1 DE JUNHO DE 1983

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2— A situação da saúde materno-infantil em Portugal

A criação de centros de saúde e a sua viragem para a prestação de cuidados primários significou um passo fundamental na melhoria da assistência materno-infantil. No entanto, a inflexão nessa perspectiva, operada por recentes medidas governamentais, torna necessária uma definição legal.

Não é difícil justificar tal necessidade. A assistência à mulher durante a gravidez está ainda longe das carências existentes, cifrando-se em 1979 na ordem dos 24 %. O parto hospitalar sofreu um grande incremento após o 25 de Abril, mas em 1978 realizaram-se ainda 47 923 partos no domicílio (31,5%) e sem assistência 18 018 (o que representa em alguns distritos 64 % dos casos).

?or outro lado, não se sabe ao certo o número de crianças deficientes existente em Portugal. Mas, se nos basearmos em critérios internacionais para calcular esse número, multiplicando por 2 a taxa de mortalidade perinatal (partindo, pois, do princípio de que por cada criança que morre nesse período sobrevivem 2 com deficiência), nascerão anualmente cerca de 11 600 deficientes por causas perinatais.

Se Portugal tem o maior número de deficientes da Europa e particularmente de crianças deficientes, tal resulta fundamentalmente das más condições de assistência na gravidez e no parto. E não nos referimos unicamente ao parto domiciliário, mas também às condições da maioria das maternidades portuguesas. Nos hospitais distritais, que dispõem, em muitos casos, de equipamentos novos, faltam médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde para garantir um funcionamento pleno e até, por vezes, mínimo. Os hospitais centrais e as maternidades têm gravíssimos problemas de espaço, péssimas condições de atendimento, serviços desumanizados, frequentes epidemias, reduzido tempo de internamento (chega-se a dar alta à mulher 24 horas após o parto!).

É também conhecido como existem fortes assimetrias regionais, não existe uma hierarquização de serviços, que estão completamente descoordenados e fechados sobre si, de tal forma que mesmo uma grávida regularmente assistida num serviço público durante a gravidez é forçada (com que risco, por vezes) a repetir todos os exames e meios complementares de diagnóstico quando entra na maternidade ...

E, pois, urgente tomar medidas legislativas e políticas que alterem esta situação e impeçam que o momento de ansiosa felicidade que é o nascimento de um filho se transforme, quantas vezes, num doloroso drama.

3 — Por uma maternidade üvre, consciente e responsável

Dar a vida a um novo ser deve constituir uma decisão livre, consciente e responsável. A defesa da maternidade não se confunde, pois, com as posições dos que pretendem substituir a decisão livre do número de filhos pela resignada e inevitável aceitação de «quantos vierem ao mundo»: é desde logo sabido que um número excessivo de gravidezes e partos e um intervalo demasiado pequeno entre os nascimentos põem em perigo a saúde materna e a saúde infantil...

Ao Estado cabe um importante papel na criação das condições necessárias para a maternidade e paternidade conscientes. O planeamento familiar é a pri-

meira dessas condições. Devem ser adoptadas as medidas tendentes à cobertura de todo o País por serviços de planeamento familiar acessíveis, gratuitos e devidamente conhecidos por todos os interessados, £ par de outras estruturas jurídicas e técnicas que permitam a realização plena dos direitos da mulher.

Mas para que a liberdade de escolha exista é também fudamental melhorar as condições de vida dos cidadãos, garantir o direito ao trabalho, è habitação, à saúde, ao ensino...

Os problemas dos jovens casais têm, lambem neste domínio, de ser encarados com particular atenção e urgência.

Na verdade, a taxa de natalidade em Portugal desce e verifica-se um gradual envelhecimento da população, sequela da emigração e da guerra colonial. Tal facto, de consequências graves, significa também qye aspirações relevantes e legítimas estão a ser saciriâcacas.

Basta verificar os dados do recente «Inquérito à fecundidade», realizado pelo INE, para se percebe? que só 3,4 % das mulheres inquiridas consideram ideal ter só um filho, e, no entanto, é isso que sucede em relação a 28,3 % das mesmas mulheres.

A incentivação da maternidade deve, pois, ser procurada através de melhoria do bem-estar de vida do povo, e não através de medidas que restrinjam os direitos da mulher e do casal.

Na verdade, não é fácil ser mãe em Portugal. Mas é particularmente difícil ser mãe e ser trabalhadora e cidadã.

4 — Os problemas da mãe trabalhadora

Conciliar o estatuto de mãe e de trabalhadora é bem complexo e penoso pela carência e desprotecção social existentes, que são um grito de acusação a 48 anos de fascismo.

A mulher é fortemente penalizada por o Estado não assumir as suas obrigações constitucionais. E, se se trata de mãe solteira ou de mãe só, tudo é mais doloso e difícil ainda, apesar dos passos dados após o 25 de Abril no plano legislativo e em medidas sociais, que urge prosseguir.

Mas esta penalização resulta também da persistência de concepções e atitudes retrógradas sobre o papel da mulher. Os exemplos abundam e vão desde ministros que incluem nos números que divulgam, nos seus discursos contra o absentismo, os dias que a mulher conquistou de licença por maternidade (3 meses por parto), até patrões que optam sempre por empregar homens, porque «as mulheres faltam muito» ...

No entanto, apesar de todas estas dificuldades e sacrifícios, a mulher portuguesa aspira inegavelmente a uma activa participação na vida produtiva, social e política do País.

Os números aí estão a demonstrá-lo, desmentindo todas as teses retrógradas e ultrapassadas sobre o sentir e a vontade da mulher.

Ê assim que se verifica nos últimos anos um grande aumento da população activa feminina. Entre 1974 e 1980, tal aumento foi de 18,3 %, de acordo com os dados estatísticos do INE («Inquérito permanente ao emprego»). Para tal aumento concorreram 2 factores, situados em planos diferentes, mas convergentes nos resultados: por um lado, a concretização (ao menos parcial) de importantes conquistas — no domínio da