9 DE NOVEMBRO DE 1983

previsões, devem atingir cerca de 530,5 milhões de contos, o que representa um acréscimo de 92,9 milhões de contos em relação ao valor inicialmente previsto para 1983.

Na elaboração das previsões seguiram-se critérios ajustados à realidade da economia portuguesa, tendo sido considerados, na medida do possível, os diversos factores que influenciaram o valor das receitas, designadamente a evolução das variáveis económicas de que dependem os diferentes impostos e a estrututra do sistema fiscal em vigor. As previsões baseiam-se igualmente nos elementos estatísticos sobre as cobranças realizadas nos últimos anos e têm em conta os efeitos sobre as receitas decorrentes das medidas fiscais previstas.

Referem-se seguidamente os elementos justificativos das previsões apresentadas para os principais impostos directos e indirectos.

QUADRO IV Receitas orçsmeittats eíecttwes

(Milharás do contou)

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(«) N5o Inclui a utilização de recursos provenientes do ctvdlto Interno c externo.

16— Nos impostos directos a previsão para 1984 ci/ra-se em 212,4 milhões de contos, com um aumento de 49,7 milhões de contos sobre o valor previsto no orçamento anterior (+ 30,6 %), o qual sc explica fundamentalmente pelo crescimento da matéria colectável dos impostos.

No conjunto da tributação directa destacam-se o 'imposto òe capVuv&, o Imposto profissional e a contribuição industrial, sendo de referir a elevação que se

verifica, em termos relativos, na participação do imposto de capitais, em prosseguimento da tendência que tem sido observada nos últimos anos.

O valor estimado para a cobrança de receitas do imposto de capitais eleva-se a 66 miihces de contos, reflectindo um acréscimo de 44,7 % em relação i estimativa das cobranças no ano de 1983. Esta previsão tem por fundamento o aumento previsto para a matéria colectável, em particular os juros de depósitos a prazo, paralelamente a elevação das taxas de juro ultimamente verificada.

Para o imposto profissional é previsto um montante de cobranças no valor de 55,6 milhões de contos, com base na estimativa de aumento dos rendimentos do trabalho e tendo em conta a passagem de rendimentos colectáveis aos escalões seguintes, assim como ® elevação do limite da isenção.

A previsão apresentada para as cobranças da contribuição industria] eleva-se a 43,8 milhões de contos, o que corresponde a admitir-se um acréscimo dos iucros das empresas em 1983 de cerca de 22 %.

Relativamente ao imposto complementar estima-se que as receitas atinjam o valor de 18,5 milhões de contos, o que se justifica não só pelo aumento dos rendimentos relativos a 1983 e pela subida de escalão de alguns rendimentos, mas também pelos resultados esperados da utilização dos sinais exteriores de riqueza para corrigir a matéria colectável.

QUADRO V Receitas fiscais

(Milharão do contos)

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(a) Abrange o Imposto extraordinário sobre lucros c os impostos extraordinários que revestem a forma de adicionais sobre os impostos de capUttls, mals-vallas sobre as sucessões e doações e d siso.

(6) Inclui o imposto extraordinário sobre os despesas menos essenciais das empresas.