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II SÉRIE — NÚMERO 59

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): —Nós não poremos objecção a que esta matéria seja votada na quarta--feira. Julgamos, no entanto, é que não poderá ser apenas feita a votação, nomeadamente porque ainda há todo o restante orçamento do Ministério da Administração Interna para discutir. Se suspendermos aqui a discussão relativa ao Ministério da Administração Interna, teremos de a reabrir para depois continuarmos essa discussão, porque não é apenas a Lei das Finanças Locais que está em jogo.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Parece-me razoável a proposta do PCP, pois haverá outros assuntos a discutir a respeito das verbas do Ministério da Administração Interna. E, portanto, também propomos que se reabra a discussão na quarta-feira de manhã.

O Sr. Presidente: — Só que, na quarta-feira de manhã, temos o problema de haver dois outros departamentos agendados e que estão já comunicados. Os que estavam agendados eram o Ministério da Cultura e o M.;niistério da Indústria e Energia. Mas o Ministério da Indústria e Energia pede para trocar com o Ministério da Qualidade de Vida, passando aquele a estar agendado para amanhã às 17 horas. Portanto, para quarta-feira de manhã ficariam agendados, se concordassem, o Ministério da Cultura e o Ministério da Qualidade de Vida.

Prevendo-se a necessidade de uma discussão, com este calendário que temos presente, parece-me difícil intercalá-la. Temos de fixar uma data autónoma. Portanto, terá de ser uma das noites, a menos que a eficácia dos nossos trabalhos possa melhorar, sem prejuízo, evidentemente, da discussão com o alongamento que aqui fizermos. Se querem deixar o problema em aberto, para ver como é que correm as reuniões seguintes, eu não objecto. Logo veremos se conseguimos imprimir algum andamento aos trabalhos ou se temos de marcar reuniões à noite.

Está suspensa a reunião.

Eram 17 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a reunião.

Eram Í8 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):—Sr. Presidente, uso da palavra apenas para dar um esclarecimento à Comissão.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma proposta global de Orçamento em termos de receitas e despesas. Isto significa —e como tínhamos referido na discussão na generalidade— que iríamos apresen-

tar propostas de alteração que não implicariam o aumento do défice orçamentado pelo Governo. Isto significa que todas as propostas que nós formos apresentando ao longo do processo de discussão em especialidade terão a cobertura nesta alteração global que nós aqui propusemos. Hra, pois, para deixar este esclarecimento que eu pedi a palavra ao Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sobre os departamentos incluídos no Ministério do Mar nós podemos começar a fazer a análise que quiserem. Nesta matéria, suponho que estaremos mais perto do que será a generalidade dos departamentos, uma vez que não há tradução no articulado da proposta de lei do Orçamento, mas apenas nos mapas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pinheiro Henriques.

O Sr. Prafeeiro Henriques (MDP/CDE): — Dada a ausência do Sr. Ministro do Mar e a presença do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, e porque uma das questões que, penso, dirá respeito à área do Meir é a das empresas públicas deste sector, isto é, do sector marítimo e do sector pesqueiro, pergunto ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento: que verbas estão contempladas quanto ao saneamento financeiro ou outro tipo de apoio que se encara em relação às empresas do sector de transportes marítimos, por um lado, e, por outro, em relação ao sector das pescas? Isto, portanto, em relação às empresas públicas neste sector.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, para responder.

O Sr. Secretarie de Estedo do OrçamneiiCo: — Sr. Deputado Pinheiro Henriques, de facto, neste momento, o que lhe posso adiantar é que há duas dotações globais no Orçamento do Estado relativamente às empresas públicas: uma para subsídios e outra para aumentos de capital. Não há propriamente uma distribuição nem da dotação para subsídios, nem de dotação para aumentos de capital, por sectores e, naturalmente, por empresas. De forma que não poderei adiantar mais neste momento.

Posso talvez ainda avançar que entre o Ministério das Finanças e do Plane e os Ministérios da tuteia estão a desenvolver-se esforços no sentido de prepararem o saneamento financeiro do maior número possível de empresas públicas. Realmente estão a realtzar--se reuniões todas as sextas-feiras de manhã com os Srs. Secretário de Estado do Tesouro, das Finanças, do Planeamento e dos respectivos Ministérios da tuteia, e estão a fazer-se ensaios no sentido da distribuição destas verbas e das medidas complementares de que devem ser acompanhadas estas distribuições. Não posso avançar mais.

O Sr. Presidente: — Não há mais pedidos de inscrição, Srs. Deputados?

Pausa.

Parece que não há. Parece-me pois, Srs. Deputados que, se não há pedidos de inscrição, nós aguardaremos que o Sr. Ministro do Mar chegue e votaremos logo de seguida. Neste momento não há matéria para discutirmos.

Tem a palavra o Sr. Deputado foão Lencastre.