17 DE SETEMBRO DE 1981

3304-(137)

e Turismo referente ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:

1 —A Junta Nacional das Frutas adquiriu 16 194 t de batata-consumo numa primeira fase de intervenção, das quais cerca de 1700 t na zona de Trás-os--Montes.

2 — Desde o início da intervenção, a Junta procurou diligenciar quanto à venda para exportação da batata excedentária que viesse a receber. Assim, foram vendidas 6889 t para Angola, 29641 para o Brasil e 2 0001 para o Líbano, no total de 11 853 t.

3 — Esta batata foi vendida ao preço de US$110t, isto é, cerca de 5$90/kg FOB estivado.

4 — À medida que a Junta foi sendo dotada de fundos, procedeu ao pagamento da batata aos produtores. Apenas em Abril último foi possível liquidar aos produtores a batata recebida em Trás-os-Montes.

Mais informo V. Ex." de que o atraso nos pagamentos se atribui ao facto de a Junta não ter sido dotada oportunamente dos respectivos meios financeiros.

Com os melhores cumprimentos.

Junta Nacional das Frutas, 7 de Julho de 1981.— O Presidente, António Carneiro.

RADIODIFUSÃO PORTUGUESA — RDP, E. P.

COMISSÃO ADMINISTRATIVA

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Edifício do emissor da Covilhã (requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Para os devidos efeitos se informa que o edifício do emissor da Covilhã foi construído pela Câmara Municipal da Covilhã sobre terreno adquirido por esta autarquia a João Brás do Amaral e Sousa Afonso e mulher, por escritura celebrada èm 8 de Novembro de 1959.

Em 9 de Novembro de 1976 a Radiodifusão Portuguesa, E. P., representada pelo presidente da comissão administrativa, Sr. Major João Figueiredo, adquiria à Câmara Municipal da Covilhã o citado edifício e o terreno que lhe serve de logradouro, por escritura celebrada naquela data e pelo preço global de 88 920$ (fotocópia anexa) (a).

Por conseguinte, não vislumbra esta empresa pública qualquer fundamento para o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota em 26 dc Fevereiro próximo passado.

Apresento a V. Ex.a os melhores cumprimentos.

Radiodifusão Portuguesa, E. P., 1 de Julho de 1981. —O Presidente da CA/RDP, João Barreiros Cardoso.

(a) A fotocópia foi entregue ao deputado.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Comunicação Social:

Assunto: Presença da Sr." Secretária de Estado da Família num programa do canal 1 da RTP (requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em referência ao ofício de V. Ex.1 n.° 532, de 20 do mês findo, e em resposta às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Dr. Magalhães Mota, cumpre-nos informar que, dada a natureza do tema debatido pareceu de interesse à RTP registar o depoimento do membro do Governo responsável pelo departamento da Família.

Apresentamos a VV. Ex.as os nossos melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 2 de Abril de 1981. — O Presidente do Conselho de Gerência, Proença de Carvalho.

UNIVERSIDADE DO ALGARVE

COMISSÃO INSTALADORA

Ex.mu Sr. Director-Geral do Ensino Superior:

Assunto: Planos da Universidade do Algarve no domínio dos estudos árabes (requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao ofício DP2-60/81, de data ilegível, que trata de um requerimento apresentado à Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota sobre o que esta Universidade projecta no domínio dos estudos árabes, transcrevo da informação elaborada pelo vogal desta comissão instaladora Prof. João Baptista Nunes Pereira Neto o seguinte:

2 — Desde o início da sua actividade esta comissão instaladora tem prestado a maior atenção à problemática relacionada com a investigação referente à influência árabe na região do Algarve e com o ensino na área dos Estudos Árabes.

No projecto que foi testado junto da opinião pública prevê-se o funcionamento de um centro de estudos árabes, assim como de cursos de pós--graduação no mesmo domínio científico.

Face à receptividade que a opinião pública algarvia demonstrou em relação àquele centro e àqueles cursos, os mesmos são considerados na proposta de estruturação que esta comissão instaladora enviou ao Ministério da Educação e Ciência, depois de ouvida a Assembleia Distrital de Faro, nos termos da Lei n.° 11/79, de 28 de Março.

A comissão instaladora tem mantido estreito contacto com o investigador Dr. Garcia Domingues, tendo em vista o possível aproveitamento da sua vasta experiência no domínio da influência árabe no Algarve. Neste momento, a comissão está a considerar a publicação de três trabalhos daquele investigador.

Quanto aos cursos de férias e similares a sua existência está prevista no projecto que esta comissão instaladora testou junto da opinião pública e apresentou à Assembleia Distrital do Algarve. Face ao acolhimento que esta iniciativa