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II SÉRIE — NÚMERO 63

em Benim tem também a sua razão de ser. Isto quer dizer, de uma maneira pragmática, que vamos ganhar dinheiro e retirar dinheiro desse tipo de penetração. Logo, mais uma vez, no continente africano aponta-se não para o fecho de embaixadas, mas para a abertura de embaixadas.

Quanto à América Latina, o Ministério dos Negócios Estrangeiros não tem nenhuma visão clara e concreta do que vai ser a nossa acção nessa zona, na medida em que as preocupações se centraram no vector africano. Só a partir de Janeiro ou Fevereiro é que nós, dentro dos planos do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros Jaime Gama, começamos a pensar seriamente numa tentativa de estudo da nossa .penetração na América Latina. Vsrbi gratia com a possível ou não possível colaboração com o Brasil, isso dependerá do resultado dos estudos que fizermos para se chegar à conclusão se é ou não de colaborar com o Brasil numa penetração africana ou até propriamente num joint venture em mercados da América Latina.

Como vêem, o conspecto normal de uma análise rápida dos interesses e das oportunidades portuguesas no mundo apontam não para fecho de embaixadas, mas para abertura de embaixadas. O mesmo se passa quanto aos consulados.

A diáspora portuguesa é de tal maneira que os consulados cobrem áreas muitas vezes maiores do que a do Alentejo, algumas delas maiores do que a dos 2 Alentejos, obrigando o cônsul e os próprios funcionários consulares a desdobrarem-se em trabalho e serviço para cobrirem milhares e milhares dé pessoas, sem terem a possibilidade de terem ao seu serviço e disposição mecanismos e meios próprios para uma resposta eficaz, ao fim e ao cabo aquilo que os nossos emigrantes merecem e aquilo que o Estado Português lhes deve.

A racionalização dos consulados tem sido feita no sentido de fazer a contenção dos consulados em pontos estratégicos, cobrindo, na medida do possível, o lugar geométrico das densidades demográficas portuguesas no mundo.

Também aí a política do Ministério dos Negócios Estrangeiros foi a de pensar no fecho de alguns consulados. Fechámos alguns: um, politicamente, que foi o consulado em Berlim; outro, em Zurique, na Suíça. . Quanto ao consulado em Berlim temos tido uma série de pressões e não direi queixas, mas desgosto da República Democrática Alemã por termos fechado o consulado. E, meus senhores, o consulado de Berlim representava, no conspecto total do Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma verba completamente insignificante. Quanto ao consulado de Zurique, o mesmo se passa.

Eu sei que um deputado da bancada do Partido Comunista foi emigrante na Suíça, eu tive ocasião de falar com ele e estivemos de acordo quanto à dispersão completa da diáspora portuguesa na Suíça. Fechou-se o consulado na Suíça por razões de austeridade, no entanto temos tido pressões totais de toda a nossa emigração na Suíça para que o consulado seja reaberto.

Acresce ainda que o consulado de Zurique tem um vector que não cobre só a emigração, mas um tipo de ligação com a banca suíça que a embaixada de Berna normalmente não tem possibilidade de ter.

Como vêem, numa análise rápida e concreta de todas as possibilidades que neste momento Portugal tem no

mundo, a política aponta não para fecho de embaixadas e consulados mas para abertura de embaixadas e de consulados.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, completamente consciente do grave problema que o País atravessa, não expôs estas razões ao Ministério das Finanças e do Plano; vai e está a fazer um esforço para que os seus serviços, não só aqui como no exterior, possam responder de uma maneira clara e concreta às necessidades do Estado Português.

Quanto à resposta concreta das verbas inscritas no orçamento da parte diplomática e consular, pedia ao meu colega embaixador Cunha Matos, director-geral dos Serviços Centrais, o homem que maneja os números lá na casa. o favor — porque para tal está mais apto do que eu — de dar uma resposta concreta às perguntas da bancada do Partido Português.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Embaixador Cunha Matos.

O Sr. Director-Geral dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Embaixador Cunha Matos): — Relativamente >à observação feita quanto à exiguidade da verba atribuída à emigração, em contraste com a verba atribuída às embaixadas e consulados, convinha ter presente o seguinte: quando se fala em protecção da comunidade portuguesa, essa protecção não é exercida exclusivamente pelo pessoal ligado à Secretaria de Estado da Emigração, mas fundamentalmente pelos consulados e pelas embaixadas através das suas secções consulares. Em números, isto traduz o seguinte: temos cerca de 2000 funcionários nas embaixadas e consulados e 90 funcionários especificamente da emigração.

A cobertura da comunidade portuguesa é feita pelo conjunto dos consulados, secções consulares e serviços específicos da emigração. Como o pagamento da quase totalidade desse pessoal é feito pela alínea referente a embaixadas e consulados, isto significa que a verba atribuída especificamente à emigração se destina principalmente a acções de emigração e não propriamente ao pagamento das despesas gerais de funcionamento.

Relativamente à verba das embaixadas e consulados, ela tem um acréscimo praticamente obrigatório atendendo a dois factores: primeiro, ao facto de 85 % de os encargos com o Ministério dos Negócios Estrangeiros serem em divisas, das quais 42,5 % são em dólares, e portanto temos que entrar em linha de conta com a valorização dessas moedas em relação ao escudo; segundo, aos índices locais de inflação.

Suponho que se torna relativamente claro que o acréscimo da verba «embaixadas e consulados» também se reflecte na acção de protecção das comunidades portuguesas.

Aproveito a oportunidade para esclarecer mais dois ou três pontos que foram levantados.

Relativamente ao problema cultural, a verba para as acções culturais também não tem um acréscimo significativo ou não tem mesmo nenhum acréscimo. Simplesmente, esta verba é de uma direcção-geral que entrou este ano em funcionamento. O facto de a verba não aumentar no ano de 1984 não significa necessariamente que haja uma diminuição de acções culturais. Para 1983 houve uma previsão do que seria necessário; em 1984 já se conta com a experiência do ano ante-