2442

II SÉRIE — NÚMERO 60

reconhecendo a inoperacionalidade do FAIH, está, neste momento, a tratar de modificar a sua estrutura. Portanto, não é o instituto financeiro, não é a ideia em si, que está errada, é sim a estrutura que tem que não lhe permite funcionar. Com certeza absoluta que o FAIH disporá de uma nova estrutura que lhe permitirá, em 1984, lançar os 12 000 fogos que lhe competem.

Por outro lado, quer o Sr. Deputado Anselmo Aníbal, quer o Sr. Deputado Octávio Teixeira, referiram o problema do crédito para a aquisição de casa própria, no sentido de que é preciso que as pessoas tenham possibilidade para isso. Ora, o Governo já aprovou em Conselho de Ministros um novo esquema de financiamento, que tem em conta as dificuldades de estrutura e as dificuldades económicas por que passa a população portuguesa potencialmente compradora de casa, ao mesmo tempo que repôs o sistema do subsídio familiar e de bonificação de juros, que para as classes mais desfavorecidas atinge 13,25 % de bonificação, assim como uma capitalização do diferencial, por forma a que nos primeiros 5 anos as prestações sejam suficientemente baixas para atingirem uma camada antes não beneficiada, mesmo já com as bonificações do anterior decreto e ainda sem o grande aumento das taxas de juro recentemente verificado.

Portanto, isto está calculado e acreditamos que o valor de 45 milhões de contos ficará aquém até da procura. Isso terá de vir a ser acautelado posteriormente, para que não venham de novo a acontecer as longas bichas de espera nos institutos de crédito para as pessoas que querem comprar casa.

Entretanto, o Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu também que, se admitirmos que para o ano a média dos financiamentos pedidos por fogo andará à roda dos 2500 contos, isto vai dar para 18 000 fogos. Bom, queria dizer-lhe que não é nada disso que se espera. Os números dos últimos anos, e refiro--lhe os deste ano, indicam que os pedidos de empréstimo feitos nos três institutos especiais de crédito, relativamente à média por fogo, anda à roda de 1300 contos. Portanto, não é crivei que, dadas as facilidades criadas no esquema, venha a haver um aumento de 100 % no valor de financiamento por pedido.

Acreditamos, por isso, nos números que adiantámos, pois a base do estudo foi feita num valor que oscilará entre os 1500 e os 1800 contos, o que significa — numa hipótese optimista — que seja possível haver aquisição de casa própria num número aproximado dos 30 000 fogos. Isto porque este valor de 45 milhões de contos também não é rígido, mas antes um valor discutido à partida, digamos assim. Se as associações de construção civil referem, neste momento, que estarão cerca de 40 000 fogos por vender — e sabemos que nunca foi esclarecido se realmente será esse o número ou não, mas posso-lhe dizer que em todas as reuniões que tive com essas associações pude apurar que esses 40 000 fogos não significam 40 000 fogos prontos, mas talvez, repito talvez, 20 000 fogos prontos e os outros estarão em curso —, isso significa que, numa altura de bom funcionamento do mercado, na fase de construção os fogos estão já a ser procurados e vendidos e, portanto, não há receio que, quando se chegar ao fim dessa construção haja 40 000 fogos em stock.

Se realmente estes 30 000 fogos, hipótese que não é optimista, vingarem, julgo que será um excelente relançamento do sector, porque o construtor civil. quando vender os existentes, irá lançar-se com certeza na produção de novos fogos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Não vou pôr em causa os números que o Sr. Secretário de Estado avançou sobre o pedido médio por fogo para aquisição de habitação própria porque, de facto, só tenho visto os dados que são publicados pela Caixa Geral de Depósitos. Se em termos de média dá 1,3 ou 1,5 milhares de contos...

O Orador: — 1,3, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):—Ou 1,3 milhares de contos, a única conclusão que poderei tirar é esta: de facto, os pedidos entrados no Montepio Geral e no Crédito Predial Português devem ser excessivamente baixos, devem ser para meras conservações e restauros, porque os valores na Caixa Geral de Depósitos são, de longe — mas de longe —, muito superiores aos 2000 contos. Disso não tenho a mínima dúvida e posso provar com os documentos oficiais da Caixa Geral de Depósitos.

O Orador: — Sr. Deputado, agradeço que mo prove, então, porque realmente tive o cuidado de recolher todos estes elementos junto dos três institutos especiais de crédito. A 31 de Julho do ano corrente, os 14 000 financiamentos feitos apontavam para uma média de 1,3 mil contos. Estes números referem-se a 31 de Julho, como disse, pois não fiz nenhuma picagem posterior porque, como sabe, a aproximação da publicação do novo diploma para o crédito-pou-pança à habitação fez retrair a entrada de pedidos e, como consequência, depois disso não é possível fazer uma análise correcta. Até 31 de Julho a média é, portanto, de 1,3 mil contos.

Quanto às confusões de números que referiu, não há nenhuma confusão relativamente ao que aqui foi dito anteriormente por mim. Dos 5,5 milhões de contos, 4,5 estão referido no Orçamento, mais 1 milhão que o Sr. Ministro das Finanças e do Plano anunciou na última sessão do Plenário da Assembleia, totalizando, portanto, os 5,5 milhões de contos directos. E esta soma será repartida entre o ex-Fundo de Fomento da Habitação e o FAIK. Este último organismo tem, portanto, o seu PIDDAC aumentado em 1,5 milhões de contos, passando o seu valor total para 8,5 milhões de contos, segundo o previsto neste momento. E quando lhe falei no Fonds de Réétablissment — talvez aí haja confusão— referi-lhe que era um financiamento de 2,3 milhões de contos para o ex-FFH. Portanto, para os 5,5 milhões do ex-FFH a composição é de 2,3 milhões de contos do Fonds de Réétablis-sement e 2,2 dc autofinanciamento. Também lhe quero dizer que, aqui, a previsão em termos de autofinanciamento está a ser feita com uma grande precaução, porque é possível que através da venda do