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II SÉRIE — NÚMERO 63

jecto, uma das alternativas que o Governo apoia e que estuda com muito interesse seria a construção de fragatas em estaleiros portugueses. Daí que se pudesse encarar com toda a disponibilidade essa hipótese, particularmente pensando que parte dessas fragatas poderiam ser construídas nos nossos estaleiros. Tudo isto sc encontra, neste momento, numa fase activa de apreciação que está em curso, através de grupos formados com os nossos parce:ros da Aliança Atlântica, nomeadamente os EUA, o Reino Unido, a Holanda e a RFA.

: Esperamos que dentro de 2, 3 meses, possamos atingir uma fase de tomada de decisão, mas ela será profundamente condicionada pela capacidade de financiamento que venha a ser posta à nossa disposição por estes países.

I Relativamente a uma outra pergunta muito concreta sobre a aqu:,sição de veículos militares ou de viaturas tácticas para o Exército queria dizer que esse é também um projecto que este Governo encontrou numa fase muito adiantada, numa fase de decisão, e em relação ao qual temos desenvolvido todos os esforços no sentido de apoiar o máximo possível a indústria nacional. Infelizmente ela não está ainda apetrechada para responder a estas carências das nossas Forças Armadas, e a esse propósito dir-lhe-ia que existe da parte da Metalúrgica Duarte Ferreira um projecto de construção de uma viatura que está ainda na fase de protótipo e que representa ainda algumas dificuldades para que se possa nesse protótipo investir uma larga soma de dinheiro.

O programa de aquisição dessas viaturas prevê 1300 unidades e pensamos, neste momento, estudar a possibilidade de adquirir uma quota-parte de apenas 300. A dificuldade da tomada de decisão está exactamente na dificuldade que estamos a encontrar pelo lado da indústria nacional em responder com a eficácia c a adequação que desejávamos à satisfação destas necessidades do Exército.

Portanto, e concretamente, está ainda em aberto o problema da aquisição dessas viaturas. Se elas forem adquiridas, terão com certeza em conta uma máxima participação possível dá indústria nacional e isso implica, neste momento, que terão de contemplar, para além da montagem em Portugal, uma forte incorporação de componentes fabricados no nosso país. Isso está a ser objecto de estudo, através de um grupo misto com o Ministério da Indústria, Energia e Exportação e com a participação das próprias empresas nacionais do sector.

Em relação ao Arsenal do Alfeite há de facto', uma verba para este ano que tem uma diferença relativamente pequena por comparação à verba de 1983. Nesse ano estavam previstos 1 722 540 contos; este ano terá 1 938 420 contos. Portanto, e em relação ao orçamento deste sector, não se contempla qualquer incidência de carácter reestruturante ou reorganizativo — tanto quanto eu saiba —, mas há antes a preocupação, da parte dos responsáveis, de obter o máximo de produtividade das verbas que lhes são atribuídas. Devo dizer-lhes que o Arsenal prevê para este ano valores de exportação na ordem dos 100 000 contos, o que significa que há já aqui uma perspectiva programada em relação à própria produtividade do Arsenal em termos de prestação de serviços para o exterior.

O Sr. Presâdemte: — O Sr. Secretário de Estado concluiu?

O Orador:—Concluí, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O Sr. Presidente:— Como nenhum dos Srs. Deputados pediu a palavra, vamos passar à votação de uma proposta de alteração do orçamento de despesas do Ministério da Defesa Nacional, apresentada pelo Sr. Deputado César Oliveira, do agrupamento parlamentar da UEDS, referindo-se à rubrica 0.5 desse orçamento.

£ a seguinte:

Proposta

0.4 — Ministério da Defesa Nacional — Exército

CS — Departamento de Instrução

Propõe-se o abate de 436 000 contos na verba consignada na rubrica acima mencionada.

Srs. Deputados, vamos passar à votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS, do PSD. do PCP e da ASDI, com os votos favoráveis da UEDS, e com as abstenções do do CDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): — Obviamente que votei a favor da minha proposta e registo que era a única alternativa que apareceu em relação ao orçamento da defesa nacional.

Talvez esse facto testemunhe quão longe estamos do controle efectivo do poder político sobre as Forças Armadas.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP):—Votámos contra esta proposta de alteração no mesmo quadro em que iremos votar contra o orçamento deste sector na sua globalidade. Consideramos que as explicações foram insuficientes e que no quadro global das propostas efectuadas, nomeadamente o conjunto do Orçamento, não há justificação sufiVente para o que foi adiantado.

Quanto à proposta de alteração em concreto, ela não teve nenhuma base objectiva de consideração e a referência a uma alteração no contingente é mera suposição do Sr. Deputado, que terá todo o direito de a fazer, mas que de mane:ra nenhuma poderia aqui ser votada de uma forma responsável. Daí o noaso voto contra.

O Sr. Presidente: — Para o mesmo efeito, tem a palavra.o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): — Votámos contra esta proposta, na medida em que pelas explicações já dadas pelo Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional, pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional, e também no âmbito da Comissão de Defesa Nacional, pelas explicações que nos foram dadas pelos Srs. Chefe e