Debates Parlamentares - Diário 048, p. 1195 (1983-11-09)

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9 DE NOVEMBRO DE 1983

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a cobrar na sua maior parte pelo Fundo de Abastecimento. Por sua vez, as receitas de capital dos fundos autónomos abrangem, em especial, recursos provenientes de empréstimos, a contrair principalmente pelo Fundo de Apoio ao Investimento para a Habitação, e ainda a utilização de saldos de gerência.

As despesas correntes, que representam cerca de 78 % das despesas totais dos fundos autónomos, são fundamentalmente constituídas por subsídios e ainda, cm menor escala, por transferências e juros. Nos subsídios destacam-se os valores inscritos nos orçamentos do Fundo de Abastecimento e do Fundo de Desemprego, que revelam um aumento significativo.

As despesas de capital, no valor de 39,4 milhões de contos, incluem principalmente transferências para o Orçamento do Estado (17,5 milhões de contos) e empréstimos a conceder, no montante de 13,4 milhões de contos, destinados ao financiamento de projectos cm vários domínios da política económica.

31—O orçamento do Fundo de Abastecimento para 1984 reflecte a orientação delineada no sentido

de se proceder gradualmente à correcção da sua situação financeira, caracterizada por uma dívida bastante volumosa acumulada ao longo dos últimos anos.

Assim, procurou-se neste Orçamento assegurar o financiamento dos subsídios através das receitas próprias do Fundo, sem se tornar necessário o recurso ao crédito. O crescimento das receitas fiscais cobradas por este organismo deverá, aliás, proporcionar recursos estimados em cerca de 21,2 milhões de contos, a afectar ao pagamento de encargos com juros e reembolsos da dívida. Por outro lado, reduziu-se sensivelmente o montante das transferências a realizar pelo Orçamento do Estado.

Prevê-se assim uma acentuada melhoria da situação financeira do Fundo de Abastecimento, como reflexo das medidas adoptadas com vista a imprimir maior flexibilidade ao processo de formação de preços, especialmente através da eliminação ou redução de subsídios, para permitir maior transparência e racionalidade no funcionamento da economia.

QUADRO X-B Fundos autónomos — Orçamentos para 1984 (Em milhares de contos)

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9 DE NOVEMBRO DE 19831192a cobrar na sua maior parte pelo Fundo de Abastecimento. Por sua vez, as receitas de capital dos fundos autónomos abrangem, em especial, recursos provenientes de empréstimos, a contrair principalmente pelo Fundo de Apoio ao Investimento para a Habitação, e ainda a utilização de saldos de gerência.As despesas correntes, que representam cerca de 78 % das despesas totais dos fundos autónomos, são fundamentalmente constituídas por subsídios e ainda, cm menor escala, por transferências e juros. Nos subsídios destacam-se os valores inscritos nos orçamentos do Fundo de Abastecimento e do Fundo de Desemprego, que revelam um aumento significativo.As despesas de capital, no valor de 39,4 milhões de contos, incluem principalmente transferências para o Orçamento do Estado (17,5 milhões de contos) e empréstimos a conceder, no montante de 13,4 milhões de contos, destinados ao financiamento de projectos cm vários domínios da política económica.31—O orçamento do Fundo de Abastecimento para 1984 reflecte a orientação delineada no sentidode se proceder gradualmente à correcção da sua situação financeira, caracterizada por uma dívida bastante volumosa acumulada ao longo dos últimos anos.Assim, procurou-se neste Orçamento assegurar o financiamento dos subsídios através das receitas próprias do Fundo, sem se tornar necessário o recurso ao crédito. O crescimento das receitas fiscais cobradas por este organismo deverá, aliás, proporcionar recursos estimados em cerca de 21,2 milhões de contos, a afectar ao pagamento de encargos com juros e reembolsos da dívida. Por outro lado, reduziu-se sensivelmente o montante das transferências a realizar pelo Orçamento do Estado.Prevê-se assim uma acentuada melhoria da situação financeira do Fundo de Abastecimento, como reflexo das medidas adoptadas com vista a imprimir maior flexibilidade ao processo de formação de preços, especialmente através da eliminação ou redução de subsídios, para permitir maior transparência e racionalidade no funcionamento da economia.QUADRO X-B Fundos autónomos — Orçamentos para 1984 (Em milhares de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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