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II SÉRIE — NÚMERO 48

Este resultado torna-se possível mercê do esforço realizado na compressão das verbas orçamentadas, baseando-se ainda na maior fiscalização que o Governo se propõe promover no domínio tributário.

O grande obstáculo a uma redução mais ampla do défice orçamental é, todavia, o peso atingido pelos juros da dívida pública, cujos encargos para 1984 sobem para 219,5 milhões de contos, mais 72,4 milhões de contos do que no orçamento anterior.

Mesmo assim, a relação entre o défice do Orçamento do Estado e o produto interno bruto desce de 7,9 % em 1983 para 6,1 % no próximo ano, o que traduz uma melhoria significativa da situação das finanças públicas.

O valor total da emissão da dívida pública em 1984 deverá atingir 271,4 milhões de contos, abrangendo os recursos destinados às amortizações da dívida, que sofrem também elevado acréscimo, como resultado não só dos vultosos empréstimos contraídos em anos anteriores, mas também da desvalorização cambial.

Saliente-se ainda que, embora o défice corrente do Orçamento do Estado aumente para 70,4 milhões de contos, a variação verificada em relação ao Orçamento para 1983 é muito inferior ao acréscimo dos juros acima indicado. Aliás, as verbas destinadas a juros em 1984 representam 41,4% das receitas fiscais previstas, contra 33,6 % no Orçamento anterior.

22 — Orçamento do sector público administrativo

4 — A redução do défice do orçamento do sector público administrativo em 1984 para cerca de 6,4 % do produto interno bruto constitui um objectivo fundamental definido no quadro do programa de gestão conjuntural de emergência.

Na elaboração do Orçamento do Estado, que tem uma influência determinante no conjunto do sector, teve-se especialmente em vista a realização deste objectivo no próximo exercício.

Deste modo, estima-se para o orçamento do sector público administrativo um défice de 178,5 milhões de contos em 1984, valor inferior ao estimado para o corrente ano, e que significa, portanto, um sensível decréscimo em termos reais.

No quadro in apresentam-se as estimativas relativas ao conjunto do sector público administrativo, em termos consolidados, bem como aos vários subsectores que o compõem. As estimativas foram elaboradas de acordo com a metodologia adoptada nos anos anteriores e baseada no sistema normalizado de contabilidade nacional, tendo em vista dispor de dados comparáveis com os apurados nos últimos anos.

Como habitualmente, as estimativas dos subsectores «Serviços autónomos» e «Fundos autónomos» não abrangem os valores dos organismos que, segundo os critérios da contabilidade nacional, são integrados no sector produtivo.

QUADRO IH Contas nacionais do sector público administrativo (Milhões do sentes)

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