2 DE DEZEMBRO DE 1983

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Tenconamos actuar em todos estes domínios e em colaboração com todos debelar ou, pelo menos, atenuar a situação, realmente preocupante, no domínio dos acidentes de trabalho.

A resposta sobre a Inspecção-Geral do Trabalho é a mesma. Com os meios reduzidos de que dispomos estamos a inventar formas de melhorar a situação. Esses meios reduzidos não nos leva a parar, antes pelo contrário.

As estatísticas que são enviadas para a Inspecção, nomeadamente, no quadro do decreto-lei do trabalho suplementar foram dilatadas no tempo. Estas, em vez de darem informações em cada caso pontual, foram feitas só trimestralmente. Essas informações podem ser tratadas de maneira que a Inspecção do Trabalho tenha de fazer inspecções no local apenas nos casos em que haja índices ou sinais de que, efectivamente, se estão a cometer abusos, em vez de estar a fiscalizar cada caso concreto de trabalho suplementar, para ao chegarem lá e verificarem que afinal de contas nada há de anormal. Não há em nenhuma parte do mundo inspecção que possa actuar como inspecção directa e concreta em todos os casos em que pode haver fraudes. Tem de ser por amostragem e por processos que a ciência cada vez mais põe ao serviço destes organismos.

O protesto da Sr." Deputada Ilda Figueiredo teria lugar noutro quadro. Dir-lhe-ia apenas o seguinte: não é através da política de salários do Ministério do Trabalho e Segurança Social que se resolvem os problemas sociais. Isto é noutra área. E nesse aspecto tanto têm direito os trabalhadores como os não trabalhadores.

O que importa essencialmente é desenvolver uma política de trabalho que faça com que haja cada vez mais postos de trabalho e mais trabalhadores a terem postos de trabalho. Ê por ;«so mesmo que eu prefiro, se tiver apenas 500 000 contos para aplicar, aplicá-los apoiando empreendimentos que criem e mantenham postos de trabalho a aplicá-los em pagamento de salários que uma vez pagos não produzem efeito nenhum.

Penso que isto é uma boa gestão, nós temos de apoiar o emprego com medidas estruturais, não podemos apoiar o emprego gastando todo o dinheiro que temos no pagamento aos desempregados.

Penso que isto é mais do que evidente e penso também que os problemas da fome não se põem apenas em relação aos trabalhadores, põem-se também em relação a qualquer cidadão.

A minha preocupação fundamental é a de que o trabalho exista não só para os que agora estão empregados, mas para todos, e é exactamente criando condições de transparência e aceitando as regras de economia que surgem novos postos de trabalho, não é mantendo situações anómalas de pagamento de salários a trabalhadores que não trabalham, de manter em funcionamento empresas que não funcionam e que não têm capacidade para pagar os salários para remunerar o capital.

Se a Sr." Deputada tem conhecimento directo de casos de funcionamento irregular, agradecia que nos comunicasse, pois onde quer que haja fraudes — creio que já dei demonstração bastante disso— combatê--las-ei e tomarei as providências necessárias. Agrade-

cia, pois, que nos fizesse chegar por escrito, porque aqui talvez não seja lugar conveniente para tomar notas.

Por lapso, não tenho aqui os elementos dos projectos do PIDDAC, mas posso dizer alguns de memória: além do projecto sobre higiene e segurança no trabalho, há projectos relacionados com o serviço de organização e gestão do pessoal, com o serviço de informação científica e técnica, de informatização, base de dados de trabalho e do emprego.

No que respeita à segurança social, posso dizer-lhe que se trata de investimentos financiados pelo Orçamento do Estado que se destinam à criação de novos equipamentos sociais e à continuação de obras em curso nesses equipamentos: creches, jardins-de-infanciã (400 000 contos), externatos para crianças e jovens, estabelecimentos para deficientes (240 000 contos), casas para idosos, centros de dia para idosos (920 000 contos), portanto 1560 contos.

Os investimentos financiados pelo orçamento da segurança social referem-se a obras para instalações de serviços e ao plano de informática da segurança social.

Creio que pela minha parte respondi a todas as perguntas. Passo agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Emprego para esclarecer uma matéria que é da sua competência.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (Rui Amaral): — Presumo que só falta responder à Sr." Deputada Ilda Figueiredo a respeito da colaboração com o Ministério da Educação. Não posso ainda precisar-lhe os valores, mas de qualquer modo gostaria de lhe referir o seguinte: em matéria de apoios a jovens e a acções de formação quer por nosso intermédio, basicamente a partir do processo de aprendizagem, quer através do Ministério da Educação, os aumentos de 1983 para 1984 são muito significativos, tenho só aqui os valores globais, não tenho üma distribuição completamente detalhada, mas gostaria de pedir a sua atenção para o facto de que às acções de formação profissional, no seu conjunto, passa — não em 1984, de 1 375 000 contos, para 2 160 000 contos, para além dos investimentos e que além disso em matéria de empréstimos e outros subsídios destinados a financiar empresas e serviços públicos para apoio a acções de formação profissional de jovens, donde se retirará a verba para o ensino técnico profissional, existe uma dotação em 1984, de 510 000 contos.

Não posso ainda fornecer-lhe informação definitiva sobre qual a verba que vai ser atribuída ao Ministério da Educação para equipamento de escolas, que é aquilo que está previsto para 1984, que não vai ser propriamente ao Ministério da Educação, uma vez que não há transferência para o Orçamento do Estado a este título, dado que o equipamento vai ser adquirido pelo Instituto do Emprego e Relação Profissional e ficará de sua propriedade e será cedido às escolas porpe-ríodos longos de tempo.

Estou a aguardar a todo o momento que o Sr. Ministro da Educação me forneça a lista desse equipamento para poder proceder imediatamente à sua aquisição e à sua cedência às respectivas escolas.