29 | II Série A - Número: 092 | 8 de Julho de 1981

minuicão do declive e aurnento do espaco
de manobra junto a iota?
c) Para quando se prev o aumento da area
coberta da actual iota, bern como de outras
meihorias?
Palâcio de São Bento, 7 de JuIho de 1981. —
0 Deputado do PSD, José Vitorino.
Requerimerito
Ex.mo
Sr. Presidente da A.ssemibleia da Repü
blica:
1 — Considerando os grandes problemas existentes
no Algarve, coma noutras zonas do Pals, no qiue
respeita a habitação, em que o mInirno de fogos para
alugar é reduzido, atingindo, por outro lado, as ren
das precos incomportáveis para as possibilidades dos
cidadàos;
2— Conideranido que os probiemas habitacionais
dos sectores mais desfavorecidos da populacão apenas
se poderão resolver atrav’és da acçAo do Estado, das
autarquias ou de cooperativas e associacöes de mora
dores, tendo em conta as fracas disponibilidades
financeiras ‘dos mesmos;
3 — Considerando que aigumas obras dos chamados
projectos CAR, casas pré-fabricadas, se encontram
paraiisadas nalguns casos ha anos;
4— Consideran’do que ha projectos ja aprovados
nas câmaras e entregues no F,undo de Fornento da
Habitacão que ate agora ainda não tiveram resposta;
5 — Considerando que algumas cooperativas e asso
ciacâes de moradores tern proectos aprovados desde
o ano passado, sem que encontrem resposta do FFH
para poderem iniciar as obras.
0 deputado social-democrata abaixo assinado, at:ra
yes .das disposicôes constitucionais legais e regimen
tais apiicâveis, vem requerer, ao Mi.nistério da Habi
tacão e Obras ‘Püblicas, as seguintes inforrnacöes e
e esciarecimentos:
a) Sabendose que toda a poiltica habitacional
está a ser analisada e estudada corn vista a
torná-Ia mais operaoionãi e econômica, per
gunta-se quais são as suas graddes lin.has
orientadoras tendo em conta o objectivo
éundamental, que é o
de propiciar habita
cão condigna aos sectore mais desfa’voreci
dos da população?
b) Para quando se prevê que as cooperativas e
associacöes de moradores passëm a dispor
dos apoios indispensâveis a continuaçäo e
reforço do seu importante papel?
c) Relativamente ao Algarve, em que prazos se
julga possIvel terminar as obras dos pro
jectos CAR, actualmente paralisados, bern
como assegurar meios de financiamento as
câmaras ou outras formas de cooperacão,
que ihes permitam dar andamento a pro.
jectos da habitacao já aprovados e outros
a
promover?
Paiácio de São Bento, 7 de Juiho de 1981.
0 Deputado do PSD, José Vitorino.
Requerirnento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assembleja
da Rep
blica:
I — Considerando que o bairro de casas
pré4abricadas de Aijezur, apesar de concluldo
ha vários
anos, continua
a
ver arrastarem-se os
problemas de
abastecimento de á’gua e luz, hem como dos
arrua
mentos;
2 — Consideranrlo que no caso da água e da luz
os
probiemas não se resolvem devido falta de paga
mento de despesas efectuadas, ou a efectuar, corn
a
construcão de ramais de ligacão de água •e corn as
instalacöes de baixadas de luz;
3— Considerando que tal pagamento tern sido
soil
citado aos moradores do bairro, q’ue, contudo, tern
recusado pagar, no valor de aiguns miIhares de es
cruidos por habitação,
pois os mesmos são da reponsa
bilidade do Fundo Fornento da Habitacão;
4— Considerando, por outro lado, que os arrua•
mentos se apresentam num estado lastimavel, cheios
de ervas e de pedras, naiguns casos quase intransitá
veis, sem que a Cârnara diligencie polo seu arranjo.
0 deputado social-democrata abaixo assinado, ao
abrigo das disposicöes constitucionais, legais e egi
mentais apiicáveis, vem por este meio requerer, ao
Ministério da Habitacão e Obras Piibiicas e ao Minis.
tCrio da Admiinistracao Interna, as seguintes informa
cöes e esciarecitnentos:
a) Que razöes tern levado a que o Fundo de
Fomento da Habitacäo não tivesse pago ate
agora as despesas referentes a construção
de ramais de ‘ligacao de água e instalacoes
de baixadas de luz no bairro de casas pr&
-fabricadas de Aljezur, o que muito tern
afectado os moradores? b) 0 que tern impedido que a Cârnara Municipal
de Aijezur arranje os arruamentos do bair
ro, que se encontram num estado lastirnoso,
e que projectos existem para resolver o
assunto a curto prazo?
Paiácio de São Bento, 7 de Juiho de 1981. —
0 Dcputado do PSD, José Vitorino.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assernbleia da Repü
blica:
1 — Considerando a grande aumento de tráfego
verificado nos Citimos anos, de e, para o Algarve,
em especial durante o periodo estival;
2 — Considerando que, apesar do alguns meihora
mentos já efectuados, ha stuacôes que se poderiam
ter
resolvido
e que se tern arrastado
3 — Considerando quo, or exemplo, no troco São
Marcos da Serra-São Bartolornen de
Messines ha
várias pontes clijas obras de alargamento se prolon
gam ha ia alguns anos; Consultar Diário Original