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II SÉRIE — NÚMERO 48

Relativamente ao Ministério da Educação, a que corresponde elevada proporção das despesas totais, verifica-se um aumento relativamente moderado (+ 10,2 %), em virtude das medidas de contenção de despesas que foram estabelecidas.

No Ministério da Saúde encontram-se inscritas as transferências para o Serviço Nacional de Saúde, que registam um aumento de 20,9 milhões de contos em relação ao valor inicialmente orçamentado em 1983.

De igual modo, são as transferências mais elevadas para a segurança social (+ 9 milhões de contos) que explicam o acréscimo das verbas inscritas no Minis tério do Trabalho e Segurança Social.

Por sua vez, nas despesas do Ministério da Administração Interna estão abrangidas transferências para as autarquias locais, superiores em 4;7 milhões de contos às do ano em curso.

No conjunto, o valor das despesas dos restantes ministérios apresenta um reduzido acréscimo, reflectindo a aplicação de rigorosos critérios de austeridade na fixação das verbas respectivas. Ê de referir, no entanto, que algumas das reduções são também explicáveis pelas menores dotações atribuídas para investimentos do Plano.

22 — Considerando as despesas segundo a sua natureza económica, sobressaem os valores destinados a satisfazer os encargos da dívida pública, principalmente os relativos aos juros.

O acréscimo dos juros, que atinge 72,4 milhões de contos em relação ao valor orçamentado em 1983, resulta dos empréstimos contraídos necessários para a cobertura do défice orçamental, reflectindo ainda os efeitos das flutuações cambiais e da subida das taxas de juro.

QUADRO VII Classificação económica das despesas la)

(Milftarco de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) De harmonia com a legislação cm vigor — Decreto-Lcl n.° 737/76, dc 16 de Julíio, e despacho publicado na mesma data.

(») As verbas desto natureza relatlvBS aos Investimentos do Plano foram provisoriamente classificadas em oOutras despesas de capital».

O valor das amortizações da dívida, que corresponde praticamente à dotação de «Passivos financeiros», regista igualmente um aumento sensível ( + 38,4 milhões de contos), devido ao facto de alguns empréstimos contraídos há alguns anos começarem a ser amortizados em 1984.

Deduzindo os encargos da dívida pública, o conjunto das despesas correntes e de capital apresenta uma expansão bastante moderada (+12,9 %), o que representa um decréscimo do valor das despesas, a preços constantes.

Dada a regidez que, em larga medida, caracteriza as despesas correntes, particularmente no que respeita aos encargos com o pessoal, a contenção fez-se sentir

mais fortemente nas despesas de capital. No entanto, as despesas correntes, exceptuando os juros, apresentam um aumento relativamente moderado (15,4 %).

O valor fixado para as despesas de pessoal atinge cerce de 197,9 milhões de contos, o que representa um aumento de 16,2 % em relação ao Orçamento para 1983, devido fundamentalmente à actualização de vencimentos efectuada em Janeiro passado, bem como algumas reestruturações de serviços, explicando--se ainda em parte pelo aumento das verbas para as pensões e reformas. Os encargos com o pessoal serão acrescidos de uma parte da dotação provisional a afectar à revisão das remunerações.