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II SÉRIE — NÚMERO 80

sitar, per si, da existência de mais unidades, penalizando, assim, a utilização média da frota.

1.2 —A diluição dos mercados tornará cada vez mais difícil a justificação de utilização de aviões de grande capacidade, necessariamente mais económicos em custo por unidade de transporte.

Assim, dentro desta óptica, a solução predominante tem sido, dentro do possível, a de concentrar mercados, evitando a diversificação de pontos a servir dentro do mesmo pafs.

Relativamente à operação das ilhas, particularmente o Funchal, foi aproveitado o grande interesse existente em preencher tempos mortos da operação europeia para a realização de voos para a Madeira.

2 — Longo curso. — Enquanto o nosso mercado de médio curso se caracteriza pela predominância do tráfego de turismo sobre o restante, o mercado de longo curso apresenta uma predominância de tráfego étnico ligado à emigração, embora seja apreciável a componente do tráfego de turismo.

O ataque a este mercado é feito, assim, de maneira distinta.

2.1 — Atlântico Norte. — Corresponde neste momento à operação de Montreal e Nova Iorque. Cada operação destas é extremamente deficitária. Ambas têm forte componente no campo turístico e de emigração.

2.2 — Atlântico Médio. — Mercado até há pouco tempo rentável, merecedor da máxima atenção, de molde a não o deixar degradar.

A recente desvalorização brusca da moeda local (bolívar) levou a uma queda do tráfego muito acentuada em 1983.

2.3 — Atlântico Sul. — Area actualmente em análise e sobre a qual os estudos mais recentes levaram a ter-se programado uma operação concentrada sobre o Rio de Janeõro e Recife.

Esta área, tradicionalmente de yields altos, mas de comissões elevadas, apresentou em 1981 e 1982 prejuízos elevados.

A rápida e permanente desvalorização do cruzeiro, aliada ao problema de transferências, tem-se também reflectido nos resultados da área.

3 — África. — A TAP explora tradicionalmente nesta área, afora os pequenos mercados do Sal, Guiné--Bissau, Zimbabwe, Zaire e Congo-Brazaville, os mercados de Angola, África do Sul e Moçambique.

Enquanto Angola (Luanda) tem sido tradicionalmente o mercado mais rentável da TAP, a África do Sul e Moçambique têm tido fortes variações, apresentando, contudo, boas perspectivas de recuperação.

Face à potencial rentabilidade dos mercados africanos e à forte vocação portuguesa para estas áreas do Mundo, onde as nossas raízes têm mais de 500 anos, considera-se dever ser esta área merecedora da nossa maior atenção, concentrando-se nela importantes esforços de desenvolvimento da TAP.

Ministério do Equipamento Social, sem data.— O Ministro do Equipamento Social, João Rosado Correia.

Resposta do Governo à pergunta do deputado do PSD Carvalho Silva sobre a redução da verba destinada a cobertura dos custos de Insularidade dos Açores.

A imperiosa necessidade de contenção do défice do sector público administrativo e, em particular, do

défice do Orçamento do Estado, dados os seus efeitos negativos sobre a inflação, o investimento e até sobre a balança de transacções correntes, determinou que tivessem sido adoptadas aquando da preparação do OE/84 um conjunto rigoroso de instruções e de medidas visando a contenção da despesa pública da administração central.

Neste sentido, e a título de exemplo, refira-se que o montante do PIDDAC em 1983 ascendeu a 64,8 milhões de contos, ao passo que no OE/84 se quedou apenas em 61 milhões de contos.

Como é de primeira evidência não pode deixar de existir uma total solidariedade entre as várias parcelas de territórios que integram o todo nacional, pelo que não é de entranhar que a verba disponível no OE/84 para fazer face aos denominados custos de insularidade — que, em última análise, se tem materializado em investimentos— seja igualmente inferior em 1984.

De resto, não se espera que as dificuldades daqui decorrentes para a Região Autónoma dos Açores sejam difíceis de ultrapassar, considerando as outras fontes de rendimento de que a região beneficia e tendo ainda presente que em 1984 se continua a manter a favor da RAA, assim como da RAM, um conjunto de subsídios que respeitam a áreas tão diversas como os transportes marítimos e aéreos, os cimentos, os adubos, a RT, o desporto, etc.

Como fecho, refira-se que na fase actual de execução orçamental não se vislumbra qualquer possibilidade de modificar esta situação. Todavia, se a execução orçamental se mostrar favorável não é de excluir liminarmente uma reapreciação do problema no 2.° semestre de 1984.

Ministério das Finanças e do Plano, 30 de Janeiro de 1984. — O Ministro das Finanças e do Plano, Hernâni Rodrigues Lopes.

Resposta do Governo à pergunta do deputado do PSD Carvalho Süva sobre pagamento de compensações as câmaras munldpafs peta transferência da posse dos matadouros frigoríficos municipais para a Junta NactaaeS dos Produtos Pecuários.

1 — Efectivamente, o Decreto-Lei n.° 661/74, de 26 de Novembro, transferiu para a Junta Nacional dos Produtos Pecuários os matadouros e casas de matança municipais, dispondo que os municípios seriam compensados dos bens e equipamentos adquiridos à custa dos orçamentos dos corpos administrativos, nos termos que viessem a ser estabelecidos em despacho conjunto dos ministros interessados.

2 — Verificou-se, no entanto, que a Junta Nacional dos Produtos Pecuários não estava em condições financeiras de suportar os encargos advenientes das compensações a conceder às várias câmaras municipais.

3 — Assim, o encargo teria de transitar para o Orçamento do Estado, que também o não pode suportar.

4 — Por outro lado, face ao estudo em curso, a apresentar por grupo de trabalho para o efeito designado, tudo se orienta no sentido de:

a) Apenas serem mantidos a cargo da JNPP os

matadouros considerados industriais, quais são os de Lisboa, Porto e Beja;

b) Serem os restantes devolvidos às respectivas

câmaras municipais.