7 DE DEZEMBRO DE 1983

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para o Ministério em Lisboa e, portanto, não tinha possibilidade de se aperceber de toda a realidade que não fosse a vinculada pelos meios oficiais e, além disso, estava isolado na cidade. Acrescentou que teria muito gosto em me dar apoio e assistência, mas que se encontrava sozinho.

Portanto, é necessária uma maior eficiência dos próprios serviços que existem. Neste caso concreto não seria de aproveitar que, num ponto estratégico como é a Turquia e dado que em alguns países limítrofes onde nós não temos embaixadas, este pudesse ser o vector das missões diplomáticas desses países? Isto, para dizer que em alguns pontos muitas vezes não se aproveita integralmente aquilo de que se dispõe.

Parece-me, pois, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros é, por um lado, um Ministério chave para a imagem de Portugal no Mundo e, por outro lado, tem um importante papel que me parece que, apesar de tudo, Portugal pode desempenhar no contexto dos países mundiais.

Gostaria de manifestar aqui a minha estranheza não em relação ao Governo mas sim à maioria, pois ao contrário do que tem acontecido em outros ministérios ainda não vi aqui uma proposta de lei de mais de 100 000 contos, tirando o Ministério da Agricultura, que tem sido a verba que tem vindo a propor para os outros ministérios, do tal aumento do PIDDAC de 3 milhões de contos que o Sr. Ministro anunciou. De resto, este é dos pouquíssimos ministérios que não tem uma verba específica para o plano de investimento, e parece-me que também haveria aqui investimentos a fazer.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamo-nos aproximando da fase da votação e convinha que não excedêssemos em muito o tempo de que dispomos, uma vez que ainda temos ou outro departamento para analisar à tarde e outro à noite.

De qualquer modo, creio que o Sr. Secretário de Estado da Cooperação gostará de prestar alguns esclarecimentos, pelo que lhe concedo a palavra.

O Sr. Secretário de Estado da Cooperação: —

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como a bancada do Partido Comunista colocou cinco questões, vou responder em primeiro lugar às questões colocadas pelo CDS, que são apenas duas.

Ao Sr. Deputado Toão Lencastre responderei de uma forma muito clara: é muito mais fácil «fechar» uma embaixada do que «abrir» uma embaixada. Portanto, se se coloca a questão de «fechar» a embaixada em Bruxelas, o Ministério das Finanças e do Plano ficaria completamente encantado com esse facto. «Abrir» é que é difícil.

Risos.

Quanto ao problema de fundo, que não admite nem comporta a mais pequena galhofa, quero dizer que Adenas «fechou» há muito poucas horas e ainda não tivemos tempo de reflectir nas consequências graves que advirão de uma possível evolução quanto à CEE. Sei que SS. Ex.as, o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, hoje no Conselho de Ministros, elaboraram uma declaração que possivelmente aparecerá nos vespertinos, àa tarde.

Ora, este é o problema em relação ao qual o Governo Português tem de se debruçar e reflectir seriamente porque diz respeito a algo de muito importante que é inegavelmente uma opção política do Estado Português e que depende de toda uma série de vantagens políticas que dependem dessa opção. Portanto, vamos esperar calmamente o que é que SS. Ex.°s, o Primeiro-Ministro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o próprio Governo, vão reflectir e dizer ao País —e possivelmente ao Parlamento— quanto a este problema.

Estou completamente de acordo com aquilo que o Sr. Deputado António Taborda disse, pois sentimos uma grande dificuldade nos nossos meios. Tragicamente — e emprego esta palavra sem empol amentos e com a responsabildade completa daquilo que ela quer dizer—, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem neste momento 18 missões sem secretários. E tragicamente porque desde muito novo, desde o 3.° ano de Direito —e peço desculpa por trazer aqui o meu caso pessoal, mas as vivências pessoais são algo de importante— resolvi tentar a carreira diplomática como meio para me realizar, e desde muito novo senti este problema grave no Ministério dos Negócios Estrangeiros perante o Estado Português e perante o contribuinte português, que é aquilo a que chamo a rentabilidade da diplomacia portuguesa.

Ora, há que dar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros os meios para, de uma maneira eficaz, representar Portugal, mas há também que exigir ao Ministério dos Negócios Estrangeiros essa representatividade. Não podemos dar-nos ao luxo de termos no Norte, no Sul, no Este e no Oeste uma embaixada aberta para ter lá um embaixador unicamente com a bandeira. Isso não é rentável! Temos que transformar a nossa diplomacia em algo de muito concreto e de muito rentável. Para isso precisamos de meios, e os meios implicam responsabilidade.

Quanto à concentração de serviços, ainda não tivemos ocasião de reflectir nisso. Recordo-me de apenas duas vezes, e de uma forma muito vaga, ter falado com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, diálogo esse sobretudo provocado por apreciações que apareceram nos meios de comunicação social quanto à disparidade e diversidade dos embaixadores portugueses em Paris e em Bruxelas. Portanto, foi uma conversa muito rápida que nem sequer se pode referir como reflexão; foi en passant. Contudo, devo dizer que é da minha preocupação falar ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na possibilidade —na linha que o Sr. Deputado acabou de referir — de concentrar os serviços portugueses num único bloco, tal como acontece em outros países, e então seremos capazes de ter uma maior eficácia. Quer dizer, em vez de termos em Paris quatro casas, teríamos uma só; em vez de termos em Bruxelas seis casas, teríamos uma só. E isto, porque não se compreende que um país que, neste momento, atravessa gravíssimos problemas de tesouraria e económico-financeiros pague rendas de 1700 contos.

Temos de provocar aos responsáveis do nosso país, e sobretudo ao Parlamento, a consciência destes problemas no sentido de darem a possibilidade ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de comprar casas. No fundo, estamos numa política de austeridade e este tipo de dação é uma política que vai fatalmente ser óptima para o Estado Português, porque é única-