7 DE DEZEMBRO DE 1983

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rior. Algumas dessas previsões para 1983 ter-se-iam revelado excessivas e talvez a verba para 1984 seja mais realista.

Quanto à exiguidade da verba do Gabinete do Ministro, em contraste com a de outros gabinetes — um ponto que o Sr. Deputado António Taborda levantou —, devo ddzer-lhe que a resposta já foi dada. Enquanto que, em relação ao Gabinete do Ministro, a verba destina-se exclusivamente ao funcionamento do Gabinete e não a qualquer outra acção, em relação ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Emigração a verba inclui uma dotação para o Instituto da Emigração & em relação ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Cooperação a verba contempla as acções de cooperação.

Ainda quanto à protecção da comunidade portuguesa, gostaria de tornar a lembrar aos senhores deputados que estiveram na anterior reunião que o consulado em Zurique se encerrou por motivo de austeridade num momento em que a emigração para a Suíça •seguia a ritmo normal. Neste momento verificai-se uma situação singular: enquanto o ritmo migratório para a maior parte dos países de emigração portuguesa está a diminuir, para a Suíça está a aumentar. Por isso estão a ser feitos estudos para a reabertura do consulado português em Zurique. Simplesmente, tratando-se de um país com um nível de vida elevado e atendendo às razões orçamentais, a abertura de um consulado num país como a Suíça, dentro dos nossos limites, implicará o encerramento de um ou outro consulado, e isso só pode ser feito mediante uma reorganização da rede consular em certos países, pois inós verificamos que há postos com um elevadíssimo movimento e outros com um movimento restrito. De maneara que supomos que vai ser possível chegar a um saldo suficiente para a reabertura do Consulado em Zurique, redistribuindo as áreas consulares noutros países.

De momento, são estas as informações que posso prestar.

O Sr. Secretário de Estado da Cooperação: —

Sr. Presidente, dá-me licença que continue a usar da palavra?

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Secretário de Estado da Cooperação. Tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado da Cooperação: — Gostaria de continuar as explicações no que se refere à parte das verbas da política cultural externa.

O meu colega embaixador Cunha Matos já deu um primeiro avanço de explicação. Falta referir o sentido de cooperação que o Ministério dos Negócios Estrangeiros está a ter com o Ministério da Cultura.

Temos rido reuniões com representantes do Ministério da Cultura no sentido de definir dois vectores. A política cultural externa do Estado Português, por razões constitucionais e normais de novação externa do Estado, pertence, como é óbvio, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Simplesmente, esta política externa não pode ser definida assim; tem que ser, como é óbvio, definida em conformidade e em colaboração com o Ministério da Cultura.

Assim, o Ministério dos Negócios Estrangeiros juntamente com o Ministério da Cultura vai tentar fazer

uma revisão da lei que criou a Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, que está dentro do meu Ministério, pois pensamos que é um articulado demasiadamente empolado. Vamos tentar resolver esse problema propondo ao Governo um outro articulado, possivelmente um instituto, onde as verbas dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura serão juntas. De maneira que vamos apresentar-nos perante a novação externa, não em ordem dispersa mas em ordem unida.

Assim, com políticas culturais e com objectivos bem definidos e pondo em comum os meios de que dispomos, estamos convencidos de que neste período de austeridade para 1984 somos capazes de manter o dinamismo da acção cultural externa do Estado sem quebra significativa de representação. Basta citar o que neste momento estamos a fazer em Espanha: a exposição do intelectual português Almada Negreiros só foi possível porque tanto o meu Ministério como o Ministério da Cultura puseram os seus mecanismos e os seus departamentos em comum para «arrancar» numa acção que é, a todos os títulos, eficaz sob o ponto de vista da difusão do pensamento vivo português.

Quando, com razão, o Sr. Deputado faz uma chamada de atenção para uma possível diminuição das verbas da Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, tem como primeira fase de resposta aquela que o meu colega Cunha Matos deu e como segunda a possibilidade que os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura têm no sentido de porem em comum os seus meios para um «arranque» de acção comum na difusão do pensamento vivo português no domínio externo.

Quanto à observação que fez das verbas da Secretaria de Estado da Cooperação, parece-me que é altura de lhe dar a seguinte informação: das conversas que temos tido com os responsáveis dos países de expressão oficial portuguesa ressalta inegavelmente uma vontade política desses países de terem uma cooperação connosco. Conclusão: é portanto este o momento óptimo, excelente, para nos relacionarmos, com um maior dinamismo, com esses países. Esses países estão conscientes, plenamente conscientes, das dificuldades que Portugal atravessa, assim como também estão conscientes de que eles próprios têm que assumir a responsabilidade da sua própria independência. Que dizer, Portugal não pode, de uma maneira completa, total e contínua, manter linhas de crédito para esses países sem que haja da parte deles um pagamento atempado dessas linhas de crédito.

Saiba o Sr. Deputado que neste momento qualquer coisa como 48 milhões de contos estão em dívida em linhas de crédito que o Estado Português abriu para as antigas colónias. O Estado Português propôs e obteve desses países soluções possíveis para uma nova política de cooperação. E é essa política que estamos e vamos tentar implementar: a de o Estado Português criar com eles e nesses países uma «coisa» a que nós chamamos «projectos produtivos». O Estado Português vai pôr a sua tecnologia, os seus arquivos, o seu know-how, o seu conhecimento, à disposição desses Estados para um «arranque» eficaz de projectos que criem riqueza, riqueza essa que vem, primeiro, dar a disponibilidade a esses Estados de moeda forte para poderem fazer face aos seus problemas de íesouraria;