15 DE JANEIRO DE 1983

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2) Que medidas vai o Governo adoptar para solucionar os graves problemas expostos?

Assembleia da República, 14 de Janeiro de 1983.— O Deputado do PCP, Manuel Matos.

Requerimento n." 378/11 (3.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Beira Baixa é, reconhecidamente, uma das zonas do País de mais rico e significativo património cultural, sendo, talvez, aquela região onde menos se tem investido na respectiva protecção, onde menos trabalhos de pesquisa arqueológica têm tido lugar, onde mais se tem vindo a perder de uma riqueza insubstituível e, por isso, inestimável.

Urge que este problema seja considerado com acuidade e urgência, tendo em vista a salvaguarda do que ainda existe e a recuperação do que ainda for disso susceptível.

Nestes termos, requeremos a V. Ex.a, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Cultura e Coordenação Científica informação sobre o seguinte:

1 — No concelho de Belmonte, freguesia de Colmeal da Torre, existe uma edificação, presumivelmente romana, conhecida por Centum Celas, que se encontra totalmente desprotegida, inserida numa zona de exploração agrícola continuamente sujeita à erosão e à destruição, não só motivadas pelos elementos naturais, mas também pela mão do homem:

Quais as iniciativas já assumidas pelo Ministério da Cultura e Coordenação Científica no sentido de salvaguardar esse importantíssimo testemunho da nossa história e cultura?

Quais as razões da completa ausência de um trabalho de pesquisa arqueológica naquele local, a qual talvez permitisse traçar com mais firmeza a história de toda a região?

Quais as perspectivas de actuação, no curto prazo, do Ministério da Cultura e Coordenação Científica, tendo em vista a imprescindível salvaguarda da citada edificação e de toda a sua área circundante, com toda a probabilidade rica em vestígios arqueológicos?

Qual a actual situação daquele monumento face à legislação vigente sobre património cultural?

2 — Na localidade de Idanha-a-Velha encontra-se, com um ar de lamentável abandono, a antiga sé visigótica, sede da extinta diocese da Egitânia:

Qual a situação deste monumento face à legislação vigente sobre património cultural?

Que acções de protecção e salvaguarda daquela edificação foram já assumidas pelo Ministério da Cultura e Coordenação Científica, e quais estão previstas no curto prazo?

Estão programadas algumas actividades de pesquisa arqueológica no local? Se não, porquê?

Assembleia da República, 14 de Janeiro de 1983. — Os Deputados do PS: Luís Patrão — Pinto da Silva.

Requerimento n.* 379/11 (3.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados comunistas abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação o esclarecimento da seguinte questão:

Que medidas prevê tomar o Governo para proceder ao saneamento financeiro da Siderurgia Nacional?

Assembleia da República, 14 de Janeiro de 1983. — Os Deputados do PCP: Sousa Marques — Manuel Almeida.

Requerimento r,.° 380/ü (3.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo em conta que se verifica uma brusca quebra de procura de produtos siderúrgicos, que ultrapassa os 20 % para os produtos longos e atinge os 50 % para os planos, os deputados comunistas abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Ministério da indústria, Energia e Exportação o esclarecimento das seguintes questões:

l.a A que atribui o Governo a evolução recente verificada na procura de produtos siderúrgicos?

2.a Que medidas pensa tomar no sentido de salvaguardar os interesses nacionais e os da Siderurgia?

3.3 Qual a totalidade das importações de produtos siderúrgicos autorizados nos 2 últimos anos? Qual a lista das 20 maiores empresas importadoras?

4.a Qual a totalidade das importações de produtos siderúrgicos autorizados no 2.° semestre de 1982? Qual o balanço mensal deste semestre? Qual a lista das 20 maiores empresas importadoras durante este período?

Assembleia da República, 14 de Janeiro de 1983. — Os Deputados do PCP: Sousa Marques — Manuel Almeida.

Requerimento n.' 381/11 (3.1)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tem-se assistido à instalação de actividades indus-trais que invadem a gama de produção da Siderurgia Nacional, como a COSIDER, a FERPINTA ou os Produtos Corticeiros Portugueses.

Face a esta situação, os deputados comunistas abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação o esclarecimento das seguintes questões:

1 .a Qual a política que o Governo tem praticado, ou tenciona definir, relativamente a defesa da produção e venda de produtos da Side-