7 DE DEZEMBRO DE 1983

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com uma redução real de verbas no montante que está previsto? Ou, talvez melhor, vamos ou não diminuir esta coperação com as verbas que aqui estão orçamentadas?

De resto, penso que não será descabido dizer que, tanto quanto sabemos — e o Sr. Secretário de Estado já teve oportunidade de o referir na reunião anterior em que eu não estive presente, mas em que esteve um dos meus camaradas —, as pretensões do Ministério em termos orçamentais eram bastante mais elevadas do que aquelas que foi possível obter do Ministério das Finanças. Daí que nós perguntemos como é que, com esta redução real de verbas, vamos incrementar as nossas relações em termos de cooperação, nomeadamente com os países independentes de expressão oficial portuguesa.

Por último, uma questão que tem a ver com a Secretaria de Estado da Emigração e, naturalmente, com os nossos emigrantes. Também aqui se verifica uma redução acentuada em termos reais das verbas. Tanto quanto sabemos, este valor inscrito no Gabinete do Secretário de Estado da Emigração destina-se, em grande parte, ao Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas, nomeadamente para várias acções de apoio aos emigrantes — de apoio nalguns casos noutros casos não será tanto. Mas, globalmente, vamos admitir que as verbas destinadas ao Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas tem, de facto, um papel de apoio aos nossos emigrantes.

Com a diminuição real desta verba, a questão que se coloca é a mesma, isto é: que apoio pode ser possível dar, a partir de agora, aos nossos emigrantes, sabendo nós as dificuldades e as carências que a todos os níveis já existem hoje? Nomeadamente, gostaria de colocar algumas questões concretas: por exemplo, qual a verba destinada no ano passado a bolsas de estudo para filhos de emigrantes e qual vai ser a verba destinada este ano? Qual a verba destinada no ano passado a colónias de férias para filhos de emigrantes e qual vai ser este ano a verba destinada para esse efeito? Qual a verba destinada no ano passado a jornais para emigrantes, nomeadamente para o subsídio de transporte para esses mesmos jornais, e qual vai ser essa verba para este ano?

Outra questão que é também da maior importância, quanto a nós, é à seguinte: qual foi o apoio dado às associações de emigrantes no ano passado e qual vai ser o apoio que se pretende dar a essas associações em 1984?

Estas são algumas questões primeiras que queríamos colocar e para as quais gostaríamos de obter res-pontas bastante objectivas, porque, neste momento, do que tratamos é, evidentemente, também da nossa política externa, mas sobretudo e objectivamente das verbas com que vamos levar por diante uma determinada política externa.

Era sobre essas verbas e estas questões que gostaríamos que o Sr. Secretário de Estado nos desse informações bastante concretas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): —Sr. Secretário de Estado da Coarctação, eu começaria por lamentar a

ausência de um representante do Ministério das Finanças e do Plano, na medida em que esta discussão, pelo que conheço da prática que tem havido dos cortes orçamentais e das resistências que o Ministério das Finanças e do Plano oferece ao aumento de verbas dos vários ministérios, pode resultar numa conversa de surdos, porque as propostas que eventualmente surjam e as anuências que o Ministério dos Negócios Estrangeiros poderia dar a essas propostas têm pouca utilidade prática não estando presente ninguém do Ministério das Finanças e do Plano. Infelizmente é uma prática corrente — pela qual se calhar também enveredarei um dia, porque a isso serei obrigado — a maioria depender mais do Governo do que o Governo da maioria.

A questão que eu queria colocar é a seguinte: o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem anunciado movimentações diplomáticas no corpo de representantes de Portugal no estrangeiro que poderão vir a ser afectadas, creio eu, pelos cortes que já foram aqui enunciados pelo Sr. Deputado Joaquim Miranda a que V. Ex." anuiu com um gesto afirmativo de cabeça. Julgo que esse movimento diplomático se destinava a tornar mais operacional, mais efectiva e mais eficaz a presença de Portugal no Mundo, em ordem a satisfazer os objectivos globais da política externa definidos pelo Governo. Sendo assim, em que é que vai ficar esse tal movimento diplomático, face aos cortes e reduções previstos? Em que medida é que esse movimento diplomático pode vir a ser só parcialmente concretizado —e eu não sei se ele depende apenas das questões orçamentais ou de mais alguma coisa — e, por via disso, serem afectados os objectivos que o Ministério dos Negócios Estrangeiros se propunha globalmente assegurar com este mesmo movimento diplomático?

Era esta a questão que eu queria colocar a V. Ex.a

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Lencastre.

O Sr. João Lencastre (CDS):—Sr. Secretário de Estado, a pergunta que lhe quero fazer é a seguinte: ao analisar o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, saltaram-me à vista duas verbas que são as que se referem à Secretaria de Estado da Cooperação e à Secretaria de Estado da Emigração, respectivamente de cerca de 830 000 contos e de 573 000 contos.

Evidentemente, são ambas áreas importantes das nossas relações exteriores. Mas, o que eu lhe pergunto é se, de facto, não deveria ser invertida a sua prioridade, dado que os emigrantes contribuem para a nossa pobre balança de pagamentos com cerca de 2 biliões de dólares por ano, enquanto que quanto à cooperação não sei se há alguma contribuição ou se há esperanças de ela existir. Bem sei que o aspecto económico não é o único que importa, mas acho que ele é muito importante. Por outras palavras, gostaria que me explicasse um pouco melhor o porquê destas prioridades, isto é, primeiro a cooperação e depois a emigração.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): — Sr. Secretário de Estado, quanto ao orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o que me salta à vista é &