2130-(18)

II SÉRIE — NÚMERO 82

tares assegurarem em termos normais a gestão do Plenário e a participação do número necessário de elementos nesta Comissão, que é restrita.

Aliás, não compreendemos certas dualidades de critério provindas de partidos que, ainda por cima, cão habitualmente promotores de reuniões de comissões em simultaneidade com o Plenário.

No caso vertente, temos um prazo imperativo que nos parece importante acatar.

De resto, o PSD e o CDS, invocando motivos regimentais, já requereram adiamentos vários, os quais compreendemos e aceitamos.

A reunião de líderes agendou o que agendou, e creio que, neste caso, seria necessário usar de alguma flexibilidade, sob pena de termos de trabalhar no sábado ou no domingo, o que seria mais inconveniente do que trabalharmos hoje à tarde.

O Sr. Presidente: — Podemos então marcar o reinício para as 4 horas?

A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): — Gostaria apenas de referir, a título de exemplo, que para o MDP/CDE será possível assegurar a presença simultânea no Plenário e nesta Comissão,

O Sr. Jorge Lacão (PS) : — Sendo esta sessão prolongada para a tarde (admitindo que venha a ser essa a decisão da Comissão), entendemos que não haverá um fim desta sessão, mas apenas uma suspensão dos trabalhos, os quais serão recomeçados à hora que for estabelecida.

Não tem sentido, portanto, uma observação que ouvi fazer a um deputado do CDS no sentido de que seriam necessárias 24 horas para se convocar nova sessão. Não é isso, na verdade, que está em causa.

Pela nossa parte, manifestamos uma total e firme disposição para cumprir o prazo que nos foi atribuído pelo Plenário:

No início dos trabalhos houve solicitações —legítimas, aliás—, e que receberam o total apoio do PS, para que os trabalhos fossem protelados, razão pela qual há um relativo atraso que é necessário recuperar, o que se conseguiria com a suspensão da sessão e o reinício às 16 horas, por hipótese.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Não estivemos cá ontem, pelo que não posso pronunciar-me conclusivamente sobre a forma como foi convocada esta sessão. Tudo leva a crer, no entanto, que ela, tendo em atenção que havia Plenário hoje à tarde, teria sido convocada apenas para funcionar hoje de manhã.

Daí que a figura da suspensão não me parece correcta, enquanto as referidas 24 horas para a convocatória me parecem correctíssimas.

Como ontem só foi convocada a sessão para hoje de manhã, não seria possível estarmos a convocar neste momento a reunião para hoje à tarde. Ou seja, sèm convocar nova reunião, não podemos reunir hoje à tarde.

O Sr. José Magalhães (PCP): —A Comissão reúne quando entendermos.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Não, não é quando entendermos, porque não se afigura possível...

A Sr." Zita Seabra (PCP): — Sr. Deputado, o CDS não esteve aqui ontem, mas o que nós fizemos foi marcar a hora de início, sem termos marcado a hora de encerramento. Foi expressamente convocada para hoje, às 10 da manhã, mas não foi dito que seria só até à 1 da tarde, pelo que somos livres de poder continuar a reunião.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr.a Deputada, não duvido disso, mas ...

O Sr. Luís Beiroco (CDS): —Seria bom que pudéssemos ver a convocatória para sabermos se a sessão estava marcada apenas para de manhã ou se para todo o dia!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): —Exactamente.

Por outro lado, qualquer destinatário normal, uma vez que há Plenário, e com um tema importante (aliás, estão várias centenas de pessoas lá fora à nossa espera), partiria do princípio de que esta Comissão só funcionaria de manhã.

Não é razoável, portanto, que se exija nova reunião hoje à tarde.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Reuniremos então à noite?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS):—Não, podemos reunir amanhã à tarde, caso seja possível.

O Sr. José Magalhães (PCP): —Até que horas?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — É uma questão que se verá.

Agora, o que não me parece correcto é misturar esta reunião com o Plenário.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, nas reuniões dá-se habitualmente a hora do início, mas não a hora dc encerramento. O próprio Plenário nunca previu que se acabassem os trabalhos às 9 da manhã ou a qualquer outra hora dessas!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Pois não, Sr. Presidente. Isso é verdade, mas o que não se deve é fazer coincidir a reunião da Comissão com o Plenário, porque, inclusivamente, arriscamo-nos a que não haja quórum logo à tarde.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, gostaria de transmitir que o Grupo Parlamentar do PS está à disposição de V. Ex.a para recomeçar a sessão quando entender por bem convocá-la.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Convocá-la?!

O Sr. íorge Lacão (PS): — Recomeçar a sessão e não convocar uma outra!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sempre se trata de convocar, realmente.

O Sr. Torge Lacão (PS): — Convocar a hora ... Marcar a hora, desculpe o lapso!