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II SÉRIE — NÚMERO 54

construção das estradas incluídas no programa de «acções comuns» da CEE. Trata-se de um investimento da ordem dos 12 milhões de contos, correspondente à construção de 470 km de estrada, que se prevê terminar em 1985, e que também se insere numa política de desenvolvimento regional em que o Governo está empenhado.

Entre essas estradas consideram-se especialmente importantes as que ligarão Aveiro a Vilar Formoso, já iniciada e que se espera concluir em 1984, e a que ligará o Ponto a Bragança, a iniciar ainda em 1981 e cuja conclusão se prevê para 1985.

Também o litoral, onde a densidade de tráfego é maior, irá beneficiar da abertura ao tráfego da auto — estrada que ligará Setúbal a Famalicão e cujo programa de execução prevê que em finai de 1984 estejam apenas por concluir os troços Santarem-Condeixa e Maia-Famalicão.

Para além dos trabalhos de construção de novas vias, será significativamente melhorado o sistema de conservação das estradas, através da introdução dos mais modernos processos e no seguimento dos estudos e ensaios que têm vindo a ser realizados com o apoio da Banco Mundial.

Para a resoiuçã» dos problemas de saneamento básico, para além de apoio técnico, manter-se-ão abertas linhas de crédito em condições que facilitem a execução das obras que as câmaras municipais não estariam em condições de, por si só, realizar.

Nas zonas em que a pressão do turismo mais se faz sentir, caso concreto do Algarve, prevê-se o estabelecimento de um programa de actuação paira os próximos quatro anos, em colaboração com a Secretaria de Estado do Turismo e com as câmaras interessadas, em que seja dada prioridade à resolução dos problemas mais urgentes. Igualmente terão de ser prioritariamente resolvidos os casos em que grandes investimentos já efectuados não estão em funcionamento por falta de pequenos investimentos complementares.

A satisfação das necessidades dos ensinos preparatório e secundário obrigará a que nos próximos anos se aumente significativamente o número de escolas a construir. A realização desta tarefa obriga a uma participação dos municípios, no que se refere à cedência ide terrenos, e da iniciativa privada, no que diz respeito à capacidade pata construir.

Terão necessariamente de ser implementados processos de concurso que permitam reduzir os custos das obras, através de volumes de trabalho e de projectos que conduzem a economias de escala.

Processos idênticos serão seguidos no que se refere ao equipamento das escolas.

Paira a conservação e recuperação do património escolar há que contar com o apoio empenhado das cântaras onde as escolas se localizem.

Em matéria de construções hospitalares o prosseguimento das obras em curso e o 'lançamento e execução atempada das empreitadas complementastes, que permitirão a sua conclusão te entrada em funcionamento das instalações, é um dos objectivos a alcançar.

As obras de remodelação e (recuperação de instalações serão prosseguidas, com atendimento preferencial dos casos urgentes. Senão intensificadas as intervenções que visam a conservação das instalações.

Serão lançadas com urgência as obras relativas às barragens do Funcho e do Beliche, que (irão beneficiar

significativamente o abastecimento de água ao Algarve.

Implementar-se-ão os estudos paira avaliação e protecção dos recursos hídricos nacionais, dado importante paira a política a seguir relativamente à gestão da água.

Será dado início à construção do Centro Administrativo de Lisboa, admitindo — se que a libertação das áreas ocupadas pelos serviços que lá se irão instalar possa constituir uma fonte de receita, através da venda, sempre que a natureza dos edifícios não justifique a sua manutenção no património do Estado.

Procurar-se-á desta forma que a melhoria das instalações não represente um grande esforço financeiro e libertar espaços que, em muitos casos, estariam inicialmente destinados à habitação.

Será estabelecido com a Secretaria de Estado da Cultura um programa de actuação, a quatro anos, de modo a ter em conta as prioridades da política cultural, a aplicar em colaboração com os municípios directamente interessados.

o

B) Habitação:

A solução dos problemas existentes passa por uma revisão «profunda da legislação vigente.

As normas 'básicas do ordenamento e do urbanismo, a disponibilidade de terrenos, a regulamentação da construção, o regime dos arrendamentos e suas transmissões, o crédito paira aquisição de casa própria, são, entre outros, aspectos a exigir revisão no âmbito de uma lei — quadro de habitação, a apresentar à Assembleia da República.

O programa do Governo definiu um objectivo de 50000 novos foges/ano com um volume médio de produção pana o quadriénio, sendo 10 000 de promoção directa do Estado e 40 000 de promoção privada.

Um tal objectivo deverá ser revisto face aos dados que © próximo recensamento fornecerá, o qual irá permitir conhecer de forma mais rigorosa o volume global do défice existente.

De qualquer forma, não será possível acelerar a construção és novos fogos se o Sistema de crédito à aquisição de habitação própria não for revisto, no sentido de permitir o acesso a um muito maior número <£s agregados familiares, principalmente aos de mais baixos rendimentos.

Vão assim privilegiar-se cs esquemas de aquisição de habitação própria na convicção de que é essa a única maneira de alargar o mercado até ao ponto de permitir a absorção de 50 000 fogos em cada ano.

O mercado de aluguer poderá alargar-se com novos esquemas de arrendamento mas nunca aos níveis necessaries nem por forma a responder às necessidades dos grupos sociais mais desfavorecidos.

Como outras medidas atinentes à satisfação das necessidades das famílias maris desfavorecidas:

Exeoutair-se^ão programas de promoção habitacional pública directa, envolvendo as Administrações Central e Local; Incentivar-se-á o sector cooperativo na habitação.

Realizar-se-ão programas de recuperação de habitação existentes, de modo a renovar e revitalizar zonas urbanas, sobretudo as que tenham interesse histórico, arquitectónico e cultural, e a proceder ao saneamento urbano ds zonas clandestinas.

Os objectivos propostos vão exigir .uma oferta equilibrada de materiais de construção, estando para este