7 DE DEZEMBRO DE 1983

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que pode ter nas preocupações governamentais a renovação da nossa frota — e quando falo de renovação não falo só da aquisição ou construção de novo material, falo de uma política de vendas, dado que, como c do conhecimento público, já teve na ordem do dia há alguns anos a venda de corvetas, e não eram uma nem duas. Perguntava-lhe, portanto, em que ponto está esse problema.

Quanto à construção é sabido que existe alguma capacidade cm Portugal com níveis de incorporação de material importado que, para os pequenos navios dc fiscalização cor.tcira, talvez não seja tão elevado como isso, e sc o será nos sistemas electrónicos talvez não o seja tanto no que toca aos sistemas de armamento, fá agora, fazendo um pequeno parêntesis, aproveitava para lhe Dcr.nuntar, em relação ao fornecimento das nossas Forças Armadas, nomeadamente por empresas em dificuldades, como c que está o fornecimento de veículos motorizados ao Exército pela Metalúrgica Duarte Ferreira.

Finalmente, voltando à Marinha queria fazer-Ihe uma pergunta concreta sobre o Arsenal do Alfeite, que aparece com uma dotação de 1 938 400 contos, porque suponho que esta verba se refere aos pagamentos diversos de manutenção de todos os nav.;os que são aí reparados. Esta verba é suficiente para os gastos que se prevêm ou é a verba que é possível consignar?

E fazia lhe de seguida uma segunda pergunta: qual foi a verba efectivamente paga ao Arsenal do Alfeite nos 2 últimos anos? Esta verba não irá originar outros encargos diferidos no futuro para a Marinha e para o Estado?

Este problema do Arsenal tem alguma importância para nós, CDS, porque aqui insere-se um problema de produtividade — que não sei se é conhecido pelos Srs. Deputados, mas com certeza que o será. Nas marinhas estrangeiras considera-se que existe uma produtividade da manutenção quando existem 2 navios no mar por cada um no estaleiro, enquanto em Portugal é prática desde há muitos anos —e não é de agora — que se tem um navio no mar por 2 no estaleiro. Existe, portanto, um problema de produtividade, problema esse que não sei como é que o Governo vai solucionar, daí que a minha pergunta seja no sentido de saber se o Governo está sensibilizado para a sua solução.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): —Embora o Sr. Deputado Manuel Queiró tenha terminado por colocar algumas perguntas ao Sr. Secretário de Estado, vou enxertar aqui algumas perguntas para melhor esclarecer até o seu sentido. Eram duas e muito simples.

Em primeiro lugar, o Sr. Deputado referiu que o anteprojecto do Governo sobre a Lei do Serviço Milhar não era segredo para a Assembleia. Bom, provavelmente por lapso meu, não recebi cópia desse anteprojecto ou então chegou à Assembleia por outra via que não a da Comissão. A primeira pergunta que fazia ao Sr. Deputado era: qual é a via para eu poder também ter acesso a esse anteprojecto?

A segunda pergunta relaciona-se com o facto de o Sr. Deputado ter referido a verba que está inscrita para o Arsenal do Míeite, enquanto nos documentos

sobre o Orçamento fornecidos à Assembleia não vem essa verba ou então, por lapso meu, não a consegui encontrar. Gostaria, por isso, que o Sr. Deputado me dissesse qual era a rubrica em relação a esta verba para ficar esclarecido.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): — Em relação à segunda pergunta, é rápido: rubrica 03/10. Relativamente à primeira também é rápido: o Sr. Deputado talvez não tenha ouvido, ou então fui eu que me esqueci de dizer —mas creio que não—, que isso tinha sido referido em órgãos de comunicação social e que não tinha sido desmentido. Foi o que eu disse.

O Sr. Presidente: — Para responder às perguntas que lhe foram dirigidas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: — Em relação à intervenção do Sr. Deputado Manuel Queiró gostaria de dizer que, na realidade, a proposta de lei do serviço militar não contempla neste anteprojecto a redução do tempo do serviço militar. É, no entanto, uma proposta que está em apreciação e em debate e para a qual o Governo tem uma grande abertura relativamente aos contributos que possam vir dos mais diversos sectores, uma vez que se trata de uma lei que ;nteressa a todos os cidadãos portugueses.

Espero, portanto, que, no decurso desta apreciação e do debate que se irá desenvolver, se possa concluir sobre o que mais convém ao interesse nacional e aos cidadãos particularmente visados: se a manutenção, se a redução do serv;,ço militar, e no caso de redução qual a sua medida e quais os efeitos de ordem económica que poderão dela resultar. Em relação a tudo isso o Governo está disponívej para discutir, embora tenha partido de uma proposta inicial que não contempla, de facto, a redução. Trata-se, contudo, neste momento, de um anteprojecto.

No que respeita ao material da Marinha temos reconhecido — e todo o País o faz — que este ramo, e de um modo geral as nossas Forças Armadas, não foi equipado, a não ser no período da guerra colonial, em que o equipamento tinha uma certa condicionante, que era a adequação às emissões que estavam naquele momento conferidas às Forças Armadas.

Neste momento, portanto, podemos concluir que a Marinha, e provavelmente também o Exército e a força Aérea, tem carências de modernização, ou seja, de adequação do seu equipamento e dos seus meios às novas missões que lhe são confiadas, quer no âmbito da defesa nacional em sentido restrito, quer no âmbito das obrigações no quadro da NATO.

Temos um programa que vem já de há longos anos e que gostaríamos de ver concluído de uma forma que pudesse o mais possível satisfazer os interesses da Marinha e do País. Esse programa refere-se à obtenção de 3 fragatas e discute-se, neste momento, o problema do financiamento deste equipamento. Como disse há pouco, temos como única contrapartida — e embora seja um detalhe de ordem técnica, é um esclarecimento que tenho muito gosto em dar aqui — a venda de corvetas e com o produto dessa venda haveria uma comparticipação no financiamento do novo projecto de aquisição das fragatas. Dentro deste pro-