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II SÉRIE — NÚMERO 66

remetem as relações nominais das ordens de pagamento emanadas pela Electricidade de Portugal (EDP), E. P., por alegados prejuízos atribuídos às emissões da central da Tapada do Outeiro, referentes aos anos de 1973 a 1979, como requerido.

Não pode deixar de se chamar a atenção para o facto de o nome do Sr. Deputado signatário do requerimento em referência coincidir com um nome de um reclamante constante nos nossos registos e que anualmente apresenta reclamações à EDP, por alegados prejuízos causados em culturas agrícolas e florestais e atribuídas à emissão de gases pela central da Tapada do Outeiro durante o seu normal funcionamento.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.™0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Obras no distrito de Castelo Branco.

Em resposta ao solicitado por V. Ex.tt no ofício em referência, que capeava requerimento do Sr. Deputado Alfredo Pinto da Silva (PS) sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar, como segue:

Obras previstas para os próximos dois anos, no que diz respeito à rede rodoviária para o concelho da Sertã, no distrito de Castelo Branco:

a) Estrada nacional n.° 2 — beneficiação da ponte

da Carvalha, na Sertã (concurso público realizado em 18 de Dezembro de 1980);

b) Estrada nacional n.° 238 — alargamento da

ponte do Amioso na Sertã (concurso público realizado em 18 de Dezembro de 1980);

c) Estrada nacional n.° 238 — reforço do pavi-

mento entre a ponte de V. Urva (quilómetro 23) e Sertã (quilómetro 41) (Esta obra encontra-se em execução e tem um orçamento de 25 330 contos);

d) Estrada nacional n.° 238 — revestimento com

tapete betuminoso entre Sertã (quilómetro 41) e o cruzamento da Cruz do Fundão (quilómetro 51) (foi proposta a sua inclusão no plano do projecto do PIDDAP 81 e tem custo aproximado de 4500 contos);

e) Estrada nacional n.° 238 — revestimento com

tapete betuminoso entre a ponte do V. Ursa (quilómetro 23) e Sertã (quilómetro 41) [complemento da reparação referida em c)) (foi proposta a sua inclusão no plano do projecto do PIDDAP 81 e tem um custo aproximado de 8400 contos);

f) Estrada nacional n.° 237 — beneficiação e alar-

gamento entre limite do distrito e Cernache do Bonjardim, incluindo a variante aos Carvalhos (foi pedida a sua inclusão no PIDDAP 81 — custo aproximado 20 000 contos);

g) Estrada nacional n.° 241 — variante à vila da Sertã (foi pedida a sua inclusão no programa de estudos e projectos para 198L com vista à sua execução a médio prazo).

Projecto e custos previstos da rodovia entre Áivaro-Oleiros-Isna-Sobreira Formosa, naquele distrito.

Estrada nacional n.° 351:

Lanços Álvaro-Casal Novo (em execução) —

custo 29 036 555$. Casal Novo-Oleiros — 6 km. Oleiros-Isna de Oleiros — 17 km (projecto a

lançar ainda este ano). Isna de Oleiros-Sobreira Formosa — 10 km.

Presentemente, estão a ser analisadas as possíveis hipóteses do traçado daqueles três últimos lanços, para se propor a execução da cobertura aerofotográfica da faixa em que aqueles se desenvolverão.

Posteriormente lançar-se-ão os respectivos estudos com recurso à actividade privada.

Os custo total detes lanços pode estimar-se em 500 000 contos.

Rectificação da estrada nacional n.° 238 entre Troviscal-Cruz do Fundão-Sertã-Tomar:

Estão apenas previstos, nos próximos dois anos, os estudos de rectificação dos seguintes lanços:

a) Lanço Troviscal-Cruz do Fundão-Sertã, —

A sua inclusão no programa de estudos c projectos para 1981 dependerá das dotações orçamentais que no presente ano forem atribuídas à JAE.

Ao elaborar-se este projecto poder-se-á, se assim for técnico e economicamente viável, tomar em consideração o seu prolongamento até Troviscal;

b) Sublanço Cerdigo-Sertã-Cernache do Bonjar-

dim. — Torna-se necessário proceder à sua rectificação. Esta poderá ser incluída na variante à vila da Sertã. Contudo, tal como no caso anterior, a sua inclusão no programa de estudos e projectos para 1981 dependerá das dotações orçamentais que no presente ano venham a ser atribuídas à JAE.

c) Sublanço Cernache do Bonjardim-limite do

distrito de Santarém. — Embora com características exíguas, tanto em perfil como em planta (plataforma com 6,60 m, faixa de rodagem com 5 m e curvas de raio reduzido), o pavimento encontra-se em razoável estado de conservação, pois já se encontra em execução um tapete com mistura a frio. Por tal motivo, a rectificação deste lanço terá de aguardar melhor oportunidade, incluindo o sublanço no distrito de Santarém, até à estrada nacional n.° 130.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 11 de Maio de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.