O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1194

II SÉRIE - NÚMERO 48

Serviço Nacional de Saúde, bem como o forte acréscimo dos encargos salariais decorrentes da implementação das novas carreiras médicas e de pessoal de enfermagem, que envolveu uma reclassificação de pessoal e a possibilidade de opção por diferentes regimes de trabalho. Por outro lado, as transferências provenientes do Fundo de Desemprego ficaram aquém do montante inicialmente previsto.

Nestas condições, e não obstante o reforço orçamental, admite-se que a dívida acumulada do Serviço Nacional de Saúde, que no final de 1982 atingia 8,9 milhões de contos, aumente ainda ligeiramente no corrente ano.

29 — Entre os restantes serviços autónomos merecem referência, atendendo ao montante dos seus orçamentos, o Instituto de Acção Social Escolar, a Lotaria Nacional, as Apostas Mútuas Desportivas, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a Junta Autó-

noma de Estradas, o Instituto do Emprego e Formação Profissional e as administrações dos portos.

As receitas correntes destes serviços são constituídas fundamentalmente por transferências do Orçamento do Estado c receitas da venda de bens e serviços, devendo ainda referir as transferências para o Instituto do Emprego e Formação Profissional, no montante de 8,5 milhões de contos, provenientes do Fundo de Desemprego.

Entre as receitas de vendas de bens e serviços destacam-se as da Lotaria Nacional, das Apostas Mútuas Desportivas e das administrações dos portos. Por sua vez, as receitas do Instituto de Acção Social Escolar e da Junta Autónoma de Estradas são quase exclusivamente constituídas por transferências do Orçamento do Estado.

Nas despesas destes serviços salientam-se, de um modo geral, as transferências para particulares.

QUADRO X-A Serviços autónomos — Orçamentos para 1984

(Em mllharss da cantos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Montante a distribuir pelas virias categorias de despesas nos orçamcnios dos organismos abrangidos pelo Serviço Nacional de Saúde.

30 — Relativamente aos fundos autónomos, o valor das despesas englobadas nos seus orçamentos para 1984 ascende a 179,1 milhões de contos, o que corresponde a um aumento de 63,5 milhões de contos.

As receitas correntes dos fundos autónomos são fundamentalmente constituídas por impostos, em que se destacam as receitas das quotizações para o Fundo de Desemprego e, principalmente, os.impostos indirectos,