1890

II SÉRIE — NÚMERO 68

?.®Z2srimeiúD n.° 1091/111 (1.*)

Ex.mo St. Presidente da Assembleia da República:

Um estudo tornado público em 12 de Dezembro último por um instituto americano —o Worldwatch Institute, de Washington— e a que faz referência o Le Monde, de 14 do mesmo mês (p. 37), revela que os «problemas económicos da energia nuclear não estão perto de desaparecer» e que o nuclear é, por toda a parte (a excepção é a França), mais caro do que o carvão.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Indústria e Energia, as seguintes informações:

a) O estudo em referência é, na íntegra, conhe-

cido pelo Ministério?

b) £ exacta a anulação de encomendas de 87

reactores só nos Estados Unidos da América entre 1975 e 1983?

c) £ exacto que os 282 reactores actualmente

em actividade cobrem 9 % da produção mundial de electricidade e 3 % da de energia?

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1984. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 1092/111 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Liga dos Direitos do Animal tornou público.ter conseguido «obter dos comandos da GNR a garantia de que cavalos e soldados daquele corpo militar deixarão de ser cedidos para as corridas de touros à portuguesa, o que, na prática, inviabiliza a sua realização» (Diário Popular, p. 32, da edição de 20 de Dezembro de 1983).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Adrninis-tração Interna, me informe se tal notícia é verdadeira.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1984. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n* 1093/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República :

O Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação designou, no início do ano de 1983, uma comissão para tomar conhecimento da situação actual da ganadaria portuguesa e para propor soluções adequadas ao seu futuro.

Uma vez que a comissão designada terminou os seus trabalhos e apresentou o resultado do seu trabalho, mas não é conhecida qualquer resolução que o mesmo haja merecido, requeiro ao Governo, pelo referido ministério, me seja fornecido um exemplar do relatório apresentado pela comissão antes identificada.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1984.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 1094/111 (1.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A última corrida de touros da temporada do Campo Pequeno, em Lisboa, apresentava «touros» que foram protestados pelo público.

Acontece que o director da corrida esclarece, em entrevista concedida ao Burladero, de Novembro (pp. 17-18), as condições em que o espectáculo foi considerado legal e as circunstâncias em que teré acabado por assinar o boletim onde foram registados os pesos dos «touros».

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Cultura:

a) Cópia do boletim referido ao citado espectá-

culo (6 de Outubro de 1983);

b) Cópia dos despachos sobre o mesmo exara-

dos.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1984.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 1095/111 (1.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Num recente encontro partidário sobre turismo calculou-se em 200 milhões de dólares (cerca de 30 milhões de contos) o volume da fuga de capitais para o estrangeiro proveniente da exploração da actividade turística em Portugal, fuga originada em sub-facturação, transferências de pagamentos e outras ilegalidades.

Tendo em conta que no encontro participou o Secretário de Estado do Turismo, requeiro ao Governo, pelo Ministério do Comércio e Turismo, as seguintes informações:

1) Considera o Governo exactos os cálculos re-

feridos?

2) Em caso afirmativo, que medidas vão ser adop-

tadas?

Assembleia da República, 3 de janeiro de 1984.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 109S/83E 111.°]

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O encarecimento de livros estrangeiros causa grave prejuízo à cultura, à investigação e ao ensino em Portugal.

Em boa parte, para além de causas incontroláveis, que se situam no próprio local de produção e origem, está na origem desta situação o regime chamado do «câmbio livreiro».