8 DE OUTUBRO DE 1981

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cionalizações. É uma concepção do sentido da marcha da história que nós não podemos, de forma nenhuma, subscrever. Por conseguinte, parece-nos que tal expressão deve ser eliminada.

Com estas duas correcções, fica o conteúdo essencial da alínea c) do artigo 9.°, que não foge ao espírito da elaboração deste artigo, penso eu, pelos constituintes. Já agora queria fazer uma observação: quando há pouco se disse que os constituintes erraram, falharam e não foram tão longe para introduzirem a alínea sobre a valorização do património cultural do povo português, naturalmente que os constituintes tinham que deixar matéria para os revisionistas da Constituição poderem também aperfeiçoá-la e introduzir-lhe algumas melhorias.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Tem a palavra a Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): — Bom, em complemento do meu colega Carlos Lage, eu queria dizer que consideramos positivo na proposta da alínea c) da AD a referência à igualdade real entre os Portugueses. Consideramos também positiva a referência à efectivação dos direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos, só que não estamos preparados — neste momento sobretudo, e não sei se viremos a estar em algum momento — para considerarmos estes apports em substituição dos actuais dizeres da alínea c). Como se trata de uma daquelas alíneas sobre as quais apetece fazer uma «ponte», eu sugeria que — sob pena de estarmos aqui a discutir intermi-namente sem chegarmos a nenhuma conclusão—, se estiverem de acordo, déssemos por válidas as referências que mencionei e passássemos a discussão deste tema para mais tarde, pois que neste momento não estamos preparados para isso.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Se não houver oposição dos Srs. Deputados, a mesa aceita a sugestão do Sr. Deputado Almeida Santos.

Estão inscritos os Srs. Deputados Sousa Tavares, Costa Andrade, Herberto Goulart e Veiga de Oliveira.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Ora, como disse o Sr. Deputado Almeida Santos, e com uma certa razão, estamos aqui num ponto fulcral. Nós estamos preparados para discutir e enfrentar este ponto. Considera-se um ponto de vista fundamental da AD e de todos os partidos que a integram, e suponho que todos os deputados que a representam nesta Comissão desejam que os aspectos partidários da Constituição desapareçam. É indiscutível que aqui se contém uma ideia de partidarização, é mais um programa político do que uma constituição; sobretudo, a expressão «socialização» poderia ser aceite no seu significado vago de «socialização». Aliás, esse significado vago está contido nas fórmulas de substituição que a AD propõe, infelizmente, no contexto geral da Constituição, o termo que aqui está, «socializar os meios de produção e riqueza» —aliás, na interpretação nítida que lhe foi dada também pelo Sr. Deputado Carlos Lage—, isso tem outro significado, tem-lhe sido dado outro significado, e é esse que nós acei-

tamos, porque o consideramos nitidamente partidário. Quer dizer, nós estamos de acordo com a finalidade da igualização, da promoção do bem-estar generalizado e da riqueza, tanto quanto possível, a todas as classes, o que não estamos é, de maneira nenhuma, dispostos a aceitar que para isso seja proposto um único processo. E esse processo é o que está definido na Constituição. Portanto, consideramos que o processo está partidarizado e nós não aceitamos, de forma nenhuma, que a Constituição imponha um processo partidarizado para atingir uma determinada finalidade, que nós consideramos, ainda para mais, errada. Por isso, é para nós um ponto fundamental, vital, e pensamos que só à luz de uma verdadeira concepção do que é a democracia, do que é a vontade da maioria e do que é que pode ser interpretado ou não como programa de governo e como programa de sociedade é que tem que ser visto. Se for visto simplesmente por uma óptica partidária, não há, de facto, acordo possível. Se for visto para além disso, se puder ir além de uma óptica partidária para atingir, de facto, o verdadeiro conceito de democracia e, inclusivamente, vontade política variada, eu penso que o artigo poderá vir a ser discutido e a atingir uma base de encontro, porque, como digo, nós não estamos contra as finalidades, o que estamos é contra a definição constitucional do processo.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): — Tomando em conta a sugestão do Sr. Deputado Almeida Santos, que acho prudente, eu prescindiria. No entanto, se a discussão se voltar a reanimar ou a reincidir sobre o tema —é evidente que a responsabilidade não é do Sr. Deputado Almeida Santos—, não queria ficar privado do direito de usar da palavra e oportunamente me inscreverei. Era só esta explicação que queria dar.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Sr. Deputado, julgo que o facto de prescindir da palavra terá significado se os outros senhores deputados prescindirem também e se, de facto, se adiar a discussão deste ponto. Como não vejo por parte dos senhores deputados inscritos essa vontade, sinto-me na obrigação de o prevenir. Se quiser usar da palavra, faça favor, uma vez que, afinal, está em discussão.

O Sr. Costa Andrade (PSD): — Dado que o Sr. Presidente ainda não encerrou as inscrições, poderei eventualmente vir a fazê-lo. Então para já prescindo.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Com certeza. Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): — Sem prejuízo de considerar que esta alínea, como várias outras, carece de uma discussão posterior e que agora não é altura oportuna para a sua discussão aprofundada, gostaria só de chamar a atenção para o facto de que este artigo 9.° tem uma lógica, todo ele, lógica essa, inclusive, que será enriquecida, se for aprovada a inclusão desta nova alínea d), que consta