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II SÉRIE — NÚMERO 102

Na campanha lanar, nas zonas abrangidas pelas nossas delegações de Mirandela e Guarda, seguiram-se os mesmos passos que nas restantes áreas das delegações do País.

Apesar de se ter começado por uma prospecção algo informativa, às delegações em causa não chegaram quaisquer pedidos de:

Inscrições de tosquiadores para o curso de formação profissional de tosquia mecânica;

Assistência técnica às tosquias, armazenagem, etc, etc. Em face de tal desinteresse, não foi possível àquela Junta pôr em funcionamento a sua máquina assistencial, que culminaria com a atribuição de preços de garantia e o levantamento, se o produtor assim o desejasse, das lãs que não viessem a ser adquiridas nos leilões.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 11 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Actualização dos vencimentos dos professores de Português em França (resposta a um requerimento dos deputados do PCP Álvaro Brasileiro, Cabral Pinto e José Manuel Mendes).

Cumpre-me informar V. Ex.° que o assunto focado no documento em referência já se encontra ultrapassado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 20 de Agosto de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Eventual transformação do antigo Teatro Ginásio num centro comerciaL

Em resposta ao ofício n.° 1407/SAP/8.1, que enviava fotocópia do requerimento dos Srs. Deputados Ercília Talhadas, Anselmo Aníbal e José Manuel Mendes, informou a Câmara Municipal de Lisboa:

a) Não existir, na Câmara Municipal de Lisboa, projecto para esse local, mas sim um anteprojecto;

6) Não ter sido chamado a pronunciar-se sobre o assunto o Instituto Português do Património Cultural porquanto o referido edifício não está inventariado, nem situado em zona de protecção;

c) A posição da Câmara é a seguinte:

Devem ser mantidas a estrutura das fachadas com a preservação da sua decoração (vitrais, eic.) e a obrigatoriedade de uma pequena reconstituição fotográfica e documentai da história recente do local;

O novo edifício terá de ser dotado de um teatro experimental ou de bolso e de um espaço cultural polivalente onde se possam fazer exposições e outras manifestações culturais, cuja utilização seja feita de acordo com os Serviços Culturais da Câmara, ou com audição desta;

Não será de autorizar a construção de um centro comercial, mas sim de um centro de diversões diversificadas, com actividade principal fora das horas de serviço;

Não se vê inconveniente que o remanescente do edifício seja ocupado com escritórios;

O edifício terá de ser dotado com um parqueamento automóvel de grande capacidade.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, ¡3 de Agosto de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO «ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Melhoria dos serviços da CP.

Em referência ao ofício n.° 1484/SAP/81, de 6 de Abril, que acompanhava fotocópia de requerimento dos Srs. Deputados Ercília Talhadas, Georgete Ferreira e Jerónimo de Sousa, informou o Ministério dos Transportes e Comunicações:

1 — Velocidade comercial. — Conforme o solicitado, e porque seria difícil obter a média ponderada das velocidades, optou-se por determinar, em relação a cada uma das regiões, a velocidade comercial de cada um dos tipos de comboio — rápido, directo, semidirecto e regional.