução significativa em relação ao nível do défice do Orçamento final de 1980.

O défice de capital representará 38,5% do défice global do OGE.

O défice corrente representará cerca de 47 % do défice global, correspondendo a um crescimento real de 1,7% do consumo público da Administração Central;

b) O OGE participará com 59 milhões de contos

no co-financiamento dos investimentos do sector público incluídos no Plano, o que representa um crescimento nomina! de 3,2 % relativamente ao valor orçamentado para 1980 O- Aquela verba do OGE destinar-se-á a co-financiar em 69,5 % o PIDDAC e em 30,5% o PISEE.

(') Em todo o caso, o crescimento efectivo será bastante maior, uma vez que certos meios de financiamento do OGE eram atribuídos no âmbito do PIDDAC-1980 à concretização de projectos que passaram, enretanto, para o domínio de responsabilidade dos municípios, que dispõem para o efeito de verbas próprias não incluídas na dotação PIDDAC do OGE para 1981.

QUADRO LX

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) So subsector Estado-OGE.

(6) Números nSo definitivos a data da ultimação deste relatório, (c) Valor orçamentado em 1980, relativamente ao executado em 1979. (

Fonte: GEP do Ministério das Finanças e do Plano