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II SÉRIE — NÚMERO 59

Só com muita objectividade é possível fazer esta descentralização, digamos assim.

De todo o modo, nesta parte do artigo 42.° o Sr Ministro disse que iriam ser afectados 26 milhões de contos para os pagamentos dos professores. Não cheguei a entender muito bem se os professores continuam a receber o cheque da Caixa Geral de Depósitos, como sè não houvesse nenhuma transferência, como se não existisse o n.° 2 do artigo 42.°, ou se este n.° 2 sc aplica só no ano de 1985. Isto é, se a transferência se faz só na contabilidade dos ministérios e não tem nada a ver com o recebimento dos ordenados dos professores, ou se efectivamente há um transferência da verba do Ministério da Administração Interna e depois deste para cada um dos municípios e daí para os professores.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, se me permite, gostaria de lhe manifestar a minha preocupação. É que não sei se não me irei dispersar um pouco não dando agora já uma resposta a estas questões. Por outro lado, talvez isso permitisse que alguns Srs. Deputados não repetissem determinadas questões.

Não sei o que parece ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados, pois para mim é indiferente.

O Sr. Presidente: — Podemos perfeitamente ensaiar o método, Sr. Ministro.

O Sr. Ministo da Administração Interna: — Talvez fosse melhor responder já ao Sr. Deputado António Taborda, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Acho que por agora podemos concordar. Logo veremos se o método é praticável. Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: —

Sr. Deputado, percebi a sua conclusão, mas fez dois «esses» pelo caminho quando falou da percentagem.

Na verdade, o Sr. Deputado concluiu que estando fixada na lei era mais favorável, mas utilizou alguns argumentos que me levam a concluir que podendo discutir-se ano a ano seria melhor.

De facto, o que está proposto é que a percentagem se estabeleça ano a ano na lei, seja 17 %, 15 % ou 22 %. Este valor depende de uma análise que ano a ano se possa ter que fazer sobre como nos interessa desenvolver, digamos, essas verbas.

Quero, no entanto, deixar claro que na minha opinião deve haver um equilíbrio, discutindo e analisando ano a ano, e que não me preocupa admitir que para o ano seja menos em percentagem, podendo até ser mais em valor se o Orçamento subisse bastante. O que acho é que essa percentagem deve ser discutida, ano a ano, na Assembleia da República com toda a liberdade que essa discussão permite, de modo a podermos chegar a uma conclusão, o que não acontecerá se estiver uma percentagem definida na lei, pois o Governo apoiar-se-á nessa percentagem para dizer que estão cumpridos os 17 % que a lei prevê e que não é possível mais.

Penso, pois, que não se perde nada em discutir, ano a ano, e não vejo vantagem em fixar essa percentagem numa lei geral.

Sobre o problema do «bolo» das freguesias, eu disse duas coisas a propósito disto. Por um lado, devem ser solicitadas às câmaras listas de freguesias concorrentes à construção de novas sedes, isto é, na opinião do Ministério, deve haver uma primeira canalização dessas necessidades através da câmara municipal do concelho a que as freguesias pertencem, pois não parece saudável que as freguesias se dirijam uma a uma' ao Ministério a pedir edifícios para a junta, ultrapassando o presidente da câmara. Acho, portanto, que deveria haver uma primeira coordenação.

Depois, eu disse que recebidos os pedidos, e mesmo antes, iremos trabalhar num critério que pareça suficientemente objectivo para depois o aplicarmos aos pedidos sem hesitações.

Referindo-se aos critérios para a distribuição de verbas, perguntou que coeficientes se fixaram e como é que a partir deles se calcularam as verbas pelos concelhos. Eu não responderia a esta pergunta, deixando-a para ser respondida pelos Srs. Secretários de Estado que poderão desenvolver mais o assunto, pois estão mais dentro dele. Conheço-o, mas seguramente que eles o explicarão melhor.

Por último, falou da experiência da primeira República. Gostaria de lembrar que também estamos, neste momento, com alguma dificuldade porque — e, Sr. Deputado, desculpe que lhe diga — descentralizar «é muito bonito» quando se está a falar dos outros, mas, depois, quando se quer descentralizar, quando se quer pôr o problema em cima da mesa, todos nós temos muito de centralistas —, ou melhor, muitos têm muito de centralistas! E, digamos, o que estamos aqui a fazer é um ensaio. Penso que essa experiência da primeira República. Foi uma experiência rice: —mas, de qualquer maneira, de um peso diferente da de um professor primário na sociedade portuguesa — e foi de uma transparência total. Quer dizer, aí o dinheiro foi para as autarquias mal preparadas, num período especial para serem capazes de preservar esse dinheiro ao gasto noutras áreas e circunstâncias.

£ verdade o que o Sr. Deputado entendeu. A verba de 1984 ainda é inscrita no Ministério da Educação com a indicação «consignada às autarquias», quer dizer, não pode ser gasta no Ministério da Educação e não pode ser desviada do pagamento dos professores nas autarquias. Cada autarquia saberá, por um mapa que vamos publicar, quanto soma o conjunto dos cheques que a Caixa Geral de Depósitos vai enviar durante 1984 directamente a cada um dos professores primários. Se me perguntar se este sistema se manterá em 1985, dir--lhe-ei que se a confiança dos professores nos autarcas não tiver variado e se não tivermos todos a confiança suficiente para dar o passo seguinte, talvez em 1985 não o possamos mudar. Mas penso que nesse ano se poderia passar para uma segunda consignação, mantendo as verbas consignadas às autarquias, mas também fazendo a transferência desses montantes para elas, para que sentissem que a colaboração que dão à disciplina, â colocação e ao melhor aproveitamento dos professores podia ser útil e benéfica para elas próprias do ponto de vista do dinheiro dos seus cofres, quando fossem nesse sentido.

Portanto, Sr. Deputado, a resposta é esta.

O Sr. ?residenle: — Srs. Deputados, há várias inscrições pedidas, e por isso vou pedir que se acelere