7 DE DEZEMBRO DE 1583

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esforço para corrigir e reforçar estas 2 verbas, mas sobretudo a da política de cooperação, porque não vejo como é que com uma dotação orçamental desta natureza, que não chega ao milhão de contos, o Estado português, que já tem muitas carências nessa matéria —já temos perdido muitas oportunidades e muitos projectos têm ficado por concretizar porque não temos nem infra-estruturas, nem quadros, nem meios financeiros capazes de responder a esse desafio histórico que é a política de cooperação—, pode realizar na prática essa política de cooperação como uma prioridade nacional. Gostaria de exprimir esta preocupação ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, porque me parece que é, de facto, um imperativo da política nacional, reforçar a dotação orçamental em relação à política de cooperação.

O Sr. Presidente: — Não sei se o Sr. Deputado César Oliveira ou algum dos Srs. Deputados quer aproveitar a presença do Sr. Secretário de Estado do Orçamento para acrescentar mais alguma coisa.

O Sr. César Oliveira (UEDS): — A reunião não vai acabar já e, portanto, fá-lo-ei oportunamente.

O Sr. Presidente: — Nesse caso, dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Cooperação, para prestar alguns esclarecimentos, relativamente às questões que foram levantadas.

O Sr. Secretário de Estado da Cooperação: — Penso que tenho de ter mais cuidado e de ouvir mais a Assembleia para não acenar afirmativamente com a cabeça. Creio que me vão desculpar a minha inexperiência parlamentar, mas ainda bem que me chamaram a atenção para esse facto, por que a partir deste momento estarei «mudo e quedo que nem um penedo», como se diz lá na minha Beira. Obrigado pela chamada de atenção. É mais uma experiência que fico a dever à Assembleia da República.

Senhores deputados, penso que por uma questão metodológica e uma vez que há certas áreas comuns nas intervenções dos senhores deputados, se estiverem de acordo, em vez de responder a cada pergunta separadamente, englobaria todas as respostas numa única que tentaria que fosse o mais abrangente possível.

Se não ficarem satisfeitos com as respostas, estarei evidentemente à vossa disposição para posteriores esclarecimentos.

Quanto às verbas inscritas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros respeitantes à parte diplomática e consular, devo dizer que fizemos — acreditem— uma larga reflexão sobre o problema de fechar ou abrir postos. Temos neste momento um Vector que é altamente importante da política externa portuguesa — o vector Europa — que, a partir de hoje e de há horas, parece-me, temos de repensá-lo na medida em que a Conferência de Atenas não foi aquilo que se esperava que fosse. De maneira que há que repensar seriamente o problema do vector Europa em relação à nossa política externa. Há o vector africano — um vector altamente importante — e o vector da América Latina. Como devem ter reparado, no enunciado que fiz ficou de fora o Extremo Oriente. E talvez comece por esse, porque ê o mais fácil.

Nós temos ligações históricas com o Extremo Oriente que só por si justificariam o esforço do Estado Português de uma representação de Portugal nessas áreas. Evidentemente que isso é impossível, completamente impossível. Nós temos uma representação de uma cobertura no Extremo Oriente, pensando essa representação numa perspectiva exclusivamente de representatividade de bandeira, como se diz em direito internacional. Reparem que no Extremo Oriente temos embaixadas exclusivamente no Japão, na China, na Tailândia e nada mais.

Acontece que no subcontinente indiano temos embaixadas de embaixadores residentes em Nova Deli, que cobrem as áreas do Afganistão, do Nepal, do Bangladesh e do Sri Lanka e temos ainda uma embaixada marginal em Islamabad.

Numa análise de interesses, chegou-se à conclusão de que podíamos fechar a embaixada de Portugal em Islamabad para abrirmos uma em Singapura. E porquê em Singapura? Porque Singapura é neste momento um centro altamente importante do comércio internacional daquela área que permite uma larga penetração naquela zona. Simplesmente, razões orçamentais não permitem, neste momento, ao Estado Português esse tipo de acção.

Quanto à Africa, pensámos que seria possível fazer aquilo que os Ingleses chamam um roving ambassador e estudarmos pontos estratégicos para estabelecermos embaixadas completamente bem estabelecidas, bem equipadas e bem municiadas.

Simplesmente, o vector africano da política externa portuguesa tem o acento tónico nas antigas colónias e, mais uma vez, razões orçamentais impedem o Estado Português de pensar em aberturas de embaixadas em pontos altamente estratégicos e importantes para nós, como é o caso, por exemplo, da Mauritânia e da República Centro-Africana. Porquê? Porque os países dessa área estão insistentemente pedindo a colaboração e cooperação portuguesas, não só para estudos de carácter agrícola — estudos de solos — como para estudos de prospecção mineira. O Estado Português, sobretudo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a breve trecho, tem de se preocupar com a reabertura de embaixadas.

Fala-se no fecho de embaixadas, mas as possíveis oportunidades e as possíveis políticas do Estado Português apontam não para o fecho de embaixadas, mas para a abertura de embaixadas. O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem, pois, de pensar essencialmente numa resposta a esta pergunta.

Quando propomos ao Ministério das Finanças e dó Plano a abertura de embaixadas, temos de demonstrar, de uma maneira clara e concreta, a rentabilidade das mesmas.

Neste momento estamos, em relação a esses países, a tentar uma contracção '.pontual partindo de bases de .apoio, como 'é o caso de Dacar ou de Rabat, para podermos ter uma visão clara e concreta das possibilidades desses países. Nós não podemos, de maneira nenhuma —é lugar-comum dizê-lo—, estar a tentar políticas de penetração em mercados que não conhecemos muito bem e fazer tentativas de investimentos que poderão ser completamente falaciosos. Só podemos avançar e dar um passo em frente quando tivermos a certeza de que aquilo que neste momento estamos a fazer na República Centro-Africana tem a sua razão de ser. E aquilo que estamos a fazer na Mauritânia e