1612

II SÉRIE — NÚMERO 63

verbas do que no ano passado. Ê evidente que não se diversificando as actuações e conjugando esforços pode haver maior produtividade em termos de utilização de verbas, mas a verdade é que há uma diminuição real, não só no Ministério dós Negócios Estrangeiros como no Ministério da Cultura. A questão coloca-se ainda, pese embora essa mesma conjugação de esforços.

Relativamente à questão da cooperação, não posso deixar de fazer um pequeno comentário àquilo que foi referido pelo CDS: é que me parece que o CDS não estará tanto interessado no aumento das verbas da emigração, mas mais num pôr fim a uma cooperação que nós, em nosso entender, pensamos que deve ser reforçada. Essa é que é a questão. A cooperação não se põe ao nível do Ministério dos Negócios Estrangeiros; terá de se pôr, em termos de prioridades, a nível governamental e global, e não apenas em termos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Nós pensamos que a cooperação deve ser reforçada e também neste momento com a maior premência.

Quanto às verbas que estão orçamentadas elas não têm nada a ver com a questão das linhas de crédito. Essa é outra questão que podemos discutir, mas o que aqui está em causa é, pura e simplesmente, cooperação. Entenda-se o que é a cooperação porque senão estaremos a deturpar o seu significado exacto. Penso que o Sr. Secretário de Estado entenderá que cooperação não pode ser, tal como todos nós entendemos, identificada com outras perspectivas que não vou agora aqui adiantar.

O Sr. Secretário de Estado fala também na possibilidade da cooperação tripartida, a que se irá colocar, nomeadamente, a Guiné, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Em relação a isso passo adiante, deixando no entanto claro que Portugal não pode demitir-se do papel fundamental que tem na cooperação com esses países e também da sua própria responsabilidade. O Sr. Secretário de Estado disse que os novos Estados Independentes de expressão oficial portuguesa devem assumir a sua própria responsabilidade que advém da sua própria independência ... mas nós também temos de assumir a nossa responsabilidade de termos sido durante séculos um país colonizador. Por isso mesmo essa responsabilidade também a temos e pensamos que não devemos deixar de não a assumir completamente.

Uma outra questão refere-se à Secretaria de Estado da Emigração e às verbas que lhe são destinadas. Pelos números que foram avançados, aqui mais do que em qualquer outra rubrica, as questões ficaram extremamente claras. Sabendo nós até pelos valores que nos foram avançados relativamente às verbas despendidas em 1983 para apoio à emigração e sabendo nós que o ano passado essa verba era da ordem dos 541 000 contos, temos de ter presente, antes de mais, que a verba para salários e serviços desses 541 000 contos deverão ter sido da ordem dos 560 000 contos e o remanescente, esse sim, foi para apoio efectivo a emigrantes, associações, bolsas, etc. Penso que ficou completamente claro isto: a verba que neste momento está inscrita destina-se exclusivamente a salários e serviços.

Para apoio efectivo aos emigrantes, para bolsas, para colónias de férias, para jornais e para o subsídio de transportes não vai ficar quase nada. Ora isto, em nosso entender, é extremamente grave.

Apresentámos na Mesa duas propostas de alteração ao Orçamento Geral do Estado para o Ministério dos

Negócios Estrangeiros. Em primeiro lugar, essas propostas, a serem classificadas, poderiam sê-lo como extremamente irrisórias e pobres para as grandes necessidades que temos, quer ao nível da cooperação, quer ao nível da emigração. Elas estão longe de chegar àquilo que eram os mínimos propósitos dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

No entanto, pensamos que essas duas propostas de alteração que fazemos, uma na ordem dos 170 000 contos para reforço das iniciativas de cooperação, e outra de reforço de 100 000 contos para a actividade da Secretaria de Estado da Emigração junto dos emigrantes, é a verba mínima que se poderá avançar para, pelo menos, manter o nível de actividade que tínhamos até este momento. E dizemos isto porque tão-só tivemos a preocupação de actualizar aquilo que eram as verbas despendidas em 1983. Não fomos além disso.

Vários senhores ministros têm-nos dito que este é um orçamento de manutenção. Porém, nós temos dito que não é um orçamento de manutenção, mas sim de regressão e de forte regressão. Contudo, neste caso ao menos que seja um orçamento de manutenção, e para isso eram pelo menos necessárias estas verbas que aqui apontamos.

Por isso mesmo formalizámos estas duas propostas de alteração e pensamos que elas devem ser aprovar das pela importância que têm junto dos nossos emigrantes e junto dos países independentes de expressão oficial portuguesa. Quanto a nós, são verbas relativamente irrisórias, mas pensamos que podem demonstrar, por parte desta Comissão e da Assembleia da República, um esforço mínimo no sentido de até dignificar as nossas relações externas e o nosso papel junto das nossas comunidades e junto de países que foram antigas colónias portuguesas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): — Sr. Secretário de Estado da Cooperação, gostaria de assinalar a clareza com que V. Ex.° e os seus colaboradores responderam às duas perguntas fundamentais que coloquei.

Quando referi o problema dos embaixadores em Paris e em Bruxelas fi-lo mais no sentido da concentração de serviços, embora me pareça que, de facto, possa e deva haver um funcionário com a categoria de embaixador vocacionado para cada uma das missões que referi.

Gostaria de aludir aqui uma experiência que tive no sentido de uma maior eficiência dos próprios meios de que dispõe o Ministério: em Julho passado, em missão de um comité europeu, estive na Turquia e, por uma amabilidade do Sr. Embaixador Cunha Matos, foi comunicada a minha ida para a Embaixada de Portugal em Ankara, onde tive ocasião de estar com o nosso embaixador, que me fez várias «queixas» da dificuldade que tinhai era desempenhar o seu mandato porque a embaixada só tinha um embaixador e um secretário, e este há mais de 6 meses que tinha saído e não tinha sido substituído. Portanto, o embaixador estava absolutamente sozinho e não tinha ninguém que o auxiliasse na missão diplomática — a não ser uma secretária e um motorista. Assim, dizia-me ele que tinha de ser ele próprio quem tinha que ler a imprensa turca para dar as informações necessárias