7 DE DEZEMBRO DE 1983

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faz com que eu me comece a lembrar tragicamente — e devo dizê-lo com uma certa amargura — de algo semelhante nos anos trinta em Portugal, em que havia um ministro das Finanças também com a mesma rigidez, com os mesmos critérios fixos, e o resultado foi aquilo que se viu — podíamos estar aqui a discutir durante muito tempo a posição política desse ministro das Finanças, que VV. Ex.as certamente sabem quem foi ...

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Quem foi?

O Orador: — Foi o Dr. Oliveira Salazar, que, pelos vistos, continua a ter grandes candidatos a imitarem-no em 1983, 10 anos depois do 25 de Abril, salvo as devidas proporções de categoria.

O Sr. Secretário de Estado repetiu insistentemente, ontem, na televisão, que a austeridade era para o desenvolvimento. Porém, não vejo qual é a política que perspectiva tal austeridade em função de um tal desenvolvimento.

Em qualquer país normal, qualquer ministro ou qualquer partido que chegasse ao Poder deveria levar uma perspectiva de desenvolvimento em carteira, para que, passado pouco tempo, a pudesse apresentar ao País. No entanto, isso não aconteceu até agora.

Queria saudar o Sr. Secretário de Estado da Cooperação, pois é pela primeira vez que vejo um membro do Governo estar aqui a falar desassombrada e correctamente, sem meias-palavras e sem discurso político simulado, acerca da problemática do seu Ministério. Portanto, os meus parabéns, Sr. Secretário de Estado — aliás, é apanágio do Ministério dos Negócios Estrangeiros deste govemo.

O Sr. Secretário de Estado referiu as consequências graves que adviriam para o País das conclusões da cimeira de Atenas, há pouco tempo concluída. Ora, quer-me parecer que uma das vias possíveis de desenvolvimento em Portugal assenta nas acções a desencadear pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros como esboço de uma alternativa em relação às consequências graves que advêm das posições tomadas em Atenas. Portanto, com que desfaçatez é que o Sr. Secretário de Estado se permite ignorar que o reforço da verba para o Ministério dos Negócios Estrangeiros pode ser um contributo para contrabalançar as consequências graves, negativas e nefastas que advêm para o País das posições assumidas pela cimeira de Atenas?

Por outro lado, a questão fundamental é e continua a ser — retomando uma expressão feliz do Sr. Deputado Mário Adegas — a da hierarquização dos sacrifícios. É isso o que está em causa. O negócio do Sr. Secretário de Estado pode ser números, mas o meu não é; é para isso que o senhor aqui está e é por isso que eu aqui estou, e devo lembrar a todas VV. Ex." que é o Governo que depende dos deputados, e não os deputados que dependem do Governo. Isto tem de ficar claro, sob pena de invertermos completamente de valores sobre os quais acenta a lógica do Estado democrático em Portugal. É V. Ex.a — e perdoe-me o narcisismo — que depende de mim, e não eu de V. Ex.a Portanto, gostaria que me dissesse como é que explica os critérios, as hierarquias e os sacrifícios de não ao aumento de dotação recorrente dos 3 milhões de contos atribuídos como reforço ao PI DD AC. Por que é que não pode Viavet um plano de investimentos

no Ministério dos Negócios Estrangeiros como alavanca para a construção das alternativas que, pelos vistos, vão ser necessárias?

São estas as questões fundamentais a que V. Ex." tem de responder aos deputados, e sem evasivas, porque de evasivas estamos todos fartos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As comparações históricas são tentadoras, mas, por vezes, arriscadas ou despropositadas. Não partilho dos temores do meu amigo César Oliveira e penso que a comparação foi excessiva, abusiva e despropositada.

Todos nós sabemos que o País se encontra numa gravíssima situação económico-financeira, todos temos conhecimento da escassez dos recursos. Ora, eu, que não sou um especialista da matéria, não sei como foram distribuídos os 3 milhões de contos do PIDDAC. Sei que tem de haver também uma hierarquia nos sacrifícios e nos investimentos, e em certas matérias tem de haver critérios que não podem ser apenas os critérios dos números ou critérios estritamente financistas.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tem dito repetidas vezes que Portugal não é uma grande e uma média potência. Qual é o capital e a força de Portugal? Penso que é um capital histórico, cultural, moral, uma presença singular no Mundo. Ora bem, a defesa e o investimento dessa posição, que é histórica, cultural e que é uma força moral, tem os seus custos nacionais. Penso, pois, que é desse ponto de vista e nessa perspectiva que este problema deveria ser encarado, porque com certeza que o reforço da verba para a política de cooperação e para a emigração, de um ponto de vista nacional e à luz de um critério histórico-cultural e da posição de Portugal no Mundo, é certamente prioritário e tem vantagem em relação ao reforço de outras verbas.

Portanto, mantenho aquilo que já tive ocasião de dizer por duas vezes: não me fixando nos números que constam destas propostas de alteração, apoio o seu espírito, por me parecer que elas são correctas e que correspondem ao reforço de. verbas em sectores que são prioritários na política do Estado Português.

Assim, apoio o espírito dessas propostas e faço agora um apelo ao Sr. Secretário de Estado, não só à sua inteligência técnica, mas também política, à adopção de um critério político e de um critério nacional para que este problema seja resolvido. Não sei como foram distribuídos os 3 milhões do PIDDAC, mas com certeza que a política de cooperação e a política de emigração terão necessariamente prevalência, mais urgência e certamente mais importância do que outros sectores que já viram as suas verbas reforçadas.

Portanto, faço um apelo a uma reflexão, a uma reconsideração do problema, um apelo à habilidade técnica, mas um apelo à inteligência política e à prevalência de um critério de política nacional nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, para prestar mais alguns esclarecimentos.