DE DEZEMBRO DE 1983

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Quanto às questões colocadas acerca da emigração, peço ao representante do sector da emigração o favor de responder.

O Sr. Presidente: — Entretanto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como já tive ocasião de dizer aquando da minha intervenção inicial, entendo que há que fazer um esforço para reforçar as dotações previstas, quer para a cooperação, quer para a emigração. Não sei se os números contidos nas propostas de alteração apresentadas pelo Partido Comunista são ou não viáveis e possíveis. No entanto, insisto na necessidade de se fazer um esforço par reforçar essas dotações, ainda que com prejuízo de dotações para outros ministérios, dado que, de facto, se trata de prioridades da política externa e de imperativos da política nacional.

Nesse sentido, estou de acordo com o espírito das propostas de alteração que são apresentadas pelo PCP, e faço um apelo ao bom senso e a um esforço concertado dos Srs. Secretários de Estado do Orçamento e da Emigração para que se encontre uma maneira de se resolver este probelma, ainda que com prejuízo de outras verbas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, se mais ninguém pretende usar da palavra, poderíamos passar à votação.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pretende apresentar as propostas de alteração?

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, em nome do meu grupo parlamentar, gostaria de dizer o seguinte: no seguimento daquilo que agora foi referido pelo Sr. Deputado Manuel Alegre, é evidente que estamos completamente abertos ao facto de haver uma possibilidade de reformulação das verbas que inscrevemos. Parece-nos que essas seriam as mais indicadas, na medida em que vêm no sentido da actualização das verbas anteriormente inscritas para os efeitos referidos. No entanto, estamos completamente abertos a qualquer outra proposta desde que não altere substancialmente as propostas apresentadas. Assim, desde que não alterem o espírito e a intenção das propostas, estamos completamente abertos a uma reformulação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.

O Sr. Amónio Taborda (MDP/CDE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Gostaria apenas de fazer uma rectificação, pois o Sr. Secretário de Estado da Cooperação disse, no início da sua intervenção, que, antes de responder à bancada do Partido Comunista, iria responder a duas perguntas do CDS. Na realidade, respondeu a uma pergunta formulada pelo Sr. Deputado João Lencastre que efectivamente é do CDS, e depois respondeu a uma outra questão que eu tinha colocado, só que eu não sou do CDS, mas sim do MDP/CDE.

Risos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo Marques.

O Sr. Almerindo Marques (?S):—Sr. Presidente, Srs. Deputados: TaJ como aconteceu com outros Ministérios e se calhar em circunstâncias similares, todos nós gostaríamos de ver reforçadas as verbas inscritas no Orçamento Geral do Estado. Contudo, a realidade que se nos apresenta é a de que temos um défice orçamental que não podemos ultrapassar. As verbas que têm vindo a ser reforçadas dentro do que foi possível em discussão com o Governo têm sido na área dos investimentos, na área do plano. Portanto, em relação a estas propostas de alteração apresentadas pelo Partido Comunista, temos de tomar a posição que se integra na política geral do Governo, isto é, da contenção das despesas. Ora, isto quer dizer que não damos aceitação a estas propostas.

Tal como o que acontece em relação a outras verbas destinadas para outros ministérios, compreendemos que se elas viessem a ser inscritas no orçamento se faria mais. Porém, a nossa filosofia neste momento não pode escapar desta, realidade: escassez de recursos e exigência de gastar bem esses recursos. Com isto não quero dizer que devemos fazer o mais com a verba menos, mas fazer o mais com a verba possível.

Neste sentido, não vamos dar acolhimento a esta proposta de reforço de verbas. Compreendemos muito bem a intenção — aliás, como compreendemos em outras circunstâncias —, mas a política geral que estamos a prosseguir não pode, de modo algum, ser posta em causa num ministério específico e numa circunstância que não tem a ver muito concretamente com as questões essenciais da situação económico--financeira do País.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias):—Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção todas as intervenções que aqui foram feitas no sentido de reforçar as verbas destinadas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, designadamente verbas atinentes à cooperação.

Todavia, gostaria de salientar que do ponto de vista do Ministério das Finanças, o orçamento destinado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros foi um orçamento que, apesar de tudo e naquelas áreas mais sensíveis, como na área das embaixadas e consulados teve o crescimento de 30 %. Noutras áreas, como em algumas missões e delegações no estrangeiro, teve o crescimento de 33 % a 34 %; na área dos serviços centrais teve um crescimento de 27 %.

Ê evidente que, se o Ministério dos Negócios Estrangeiros — aliás, como qualquer outro ministério — pudesse dispor de dotações orçamentais mais elevadas, veria a sua acção robustecida. Na área da cooperação percebemos e é de notar que esta dotação orçamental conheceu nos últimos anos acréscimos substanciais e poder-se-ia fazer umai política mais intensa de cooperação.

Todavia, do nosso ponto de vista, o momento não é propício a reforços da dotação orçamental, e pensamos que um pouco de engenho e de situações como aquelas que foram aqui descritas pelo Sr. Secretário de Estado da Cooperação no sentido de os diversos