9 DE NOVEMBRO DE 1983

1279

A restante área da propriedade continua com olival e montado de sobro.

5 — Verifica-se que se está procedendo racionalmente à sua reflorestação, o que trará benefícios à economia nacional, pelo aproveitamento florestal de terras impróprias para a agricultura, com a consequente manutenção de postos de trabalho, o que não aconteceria se a florestação não fosse efectuada.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, 20 de Outubro de 1983. — O Chefe do Gabinete, R. Duarte Lobo.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex."10 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Reposta a um requerimento do deputado do PCP Gaspar Martins sobre publicidade das empresas públicas nos órgãos da comunicação social.

Em referência ao ofício em epígrafe, que remeteu a este Gabinete um requerimento do Sr. Deputado Gaspar Martins (PCP), tenho a honra de enviar a V. Ex.a, como resposta, fotocópia da documentação recebida da Secretaria de Estado da Indústria, a qual visa responder ao assunto exposto no requerimento atrás referido (á).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, 24 de Outubro de 1983. — O Chefe de Gabinete, João Afonso dos Santos.

(a) A documentação enviada foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DIRECÇAO-GERAl DE PESSOAL

Gabinete de Estudos Técnico-Jurídicos

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a requerimentos dos deputados Anselmo Aníbal e João Amaral (PCP) e Magalhães Mota (ASDI) acerca da carreira de pessoal técnico dos estabelecimentos de ensino.

Relativamente aos ofícios supracitados, tenho a honra de informar V. Ex.a de que o assunto neles versado já foi objecto de estudo nesta Direcção-Geral, tendo sido elaborado anteprojecto de diploma visando a criação de um quadro técnico de preparadores.

O mencionado anteprojecto encontra-se em fase de apreciação, estando a decorrer reuniões conjuntas com

técnicos desta Direcção-Geral e da Direcção-Gera! da Administração Pública.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral de Pessoa!, 13 de Outubro de 1983. — O Subdirector-Geral, António Santos Neves.

SECRETARIA de estado da administração pública

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Raul Castro e outros (MDP/CDE) acerca do reconhecimento do direito de negociação aos funcionários e agentes do Estado.

Em referência ao ofício n.° 1430/83, áe 7 do corrente, tenho a honra de remeter uma separata do diploma mencionado no acima referido ofício, informando V. Ex.a de que o mesmo foi aprovado dentro dos 100 dias anunciados pelo Governo (a).

Com os melhores curaprimentcs.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, 20 de Outubro de 1983. — o Chefe de Gabinete, António Oliveira Rodrigues.

(a) A separata referida foi entregue aos deputados.

ministérío da educação

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do MDP/CDE João Corregedor da Fonseca acerca da extinção do analfabetismo.

Em referência ao ofício n.° 3059, de 12 de Setembro de 1983, tenho a honra de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — Considera-se que as situações de analfabetismo — até pelas suas repercussões em termos de assimetrias educativas, culturais e económicas entre as várias regiões — constituem efectivamente uma questão chave do desenvolvimento equilibrado que se deseja.

2 — Pensa-se, no entanto, que:

a) Tem sido feito em favor da alfabetização

o melhor que vem sendo possível em função dos meios humanos e materiais viáveis;

b) Na grande maioria dos casos tem sido

possível corresponder aos anseios da população que, efectivamente, deseja ser alfabetizada.