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II SÉRIE — NÚMERO 48

O montante das contribuições previstas regista uma taxa de crescimento de 17,7 % em relação ao valor orçamentado em 1983.

As transferências correntes estão avaliadas em cerca de 29 milhões de contos, dos quais 16,7 milhões de contos representam transferências do Orçamento do Estado para financiar os encargos dos regimes não sujeitos a contribuições ou sujeitos a contribuições insuficientes e 12,1 milhões de contos correspondem ao montante a transferir do Fundo de Desemprego para pagamento de subsídios de desemprego.

Prevê-se ainda que as outras receitas correntes se elevem a 5,7 milhões de contos, sendo 1 milhão de contos proveniente de rendimentos de aplicações de capitais.

Nas receitas de capital está inscrita uma verba de 1560 mil contos a transferir do Orçamento do Estado para financiar despesas incluídas no programa de investimentos e despesas de desenvolvimento no âmbito da segurança social.

Para 1984 as despesas correntes foram fixadas em 239,9 milhões de contos, o que representa um acréscimo de 50,2 milhões de contos em relação ao valor previsto no Orçamento anterior.

Nas despesas com as prestações da segurança social, que revelam uma taxa de acréscimo de 26,4 % são mais significativos os aumentos nos regimes de pensões para a terceira idade ( + 17,6 milhões de contos), nas prestações em benefício da população activa ( + 8,8 milhões de contos) e nas de invalidez e reabilitação ( + 8,5 milhões de contos). Nas outras despesas correntes a acção social e as despesas de administração registam taxas de crescimento de, respectivamente, 28,7 % e 25,6 % relativamente aos correspondentes valores inscritos no Orçamento de 1983.

Por último, as despesas de capital destinadas a investimentos no sector a realizar em 1984 cifram-se em 2450 mil contos, dos quais 1650 mil contos serão financiados pelo Orçamento do Estado.

7 — Análise da execução orçamentai em 1983

41—Os elementos disponíveis sobre a execução orçamental relativos ao 1.° semestre não podem ainda reflectir, como é normal, o movimento das contas do Estado em 1983, o que se explica pela concentração de grande parte das receitas e das despesas na parte final do ano.

Naquele período verificou-se um défice de 79,9 milhões de contos (saldo entre despesas autorizadas c receitas cobradas) mais elevado do que o registado para igual período do ano anterior.

Esta evolução resulta do facto de as despesas autorizadas (não considerando as amortizações da dívida) terem sofrido um acréscimo de 34,8 %, ao passo que nas receitas efectivas o aumento observado foi de 27 %. As receitas arrecadadas no 1.° semestre de 1983 cobriam 67,3 % das despesas autorizadas totais, ou seja, uma proporção sensivelmente inferior à do período homólogo do ano passado (75 %).

42 — Nos primeiros 6 meses de 1983 as receitas fiscais atingiram 185 446 milhares de contos ( + 25 % do que em igual período de 1982). O crescimento foi mais acentuado nos impostos indirectos (+26,7 %) do que nos directos ( + 22,4 %).

No comportamento da tributação indirecta teve especial influência a recuperação das cobranças do imposto de transacções, que aumentara de 9,8 milhões de contos, revelando uma taxa de acréscimo de cerca de 25 %, devido em parte à elevação da taxa geral deste imposto. Além disso, registaram-se aumentos apreciáveis nas receitas dos impostos do selo, sobre a venda de veículos automóveis e de consumo sobre o tabaco. Na sobretaxa de importação, as cobranças, embora tenham subido sensivelmente em termos relativos, encontram-se muito aquém dos valores previstos.

Quanto aos impostos directos, os principais aumentos de cobranças registaram-se no imposto de capitais ( + 5,4 milhões de contos), reflectindo a elevação das taxas de juro dos depósitos a prazo, e no imposto pro-

QUADRO XVI Síntese da execução orçamental (Milhares de contos)

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