Debates Parlamentares - Diário 102S1, p. 15 (1981-09-17)

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17 DE SETEMBRO DE 1981

3304-(15)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.ra0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Estrada nacional n.° 111—Trouxemil-Ge-ria-Raiva.

Em resposta ao ofício de V. Ex." em referência, que capeava requerimento dos Srs. Deputados Cipriano Martins e Jaime Ramos (PSD), cumpre-me informar:

1 — O lanço entre Touxemil e Raiva, que integrará a ligação Figueira da Foz-Coímbra-Viseu, onde ligará à via rápida Aveiro-Viseu-Vilar Formoso, foi objecto de um estudo prévio que foi, por despacho ministerial, submetido à aprovação do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, que, pelo seu parecer n.° 6021, de 26 de Maio de 1981, o aprovou, tendo esta obra passado imediatamente à fase de projecto. No cronograma respeitante a esta obra, prevê-se que o projecto se inicie no 3.° trimestre do corrente ano e se> conclua no fim do 1.° semestre de 1982; que as expropriações tenham lugar no 2.° semestre de 1982 e o lançamento da obra se verifique em fins de 1982 e se desenvolva durante os anos de 1983 e 1984.

2 — Do lanço entre Raiva e Rojão há que considerar os seguintes sublanços:

a) Raiva-Chamadouro. — A obra teve de ser res-

rescindida ao empreiteiro, por incumprimento dos prazos de execução, não obstante as constantes chamadas de atenção por parte dos serviços da JAE.

Foi efectuado novo concurso, aguardando-se presentemente a formalização da respectiva adjudicação, para que os trabalhos recomecem;

b) Chamadouro-Rojão. — Este sublanço já está

concluído, tendo entrado em serviço.

3 — Prevê-se que os trabalhos a efectuar no lanço Trouxemil-Raiva sejam objecto de uma única empreitada, pois que o investimento nele efectuado só poderá obter plena rentabilidade quando toda a ligação puder entrar em serviço.

Entretanto, relativamente aos financiamentos da CCE, esclarece-se que o programa só abrange as vias rápidas Porto-Bragança e Aveiro-Vilar Formoso.

4— Para todos os trabalhos são fixados prazos, tendo em conta os meios humanos e financeiros disponíveis.

Com os melhores cumprimentos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m° Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Construção de uma ponte sobre o rio Tejo, ligando Cabo Ruivo a Alcochete.

Em resposta ao requerimento dos Srs. Deputados Virgílio Pinto Nunes, Fernando Cardoso Ferreira, António Augusto Ramos e António Chagas, e segundo informação do Ministério da Habitação e Obras Públicas, em virtude de o assunto nele exposto ser da competência deste Ministério e não do dos Transportes e Comunicações, tenho a honra de informar que não existem na Junta Autónoma de Estradas quaisquer estudos relativos à hipótese de construção de uma ponte sobre o Tejo ligando Cabo Ruivo (oa proximidades) a Alcochete (ou proximidades).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pi> meiro-Ministro, 21 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Ampliação das instalações do Tribunal da Comarca de Viseu.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a acima mencionado, que acompanhava o requerimento do Sr. Deputado Manuel Vaz Freixo, junto tenho a honra de enviar fotocópia da informação prestada pela Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, através do Ministério da Justiça.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 24 de Agosto de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DlRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS

Ex.»0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:

Em referência ao ofício de V. Ex.» n.° 6597, de 16 de Julho findo, cumpre-me informar que as obras de ampliação a efectuar no edifício onde está instalado o Tribunal da Comarca de Viseu estão na fase de estudo prévio, tendo sido solicitado o parecer desta Direcção-Geral, que se vai prestar, sobre as soluções

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 20 de Agosto de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

17 DE SETEMBRO DE 19813304-(15)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.ra0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Estrada nacional n.° 111—Trouxemil-Ge-ria-Raiva.Em resposta ao ofício de V. Ex." em referência, que capeava requerimento dos Srs. Deputados Cipriano Martins e Jaime Ramos (PSD), cumpre-me informar:1 — O lanço entre Touxemil e Raiva, que integrará a ligação Figueira da Foz-Coímbra-Viseu, onde ligará à via rápida Aveiro-Viseu-Vilar Formoso, foi objecto de um estudo prévio que foi, por despacho ministerial, submetido à aprovação do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, que, pelo seu parecer n.° 6021, de 26 de Maio de 1981, o aprovou, tendo esta obra passado imediatamente à fase de projecto. No cronograma respeitante a esta obra, prevê-se que o projecto se inicie no 3.° trimestre do corrente ano e se> conclua no fim do 1.° semestre de 1982; que as expropriações tenham lugar no 2.° semestre de 1982 e o lançamento da obra se verifique em fins de 1982 e se desenvolva durante os anos de 1983 e 1984.2 — Do lanço entre Raiva e Rojão há que considerar os seguintes sublanços:a) Raiva-Chamadouro. — A obra teve de ser res-rescindida ao empreiteiro, por incumprimento dos prazos de execução, não obstante as constantes chamadas de atenção por parte dos serviços da JAE.Foi efectuado novo concurso, aguardando-se presentemente a formalização da respectiva adjudicação, para que os trabalhos recomecem;b) Chamadouro-Rojão. — Este sublanço já estáconcluído, tendo entrado em serviço.3 — Prevê-se que os trabalhos a efectuar no lanço Trouxemil-Raiva sejam objecto de uma única empreitada, pois que o investimento nele efectuado só poderá obter plena rentabilidade quando toda a ligação puder entrar em serviço.Entretanto, relativamente aos financiamentos da CCE, esclarece-se que o programa só abrange as vias rápidas Porto-Bragança e Aveiro-Vilar Formoso.4— Para todos os trabalhos são fixados prazos, tendo em conta os meios humanos e financeiros disponíveis.Com os melhores cumprimentos.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.m° Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Construção de uma ponte sobre o rio Tejo, ligando Cabo Ruivo a Alcochete.Em resposta ao requerimento dos Srs. Deputados Virgílio Pinto Nunes, Fernando Cardoso Ferreira, António Augusto Ramos e António Chagas, e segundo informação do Ministério da Habitação e Obras Públicas, em virtude de o assunto nele exposto ser da competência deste Ministério e não do dos Transportes e Comunicações, tenho a honra de informar que não existem na Junta Autónoma de Estradas quaisquer estudos relativos à hipótese de construção de uma ponte sobre o Tejo ligando Cabo Ruivo (oa proximidades) a Alcochete (ou proximidades).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pi> meiro-Ministro, 21 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Ampliação das instalações do Tribunal da Comarca de Viseu.Em resposta ao ofício de V. Ex.a acima mencionado, que acompanhava o requerimento do Sr. Deputado Manuel Vaz Freixo, junto tenho a honra de enviar fotocópia da informação prestada pela Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, através do Ministério da Justiça.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 24 de Agosto de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DlRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOSEx.»0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Em referência ao ofício de V. Ex.» n.° 6597, de 16 de Julho findo, cumpre-me informar que as obras de ampliação a efectuar no edifício onde está instalado o Tribunal da Comarca de Viseu estão na fase de estudo prévio, tendo sido solicitado o parecer desta Direcção-Geral, que se vai prestar, sobre as soluçõesGabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 20 de Agosto de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

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