17 DE SETEMBRO DE 1981

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tados Maria Odete dos Santos e Victor de Sá, cumpre-me informar V. Ex." que o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses foi aumentado com 1 lugar de escriturário judicial (Portaria n.° 500/81, de 22 de Junho), após audição do Conselho Superior da Magistratura e Procuradoria--Geral da República no cumprimento do artigo 2.°, n.° 2, do Decreto-Lei n.0 450/78, de 30 de Dezembro.

Com os melhores cumprimento.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 5 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m° Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Escoamento de batata-consumo recebida de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a em referência, que anexava requerimento tíos Srs. Deputados Rogério Brito, Álvaro Brasileiro e Custódio Gingão sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar que:

1 — Na primeira fase da intervenção foram recebidas de Trás-os-Montes e Auto Douro as seguintes quantidades de batata de consumo:

Quilogramas

Concelho de Boticas ..................... 372900

Concelho de Chaves ..................... 403 225

Concelho de Valpaços .................. 203 800

Concelho de Vila Pouca de Aguiar 79 100 Concelho de Carrazeda de Ansiães 372 275 Concelho de Vüa Flor .................. 271000

Soma ..................... 1702 300

2 — Nesta primeira fase da intervenção, que decorreu de meados de Setembro a meados de Janeiro, foram recebidas as seguintes quantidades totais de batata de consumo:

Quilogramas

Distrito de Coimbra ..................... 2 290 350

Distrito de Aveiro ........................ 4 837 375

Distrito do Porto ........................ 7 233 075

Distrito de Viana do Castelo ......... 130 950

Distrito de Vila Real .................. 1 059 025

Distrito de Bragança ..................... 643 275

Soma...................... 16194 050

3 — Por falta de meios financeiros ainda não foi liquidada toda a batata recebida nas «regiões» da Beira Litoral e Entre-Douro e Minho.

Já foi paga aos produtores toda a batata recebida em Trás-os-Montes na primeira fase.

4 — A segunda fase ainda está presentemente a «ultimar-se» e restringe-se às Beiras e Trás-os-Montes.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 2 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Abate de gado bovino, ovino e caprino.

Reportando-me ao ofício n.° 1661 /SAP/81, de IS de Abril, que capeava requerimento dos Srs. Deputados Rogério Brito, Álvaro Brasileiro e Custódio Gingão, cumpre-me comunicar a V. Ex." o seguinte:

Até 15 de Março de 1981 foram abatidos no Matadouro de Lisboa as seguintes quantidades de bovinos:

Quilogramas

Cabe- por cos carcaças

Inscritos no Matadouro de Lisboa 731 187 452 Inscritos na delegação de Mirandela ................................... 24 8 025

Inscritos na delegação de Évora 24 5 625 Inscritos na delegação de Faro 12 3 420

No delegação do Porto foram abatidos 567 bovinos com 166 096 kg de carcaça.

No que diz respeito a ovinos e caprinos, não houve qualquer abate até à data considerada.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 11 de Agosto de 1981. —O Chefe do Gabiente, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Campanha lanar em Trás-os-Montes e Alto Douro.

Reportando-me ao ofício n.° 1663/SAP/81, de 15 de Abril, que capeava requerimento dos Srs. Deputados Rogério Brito, Álvaro Brasileiro e Custódio Gingão, e consultada a Junta Nacional dos Produtos Pecuários, cumpre-me informar V. Ex.Q do seguinte.