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II SÉRIE — NÚMERO 63

t ordo com a ideia de terminarmos os trabalhos à meia-noite. Simplesmente, parece-me que se deveria tentar fazer coincidir a intenção de terminarmos os trabalhos à meia-noite com o terminar do debate também à meia-noite.

Na realidade, a questão que se coloca é a seguinte: atendendo à matéria que ainda temos para discutir, amanhã, se não terminarmos hoje a discussão destes pontos da nossa agenda os problemas começarão a avolumar se.

Portanto, do nosso ponto de vista, a questão que se cclcca é saber se terminamos os trabalhos à meia--noite, com uma tolerância de alguns minutos, mas tentando simultaneamente terminar o debate sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Naturalmente que sim. Estamos todos de acordo em relação à questão que coloca, mas isso exige de todos nós uma certa disciplina de actuação. Se essa disciplina de actuação for seguida, poderemos apontar como fim da sessão a meia-noite.

Quanto a isto, penso que estamos todos de acordo, Sr. Deputado.

Sendo assim, dou a palavra à Sr.° Secretária de Estado da Segurança Social, que irá abrir este debate sobre o orçamento da segurança social.

A Sr." Secretária de Estado da Segurança Social

(Leonor Beleza):—Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como estarão recordados, o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social dedicou a intervenção que fez no Plenário, aquando da discussão do Orçamento na generalidade, justamente ao orçamento da segurança social.

Como também estarão recordados, na quarta-feira, quando foi iniciado o debate do orçamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social, o Sr. Ministro dedicou também uma parte da intervenção inicial que aqui fez ao orçamento da segurança social.

Considero, pois, que nestas circunstâncias não valerá a pena voltar a fazer aqui uma introdução geral.

Assim sendo, estou à disposição dos Srs. Deputados para prestar os esclarecimentos que entendam necessários. Terei muito gosto em responder-lhes, como, aliás, já o fiz na Comissão Parlamentar da Segurança Social.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão abertas us inscrições.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado )osé Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): —Sr. Presidente, pedi a palavra para, atentas estas condições, solicitar, em nome do meu partido, a interrupção desta reunião, durante alguns minutos.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Está suspensa a reunião.

Eram 22 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta

u sessão.

Eram 22 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.a «da Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvimos há pouco a Sr.a Secretária de Estado fazer uma muito breve introdução ao debate — eu quase diria que não chegou a fazer uma intervenção sobre o debate!

Naturalmente que estávamos à espera que a Sr.a Secretária de Estado fizesse uma intervenção sobre este assunto e juC.ificaosc minimamente o orçamento da segurança social. É que isso que estamos a discutir neste memento e é disso que se trata.

Como todos sabemos —os que estivemos presentes aquando da vinda a esta Comissão do Sr. Ministro do Trabalho c Segurança Social —, o Sr. Ministro remeteu para a Sr.:' Secretária de Estado e para o debate que travamos neste momento a discussão do orçamento da segurança social e a justificação desse mesmo orçamento. Naturalmente que era disso que estávamos à espera e lamentamos que tal não tenha acontecido. De qualquer modo, vamos colocar à Sr.a Secretária de Estado algumas questões que gostaríamos fossem esclarecidas. Questões essas a que, nem aqui, aquando da intervenção do Sr. Ministro, nem no Plenário foi dada resposta.

Assim, gostaríamos de ouvir da Sr.° Secretária de Estado uma justificação mínima das grandes Vinhas de orientação do Governo quanto a este orçamento da segurança social.

Gostaríamos também de saber o que se passa neste momento com as dívidas do patronato à segurança social. Qual é, neste momento, o montante dessa dívida? O que pensa o Ministério fazer em relação ao próximo ano para a recuperação dessas dívidas? Qual a verba que está orçamentada relativamente à recuperação?

E também gostaríamos de saber, no seu conjunto, qual a justificação que apresenta para as verbas inscritas no orçamento, admitindo que nem de longe nem de perto têm em conta as previsões do Governo quanto ao índice de preços no consumidor para 1984.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Zita Seabra.

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Sr.a Secretária de Estado, Srs. Deputados: )á tivemos oportunidade de colocar na Comissão algumas questões à Sr.a Secretária de Estado e de colocar em Plenário algumas questões ao Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social.

No entanto, creio que este orçamento da segurança social traduz acima de tudo uma situação que não é, sequer, de manutenção dos benefícios e dos direitos dos beneficiários de segurança social. Particularmente em relação aos reformados, vai traduzir-se numa baixa significativa do seu poder de compra. E é particularmente sensível em relação aos reformados do regime rural, mas também é em relação aos reformados do regime geral, uma vez que a taxa oficial de inflação se situa na ordem dos 24 % e o aumento das pensões de que trata o Governo se situa na ordem dos 19 % para o regime geral e 17 % para o regime dos reformados rurais.

Acerca disto, eu gostaria de colocar à Sr.a Secretária de Estado duas questões.