Debates Parlamentares - Diário 048, p. 1202 (1983-11-09)

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II SÉRIE — NÚMERO 43

mental. A primeira compreende as emissões destinadas à cobertura do défice orçamental e ao financiamento de despesas de investimento ou outras e, em geral, todos os empréstimos cujo produto é susceptível 3e ser inscrito como receita orçamental não efectiva; a segunda abrange as emissões decorrentes do endividamento do Estado que não é determinado por operações orçamentais, e em que se salientam os títulos emitidos por motivo das nacionalizações e expropriações e a dívida respeitante ao empreendimento de Ca-bora Bassa.

QUADRO XVIII Divida pública directa

(Milhares de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fonte: Dirccçãc-Geral do Tesouro.

Para o endividamento efectivo ocorrido no período 1974-1982 as emissões destinadas a aplicação por via orçamental concorreram com 880,5 milhões de contos, ou seja, 83,5 % do total.

Este aumento resultou, na sua maior parte, dos empréstimos colocados no Banco de Portugal para o financiamento do défice orçamental (411,3 milhões de contos). Também os empréstimos contraídos no mercado financeiro internacional até final de 1982 atingiram um montante considerável (190,3 milhões de contos).

O aumento da dívida de natureza extra-orçamental emitida durante o período em referência, que atingiu 174,1 milhões de contos, explica-se em grande parte pelas emissões de títulos respeitantes a nacionalizações e expropriações (98,3 milhões de contos).

Por outro lado, importa referir os empréstimos contraídos em várias moedas estrangeiras, ao longo dos últimos anos, com finalidades específicas junto de entidades estrangeiras e organismos internacionais, de entre os quais são de salientar os concedidos pelo Fundo de Reinstalação do Conselho da Europa, pela instituição financeira alemã Kreditanstalt für Wieder-aufbau, por organismos públicos dos Estados Unidos (Comodity Credit Corporation Agency for International Development) e pelo Banco Europeu de Investimentos.

47 — No quadro xix apresenta-se, em linhas gerais, a composição da dívida pública directa e garantida, bem como a sua evolução em período mais recente.

No corrente ano, até 31 de Agosto, a dívida pública directa total registou um acréscimo de 140,9 milhões de contos, para o que concorreu essencialmente o aumento da dívida externa (122,9 milhões de contos) resultante do empréstimo de 300 milhões de dólares contraído em Junho no mercado financeiro internacional, nos termos do Decreto-Lei n.° 236-A/83, de 6 de Junho, bem como de vários concedidos pelo Fundo de Reinstalação do Conselho da Europa.

QUADRO XIX Composição da dívida gtúhKsa (Mllharoo (to eggrtco)

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1202II SÉRIE — NÚMERO 43mental. A primeira compreende as emissões destinadas à cobertura do défice orçamental e ao financiamento de despesas de investimento ou outras e, em geral, todos os empréstimos cujo produto é susceptível 3e ser inscrito como receita orçamental não efectiva; a segunda abrange as emissões decorrentes do endividamento do Estado que não é determinado por operações orçamentais, e em que se salientam os títulos emitidos por motivo das nacionalizações e expropriações e a dívida respeitante ao empreendimento de Ca-bora Bassa.QUADRO XVIII Divida pública directa(Milhares de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Dirccçãc-Geral do Tesouro.Para o endividamento efectivo ocorrido no período 1974-1982 as emissões destinadas a aplicação por via orçamental concorreram com 880,5 milhões de contos, ou seja, 83,5 % do total.Este aumento resultou, na sua maior parte, dos empréstimos colocados no Banco de Portugal para o financiamento do défice orçamental (411,3 milhões de contos). Também os empréstimos contraídos no mercado financeiro internacional até final de 1982 atingiram um montante considerável (190,3 milhões de contos).O aumento da dívida de natureza extra-orçamental emitida durante o período em referência, que atingiu 174,1 milhões de contos, explica-se em grande parte pelas emissões de títulos respeitantes a nacionalizações e expropriações (98,3 milhões de contos).Por outro lado, importa referir os empréstimos contraídos em várias moedas estrangeiras, ao longo dos últimos anos, com finalidades específicas junto de entidades estrangeiras e organismos internacionais, de entre os quais são de salientar os concedidos pelo Fundo de Reinstalação do Conselho da Europa, pela instituição financeira alemã Kreditanstalt für Wieder-aufbau, por organismos públicos dos Estados Unidos (Comodity Credit Corporation Agency for International Development) e pelo Banco Europeu de Investimentos.47 — No quadro xix apresenta-se, em linhas gerais, a composição da dívida pública directa e garantida, bem como a sua evolução em período mais recente.No corrente ano, até 31 de Agosto, a dívida pública directa total registou um acréscimo de 140,9 milhões de contos, para o que concorreu essencialmente o aumento da dívida externa (122,9 milhões de contos) resultante do empréstimo de 300 milhões de dólares contraído em Junho no mercado financeiro internacional, nos termos do Decreto-Lei n.° 236-A/83, de 6 de Junho, bem como de vários concedidos pelo Fundo de Reinstalação do Conselho da Europa.QUADRO XIX Composição da dívida gtúhKsa (Mllharoo (to eggrtco)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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