9 DE NOVEMBRO DE 1983

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Em face dos condicionalismos impostos pela política de correcção conjuntural estabelecida, a dotação global atribuída aos investimentos do Plano (58 milhões de contos) regista uma redução de 6,8 milhões de contos em relação ao valor orçamentado para 1983.

A elevação do valor global das despesas fixadas para 1984 explica-se ainda pela inscrição de uma dotação provisional de 37 milhões de contos a utilizar para ocorrer a despesas imprevistas e inadiáveis, incluindo uma parcela para satisfazer os novos encargos com os vencimentos dos funcionários públicos.

21 —Analisa-se a seguir, nos seus aspectos fundamentais, a distribuição das despesas por ministérios, em conformidade com a lei orgânica do IX Governo Constitucional. O quadro vi revela a comparação das dotações fixadas com os valores correspondentes do Orçamento para 1983, que foram reagrupados tendo cm conta as alterações verificadas na classificação orgânica.

No Ministério das Finanças e do Plano está incluído, além das dotações relativas ao funcionamento dos serviços, um conjunto de verbas que se destinam a satis-

fazer encargos gerais de administração, de que se salientam as seguintes:

Milhares de contos

Encargos da dívida pública ............... 320 303

Provisão orçamental........................ 37 000

Aumentos de capital estatutário ......... 20 000

Pensões e reformas ........................ 22 392

Subsídios às empresas públicas ......... 13 000

Transferências para as regiões autónomas ........................................ 6 000

Transferências para o Fundo de Garantia

de Riscos Cambiais ..................... 5 000

Transferências para o Fundo de Abastecimento .................................... 3 000

Além do acréscimo dos encargos da dívida pública, já referido, foram inscritas dotações superiores às do orçamento anterior para as pensões e reformas, aumentos de capital estatutário e subsídios às empresas públicas. Por outro lado, o montante das transferências para o Fundo de Abastecimento é reduzido de 15 para 3 milhões de contos, reflectindo a orientação seguida no tocante aos subsídios a produtos básicos.

QUADRO VI Despesas orçamentais Classificação orgânica (a) (Milhares de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) De harmonia com a lei orgânica do IX Covemo Conslituclonol. cslubclccida pelo IJccrcio-Ul n." 344-A/83. dc 25 dc fulho. os valores relativos a 1983 foram reagrupados para permitir a comparação com o Orçamento pura 1984.