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II SÉRIE — NÚMERO 82

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Zita Seabra.

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Sr. Presidente, amanhã de manhã há Plenário, mas se não houvesse objecções e se se estabelecesse consenso, propúnhamos que se iniciassem os trabalho de manhã.

Se houver objecções, daremos o nosso acordo a que se comece às 15 horas.

Diria ainda o seguinte quanto à devolução do Sr. Deputado Beiroco: teremos oportunidade de lhe devolver o artigo 62.° na Comissão de Regimentos e Mandatos, com muito gosto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDC): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Registamos este súbito zelo que deu ao Partido Socialista de cumprir o prazo que foi fixado no Plenário. Nem sempre isto tem acontecido, não vou citar exemplos, mas eles são mais do que muitos, são inúmeros, prazos há também fixados em Plenário que são igualmente imperativos e não são cumpridos, etc. Naturalmente estaremos hoje confrontados com um problema destes no Plenário, portanto penso que deu agora aqui ao PS um súbito zelo que não compreendemos muito bem, mas que é um direito potestativo do Partido Socialista, que não vamos contestar.

Sobre a utilização dos nossos direitos potestativos — neste como noutros debates—, não nos demitiremos de os utilizar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): —Sr. Presidente, o Partido Social-Democrata tem estado, está e continuará a estar disponível para avançar, dentro das suas possibilidades, neste projecto. Nós não temos, que eu saiba, hora de começo de reunião. Estamos disponíveis para começar a sessão nesta Sala amanhã de manhã às 7 horas e 30 minutos da manhã, não da tarde! Estamos disponíveis para trabalhar ao mesmo tempo que decorre o Plenário, só com o intervalo para o café, para quem bebe café, e até à 1 hora da tarde. Portanto, cinco horas e meia de trabalho.

Parece que é uma prova de disponibilidade esta que aqui propomos e que nos permitirá não aceitar reparos como o do Sr. Deputado Jorge Lacão, que referiu que nós pela segunda ou terceira vez dissemos que não podíamos estar presentes aos debates.

O Sr. Presidente: — Sete e meia parece-me cedo de mais...

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Srs. Deputados, nós não temos a mesma disponibilidade que têm os deputados do PSD, nem estamos nada interessados em mostrar uma disponibilidade especial para os assuntos que estão a ser tratados nesta Comissão.

Repito, não temos interesse nenhum em mostrar disponibilidade especial para tratar destes assuntos.

O Sr. Jcsé Magalhães (PCP):—Nota-se!

O Orador: — Ê assim mesmo, nota-se e nota-se muito bem.

Não estamos disponíveis para trabalhar amanhã de manhã a nenhuma hora, nem às 7 horas e 30 minutos, nem até às 13 horas, que é quando termina o Plenário.

O Sr. José Luís Nunes (PS):—De certa maneira, partilho da opinião do Sr. Deputado Nogueira de Brito. De facto, às 7 horas e 30 minutos era uma violência, um autêntico castigo, uma penalização, etc.

Risos.

É uma hora, como diria Oscar Wilde, uma hora pouco clara para cavalheiros se levantarem!

Proponho que acabemos com esta sessão e combinemos recomeçar às 15 horas de sexta-feira e requeiro que passemos imediatamente à votação.

O Sr. Correia Afonso (PSD): — O Sr. Presidente permite-me que diga só duas palavras?

O Sr. Presidente: — Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Correia Afonso (PSD): — Tenho o direito de registar que o Partido Socialista pela primeira vez também se mostrou indisponível para começar amanhã às 7 horas e 30 minutos!

Risos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, estamos a correr o risco de estarmos aqui a fazer aquilo que podemos classificai- de guerra de alecrim e manjerona ...

Queria dizer duas coisas: a primeira, que foi o Sr. Deputado José Luís Nunes e não o PS que se considerou indisponível; a segunda, com a devida vénia, Sr. Deputado Correia Afonso, é que há pouco não fiz um reparo, limitei-me a fazer uma observação sobre os factos como se passaram, sem fazer nenhum juízo de valor.

Risos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, pondo termo a esta discussão, parece-me que estamos todos de acordo em reunir amanhã às 15 horas, ou seja, hora regimental, 15 horas e 30 minutos, mas convoco para as 15 horas e prometo não começar antes das 15 horas e 30 minutos ...

Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 27 minutos.

PREÇO DESTE NÚMERO 60$00

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