7 DE DEZEMBRO DE 1983

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das vantagens da cooperação. Remeto-o para as estatísticas do Banco de Portugal e para a nossa balança de transacções correntes e aí verá todas as vantagens a nível de comércio que temos tido com as antigas colónias. Sem falar da possibilidade de que temos um investimento a médio prazo de manter com as antigas colónias certo tipo de relações preferenciais altamente importantes para Portugal em vários domínios: no do petróleo, no das minas, no do algodão, no dos carvões. Daí a razão deste acento tónico e desse esforço que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem feito quanto à cooperação.

O Sr. Deputado António Taborda falou na coincidência de 4 embaixadores em Paris e de 4 embaixadores em Bruxelas. Como este é um problema que preocupa altamente o Ministério dos Negócios Estrangeiros, fomos ver o que é que acontecia noutros países da dimensão de Portugal com obrigações idênticas ao Estado Português sob o ponto de vista internacional, e chegámos à conclusão de que só a Finlândia é que tinha reduzido as suas representações diplomáticas em Paris porque verificou que era altamente gravoso para o Estado Finlandês a concentração num embaixador em Paris, durante largos anos, a representação diplomática junto do Quai d'Orsay, a representação diplomática junto da UNESCO e da OCDE.

Hoje, a Embaixada da Finlândia em Paris representa exclusivamente o Estado Finlandês junto do Quai d'Orsay, tem uma embaixada que cobre ao mesmo tempo a UNESCO e a OCDE. Das conversas que tivemos há dias com o ministro finlandês sentimos que a Finlândia está mais ou menos pensando, dadas as situações que consideram que não cobrem totalmente os interesses do Estado Finlandês, fazer novamente a dicotomia entre a embaixada na OCDE e a embaixada na UNESCO.

Quanto às embaixadas em Bruxelas, elas são de tal maneira específicas que é completamente impossível concentrarmos todas as embaixadas numa só. Repare que cada missão é específica: uma de problemas militares, outra de problemas económicos e outra de problemas políticos. A menos que a embaixada tivesse um organigrama muito especial em que o embaixador fosse uma supercúpula com ministros conselheiros para cada área, o que representaria, em contas de poupança uma «coisa» mínima. No fundo, este tipo de metodologia de concentração numa só representação não se justifica.

Esta é a razão por que o Ministério dos Negócios Estrangeiros continua a ter um embaixador junto de cada missão. Uma missão é completamente específica de problemas militares, outra específica de problemas económicos e outra específica de relações bilaterais entre os dois Estados.

Depois de contas feitas, chegou-se à conclusão de que a poupança era mínima e não valia a pena este tipo de metodologia. Agora sim, não tenho mais nada para responder.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Lencastre.

O Sr. João Lencastre (CDS):—Não queria minimizar a importância da cooperação; em todo o caso, agradeço as explicações dadas pelo Sr. Secretário de Estado da Cooperação. A minha pergunta tinha como otyecX\\o %ab« a razão de ser da prioridade da coope-

ração sobre a emigração em termos monetários. É claro que esta é uma questão discutível e as explicações do Sr. Secretário de Estado não se dirigiram a esse ponto.

Tenho, no entanto, uma outra questão: dadas as notícias sobre os semi-échecs digamos assim, o problema das negociações com as Comunidades Europeias, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem com certeza — pelo menos o Sr. Primeiro-Ministro tem — uma outra alternativa. Gostaria de saber se está prevista no orçamento alguma transferência de verba para o caso de essa outra alternativa se concretizar e se também está prevista alguma transferência de verba de Bruxelas para a outra sede de alternativa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Antes de fazer algumas considerações, não gostaria de deixar passar em claro a seguinte questão: desde há uns dias a está parte e já desde a semana passada, temos estado a reunir com vários ministérios e pensamos que nos temos de congratular pela forma extremamente objectiva e clara com que o Sr. Secretário de Estado da Cooperação respondeu às questões que aqui hoje lhe colocámos. Ê que quanto a nós esse não tem sido o hábito. Por isso mesmo, porque esta é uma situação positiva, gostaríamos de a deixar referida. Isto sem deixar também de dizer que em relação a muitas das questões que colocou — e é só sobre elas que irei referir-me—, não estamos de acordo ou pelo menos as explicações que foram dadas não poderão ter a nossa aceitação. No entanto, isso não quer dizer que não tivesse havido da parte do Sr. Secretário de Estado da Cooperação uma clareza e objectividade que queremos sublinhar. Passarei agora às questões.

Numa das respostas dadas pelo Sr. Embaixador Cunha Matos, subentendi que da pergunta que formulei terá perpassado uma comparação entre, por um lado, as verbas destinadas aos serviços diplomáticos e consulares e, por outro, à Secretaria de Estado da Emigração. Não fiz qualquer comparação entre essas duas verbas, mas tão-somente o que eu queria saber, e gostaria de uma explicação que aliás foi dada — e em boa hora foi dada! —, que política é que o Ministério tinha quanto à abertura ou ao fecho de embaixadas. E digo «em boa hora» porque ficou clara uma questão: é que o Ministério tem a perspectiva de abrir novas representações diplomáticas do nosso país em determinados países, contudo com este orçamento isso não é possível. Isso ficou claro e por tal facto digo que «em boa hora» coloquei esta questão.

Isto tem a ver com uma questão que para nós é da maior importância: a da diversificação das nossas relações, nomeadamente das nossas relações económicas. Hoje mais do que nunca, como o Sr. Secretário de Estado da Cooperação disse, essa questão coloca-se de uma maneira extremamente premente.

No que concerne à redução das verbas da Direcção--Geral das Relações Culturais Externas, o Sr. Secretário de Estado da Cooperação referiu-se a uma conjugação de esforços entre os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e o da Cultura. Pois bem, nós até podemos concordar com isso, pois é uma linha que nos parece correcta. Mas a questão que se coloca é esta: é que também o Ministério da Cultura, este ano, tem menos