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II SÉRIE — NÚMERO 59

que isso, porque neste momento a rentabilidade das empresas da marinha de comércio não passa só por dispor ou não de frota. Se na utilização dessa mesma frota não for possível encontrar meios para a manter praticamente em plena carga, essas empresas não são viáveis. A conjuntura actual não permite que se ande a proceder como se fazia aqui há uma dúzia de anos em que os transportes iam metade vazios e metade carregados. Isso é, digamos, a ruína de qualquer empresa de transportes.

Assim, não me parece possível, logo numa segunda fase, prescindir de fazer acordos internacionais com outros operadores, de tal modo que se possa rentabilizar melhor estas mesmas empresas.

Em síntese, os preços que aparecem no mercado internacional, que nós consideramos de uma maneira geral como preços de dumping são-no de facto, mas não tanto como parecem à primeira vista, visto que uma parcela desta diferença é resultado das condições de exploração das linhas internacionais. Em relação à marinha de comércio, parecem-me ser estas as observações mais importantes.

Toda esta acção não se mede no Orçamento, visto que o esforço financeiro a fazer passa pelo plano de investimento do sector empresarial do Estado e no Orçamento que estamos a analisar não figuram verbas destinadas a estas operações.

A segunda área — da qual eu outro dia já fiz referência— diz respeito à situação existente nos portos, e a terceira área diz respeito às pescas.

Em relação aos portos suponho que há 2 tipos de acções. A primeira que diria de mais importância relativa, diz respeito ao esforço que está a ser feito em termos legislativos para tentar aumentar a rentabilidade dos portos e para aí minimizar o problema do nível do subemprego. Neste momento, nos portos portugueses há um subemprego da ordem dos 50 %. Simultaneamente, as tarifas de operação são qualquer coisa como 100 % superiores àquelas dos portos vizinhos, principalmente as do norte de Espanha. Isto conduz a um ciclo vicioso que suponho ssir insustentável: se esse subemprego existente decorre do facto de haver, em termos internacionais, uma redução da actividade económica e, por outro lado, de uma maior mecanização que os portos a pouco e pouco vão beneficiando, estas duas evoluções conduzem a uma situação de redução de utilização da mão-de-obra disponível. Mas se os nossos portos não forem rentáveis ou competitivos, em comparação com os portos alternativos, esse tráfego ainda será mais reduzido e mais afectado. E essa situação é que não me parece, sequer, aceitável. Se o País atravessa uma situação de extrema carência de disponibilidade financeira não faz sentido não rentabilizar os investimentos que já estão feitos e que são extremamente vultusos.

Assim, está a ser feito nesta área um esforço importante discutindo o problema com os agentes envolvidos, desde o estatuto dos centros coordenadores até ao estatuto do trabalho portuário. Isto, passando, simultaneamente, pelo estatuto dos operadores portuários e por uma estratégia no que diz respeito à antecipação das reformas, às garantias salariais, etc, até ao estatuto das administrações portuárias. Isto, porque me parece que desde 1948 a autonomia das administrações portuárias —em termos estatutários foram concebidas naquela altura— têm vindo a perder capa-

cidade de autonomia, per razões pontuais de ordem legislativa. E não me parece aceitável prescindir tíe um esforço, também no que diz respeito à autonomia das administrações portuárias.

Para além disto, e em termos de Plano, está previsto — e suponho que agora tem algum cabimento fazer esta referência, porque da outra vez não a fiz — mobilizar, ainda este ano, na área das obras portuárias, qualquer coisa à volta de 4 milhões de contos, designadamente em obras que já estão mais ou menos em curso. No entanto, se a comissão entender ser necessário poderei, depois, dar sobre isto alguma informação detalhada.

Quanto à área das pescas, neste momento as nossas grandes preocupações decorrem de uma necessidade imperiosa de aumentar o volume da actividade neste sector. O sector primário é prioritário na nossa conjuntura, ê um sector que não tem uma componente externa no seu desenvolvimento e, portanto, é possível activá-lo, e deve ser activado. No entanto, temos sérias dificuldades, como toda a gente conhece, no que diz respeito à frota e no que diz respeito à ocupação das nossas capacidades.

Neste momento somos obrigados a fazer um esforço internacional importante no que diz respeito à possibilidade de pescar fora das nossas águas, visto que alguma da nossa frota tem uma vocação que ultrapassa os recursos piscatórios da nossa zona própria. Por •Isso, estão neste momento a ser ultimadas negociações de licenças de pescas com o Canadá, com os EUA e com a Mauritânia. Aliás, o Ministro dos Negócios Estrangeiros ainda há pouco tempo aqui se referia a isso. Estão, pois, a decorrer em pleno negociações genéricas no que diz respeito à obtenção de autorizações de licenças de pescas. Não há ainda resultados totais, mas parecem ser animadores.

Há, no entanto, uma estratégia que me parece importante: cada vez é mais indispensável mobilizar o volume das importações que se fazem, e que ainda continuam a fazer-se, as quais são significativas. Ainda o ano passado, por exemplo, a Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau fez importações na ordem dos 10 milhões de contos. Provavelmente, não será possível prescindir da totalidade destas importações, mas elas terão de ser reduzidas, com certeza.

No entanto, parece-me que não se pode prescindir de usar esta arma do volume das importações para obter e negociar licenças de pescas no exterior. Ê nesse sentido que aquela comissão reguladora está a evoluir, e não podemos perder nenhuma oportunidade — quando se toma uma decisão no que diz respeito a aquisições ou importações— de, em contrapartida, transformar essa decisão em autorizações de pescas fora das nossas águas.

A médio prazo, está a ser feito um esforço no que diz respeito à investigação. O nosso instituto Nacional de Investigação de Pescas tem feito um esforço nos últimos tempos, mas penso que não é o suficiente para fazer a avaliação total dos nossos recursos e para podermos dimensionar o que são as capturas desejáveis das nossas costas. Suponho que teremos de fazer um esforço sério nessa matéria, mobilizando os meios nacionais que existem para depois definir qual é o esforço de pesca que não põe em causa a capacidade de reciclagem dos nosso recursos.