774-(54)

II SÉRIE — NÚMERO 54

viços» é uma coisa totalmente distinta de «classes e especialidades». Faz favor.

O Sr. Jaime Gama (PS): — Sr. Deputado, armas e serviços diz respeito ao exército, especialidades à força aérea e classes á marinha.

O Orador: — Conviria então esclarecer muito bem, e pela minha parte preferiria que se dissesse «armas, serviços ou equivalente», porque classes no exército reporta--se à classe de sargentos, capitães, etc. Isto é, a palavra classe tem no exército um sentido completamente diferente do que tem na marinha, e do que eventualmente-na força aérea, assim como a palavra especialidade.

Por este critério poder-se-ía fazer um conselho de especialidade dos mecânicos de armas ligeiras, por exemplo. >

Portanto, aquilo que terá num determinado ramo um certo significado, tem significados diferentes nos outros.

Se dissermos «armas, serviços ou equivalente» estaremos a obviar a qualquer má ou tendenciosa interpretação deste artigo.

O Sr. Jaime Gama (PS): — Estou inteiramente de acordo em que este artigo fique claro: «armas e serviços no exército, especialidades na força aérea e classes na marinha».

O objectivo desta proposta não é naturalmente o de abranger um conselho de especialidade de atirador de infantaria ou qualquer coisa do género.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Tinha pedido a palavra ainda sobre esta questão, para dizer o seguinte: parece-me que o acrescento que apareceu no meio da discussão, ou seja, a referência ao facto de incluírem sempre membros eleitos, é limitativo, porque significa «a contrario sensu» que incluem sempre membros não eleitos.

Penso que deveríamos deixar isto para a tal lei especial e não estar agora desde já e de uma forma genérica, a obrigar por uma leitura «a contrario» que haja em todas estas situações membros não eleitos.

Penso que a lei especial discutirá caso a caso e verá o que se deve fazer consoante as circunstâncias.

Não me parece que se deva estar a entrar agora nesse mérito e aquele acrescento vai de facto limitar desde logo a lei especial que regulará toda esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Vice--Primeiro-Ministro.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da üMesa Nacional (Freitas do Amaral): — Devo interpretar esta proposta do Sr. Deputado Veiga de Oliveira no sentido de que em todos os artigos anteriores onde se fazia também referência a que estes conselhos deviam integrar membros eleitos, também aí se devia suprimir?

Nesse caso, chamava a atenção da comissão porque há uma proposta nova que tem implicações não só aqui mas também para trás.

O Sr. Deputado Veiga de Oliveira entende que em

nenhum ponto desta lei se devia fazer referência ao facto de que estes conselhos devem ter membros eleitos?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Lais Nanes (PS): — Sr. Deputado Veiga de Oliveira, gostava de lhe perguntar, por que é que é dessa opinião?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Deputado, eu já expliquei, mas não me importo de o tornar a fazer.

A razão é esta: dizer que devem integrar membros eleitos, significa em português, que devem integrar também não eleitos.

Ora, o que entendo é que deve haver porventura casos em que devem ser só eleitos e isso será discutido, quando se discutir a matéria.

É que escrever que devem integrar membros eleitos conduz à existência de uma limitação efectiva.

Com este sentido é que pensamos que em certas circunstâncias só devem ser constituídos por membros eleitos.

O Orador: — Gostaria de me congratular com o espírito e a confiança que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira tem no Governo e no espírito democrático das Forças Armadas.

Enquanto que nós, com o nosso espírito pequeno--burguês de classe, e portanto limitado, estamos aqui a tentar que fique este inciso dos membros eleitos, que a bastantes militares, mesmo com opções bastante firmes na defesa da democracia, causa um certo calafrio pela espinha acima, o Sr. Deputado Veiga de Oliveira não põe aqui nenhuma restrição, abrindo o caminho a que depois numa lei que não terá as particularidades de que esta se reveste, designadamente o amplo consenso, não tenha nenhum membro eleito.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Suponho que fui bastante claro. A nossa ideia é de que não fique a limitação que está subjacente à indicação de que haverá membros eleitos, já que em português isso significa que haverá membros não eleitos.

Entendemos que certos destes conselhos e certas situações destas, deveriam ser resolvidas só com membros eleitos, admitindo que noutras haja uns e outros.

Portanto, não nos parece que melhore.

Agora, se o entendimento que a Comissão faz ao retirar a referência aos membros eleitos é o entendimento oposto ao que eu faço, isto é, que desapareceriam mesmo porventura, todos os membros eleitos, nessa altura então, do mal o menos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Vice--Primeiro-Ministro.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Freitas do Amaral): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não faria nunca o entendimento de que não havendo aqui referência a esta matéria, isso significava necessidade de alterar o que estava legislado