7 DE DEZEMBRO DE 1983

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Vice-Chefe do Estado-Ma:or do Exército, há da nossa parte a perfeita consciência de que foi feito o máximo possível em matéria de reduções e que o Exército, muito particularmente no campo da instrução, já só com muita imaginação e empenhamento pôde fazer estas, reduções que, mesmo assim, produzirão alguns prejuízos na própria actividade de instrução.

O próprio comando do Estado-Maior do Exército foi muito claro no contacto que teve com a Comissão de Defesa Nacional por altura da visita por esta efectuada aquando dos exercícios ORION acerca das dificuldades que já encontra na actividade de instrução.

Portanto, só com grande esforço foi possível fazer a redução que está patente neste Orçamento. Neste sentido, uma redução de 436 000 contos no departamento de instrução iria, em nosso entender, comprometer o esforço nesse sector necessário às Forças Armadas.

O Sr. Presidente: — Como mais nenhum dos Srs. Deputados deseja produzir declarações de voto, vamos passar à votação final global do orçamento de despesa do Ministério da Defesa Nacional.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI, com votos contra do PCP, do MDP/CDE e da UEDS e com a abstenção do CDS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, com excepção das despesas relativas ao Ministério das Finanças e do Plano e também dos Encargos Gerais da Nação, que serão discutidos amanhã, concluímos a análise e votação dos orçamentos de despesas dos diferentes ministérios.

Suponho que o sentimento de todos os Srs. Deputados é o de que se avançou no esclarecimento. Não há, certamente, um processo final — a experiência tem algumas falhas, como todos também sentimos — e, não sendo minha incumbência interpretar os sentidos de voto nem da maioria, nem das oposições, queria apenas salientar que é uma experiência que a Assembleia iniciou em colaboração com o Governo e que o acompanhamento da execução foi também facilitado pelo esclarecimento que os Srs. Ministros e Secretários de Estado aqui deixaram registados em acta e que ao longo do ano a Assembleia da República poderá e deverá acompanhar.

Temos esta noite marcada a discussão e votação do orçamento relativo à segurança social e julgo que poderíamos fixar o início dos nossos trabalhos para as 9 horas e 30 minutos.

Como estão de acordo, reiniciaremos os nossos trabalhos a essa hora e amanhã teremos o dia integralmente dedicado à discussão dos aspectos relacionados com a actividade do Ministério das Finanças e do Plano — quer do Orçamento de despesas respectivo, quer da própria lei e outras rubricas integradas na política orçamental, e cuja primeira responsabilidade compete a esse Ministério. Haverá também que proceder à votação, uma vez que a discussão já teve lugar, dos aspectos relativos às finanças locais. Dos contactos estabelecidos com o Sr. Ministro da Administração Interna concluímos que essa discussão poderá ter lugar por volta das 17 horas de amanhã, sujeita, no entanto, a confirmação, dado que o Sr. Mi-n\%Vto «s>vmí tada q dia ausente de Lisboa.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — E só para esclarecer a questão relativa ao Ministério da Administração Interna. O Sr. Presidente falou apenas na votação da Lei das Finanças Locais, mas subsiste o problema da discussão do orçamento desse Ministério, já que na discussão havida, e que foi suspensa, apenas se entrou na parte da Lei das Finanças Locais, tendo tudo o resto ficado por ser analisado. E os Encargos Gerais, é evidente.

O Sr. Presidente: — Esses, sim, estão previstos, uma vez que isso será interpretado dentro da reunião que teremos com os representantes do Ministério das Finanças e do Plano.

Se os Srs. Deputados não querem acrescentar mais nada por agora, vamos suspender a reunião.

Está, pois, suspensa.

Eram 20 horas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 22 horas e 5 minutos.

Depois do intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Almerindo Marques.

Encontravam-se presentes a Sr." Secretária de Estado da Segurança Social (Leonor Beleza) e o Sr. Presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (Fernando Maia).

O Sr. Presidente (Almerindo Marques):—Srs. Deputados, já temos quórum de funcionamento, pelo que vamos reatar os nossos trabalhos, apesar da ausência da UEDS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): —Sr. Presidente, pedi a palavra porque me parece conveniente marcar1 .mos, desde já, uma hora para o termo dos nossos trabalhos desta noite. Evidentemente, se todos estivermos de acordo neste sentido.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço o seu contributo, pois, e em primeiro lugar, a meia-note é, de facto, uma hora essencial para os Portugueses terminarem as suas actividades.

Em segundo lugar, a Sr.a Secretária de Estado já me manifestou a necessidade de partir a esse hora para estar presente fora de Lisboa, pelo que, também para ela, a meia-noite é a hora essencial de encerrarmos os trabalhos.

Portanto, se todos estiverem de acordo, encerraremos o debate à meia-noite.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP):—Sr. Presidente, queria dizer que, em princípio, não estamos em desa-