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II SÉRIE — NÚMERO 63

segundo, fazer, aquilo depois em negociação podemos fazer com percentagens a estudar, a apresentação normal para o pagamento desse investimento; um possível terceiro vector que será aplicado para o pagamento dessas linhas de crédito. Aqui inserem-se, sobretudo com países como Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, experiências de cooperação tripartida da qual Portugal ainda não tem um pleno conhecimento de como serão esses mecanismos, de como se desenvolverá esse tipo de cooperação. Estamos a reflectir a forma como esse tipo de cooperação vai ser feita, mas o que é certo é que há países, tais como a Finlândia, a França e a Bélgica, que estão interessados nesse tipo de cooperação. Ultimamente o próprio Banco Mundial ofereceu-nos também esse tipo de cooperação. Como é óbvio, nós só podemos «arrancar» com este tipo de acção se houver a vontade desses países.

Portanto, neste momento o que é que há que fazer? Há que diplomaticamente entrar em contacto com as autoridades da Guiné-Bissau, de Cabo Verde e de São Tomé e Princípe e propor-lhes este tipo de acção. Tudo indica que essas autoridades estão dispostas a colaborar connosco e com esses países terceiros quanto a este tipo de cooperação e portanto todos esses investimentos vão colmatar os hiatos que o Sr. Deputado encontra na possível exiguidade das verbas de cooperação. Estas verbas de cooperação têm que ser empregues hoje de uma maneira diferente: temos que aumentar e já aumentámos, as bolsas aos bolseiros que estão em Portugal e vamos tentar empregar todo o remanescente em projectos produtivos, de acordo com esses países, projectos esses que criem riqueza e que, portanto, se paguem a si próprios e que criem a possibilidade de meter esses produtos no circuito do mercado internacional com vantagens para ambas as partes.

Quanto à emigação, pedia ao representante da Secretaria de Estado da Emigação o favor de responder à bancada do Partido Comunista Português, depois, evidentemente, de o Sr. Presidente dar autorização.

O Sr. Presidente: — Se o Sr. Director dos Serviços Financeiros da Secretaria de Estado da Emigração quiser responder já, tem a palavra.

O Sr. Director dos Serviços Financeiros da Secretaria de Estado da Emigração (Simões Bento): — Responderei a uma pergunta colocada pelo Sr. Deputado António Taborda, concretizando, aliás, aquilo que já foi respondido pelo Sr. Embaixador Cunha Matos.

No Gabinete do Secretário de Estado da Emigração está inscrita uma verba de 573 000 contos dos quais só 14 000 contos são para despesas do Gabinete do Secretário de Estado, portanto para despesas administrativas, para despesas do pessoal. Não há outro tipo de acções no Gabinete do Secretário de Estado. 559 000 contos são destinados ao Instituto de Emigração, portanto trata-se de uma transferência para o Instituto, constituindo essa verba a sua receita e que vai apoiar todas as actividades do Instituto. Naturalmente que essa verba está discriminada no orçamento privativo do Instituto, que também, em devido tempo, foi remetido ao Ministério das Finanças e do Plano.

Ao Sr. Deputado Joaquim Miranda direi que é talvez mais fácil responder quanto é que este ano foi orçamentado e está a ser gasto com determinadas acções

que colocou. Já não é tão fácil responder quanto é que está projectado para o próximo ano pelas razões que adiante direi.

Ora bem, nas bolsas de estudo para filhos de emigrantes, para o ano lectivo de 1982-1983, foram gastos 7600 contos, incluindo os vários níveis de estudo básico, secundário e superior; nas colónias de férias para filhos de emigrantes gastaram-se 5200 contos; com o apoio em subsídio de transporte aos semanários, os números apontam para 12 000 contos durante este ano.

Os subsídios às associações podem dividir-se em dois tipos principais: através de subsídios financeiros, subsídios concedidos em dinheiro às associações para apoio a acções de natureza cultural ou outras que as mesmas desenvolvem, e este ano ficámos pelos 10 000 contos —poderei referir que, em 1982, atingiram-se à volta de 70 000 contos em subsídios às associações — e através do material cultural ou outro que é concedido. No corrente ano, a verba que se gastou ou que está em vias de se gastar atinge os 20 000 contos.

Quanto às verbas orçamentadas para este mesmo tipo de acções, para o próximo ano, como há pouco disse, não é muito fácil responder a esta questão. E não é fácil responder porque o nosso primeiro projecto de orçamento apontava para acções ao mesmo nível daquelas que tínhamos realizado este ano e isto porque tínhamos instruções rigorosas no sentido de nos con-termos dentro das verbas que este ano dispúnhamos e portanto apontámos para o mesmo nível de acções. Claro que não contávamos com a inflação que vinha a verificar-se. O que acontece é que o nosso projecto de orçamento foi reduzido e neste momento ainda não o refizemos. Naturalmente que se ele for reduzido teremos, sem dúvida, de garantir pagamentos que não podem deixar de ser feitos, pagamentos com pessoal e outros encargos certos que temos. Grande parte são encargos que se traduzem no estrangeiro e que são pagos em divisas, o que nos sai mais caro.

Concretamente, em relação às nossas delegações no estrangeiro que absorveu uma parte substancial do nosso orçamento, a verba foi uma das que foi reduzida de acordo com o Ministério das Finanças. Naturalmente que ela não poderá ser reduzida ao ponto que neste momento está; teremos de dotá-la com verba suficiente para suportar os encargos certos. Mas onde buscar esse dinheiro? Naturalmente que às dotações que estavam destinadas a este tipo de acções.

É com certeza do conhecimento do Sr. Deputado loaquim Miranda que a Sr.a Secretária de Estado da Emigração' já anunciou que, em relação aos apoios financeiros às associações, eles irão ser reduzidos. Não haverá possibilidade de os manter.

Poderei também dizer que está a ser repensado outro tipo de acções no sentido de libertar verbas desses projectos para compensar as dificuldades que temos noutros sectores onde não podemos deixar de ter dotação para suportar as despesas.

O Sr. Secretário de Estado da Cooperação: — Sr. Presidente, peço a palavra para concluir a minha exposição.

O Sr Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secreíário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Cooperação: _

O Sr. Deputado João Lencastre levantou o problema