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II SÉRIE — NÚMERO 83

O Orador: — Nesse caso, peço desculpa, Sr. Presidente, foi uma incorrecção da minha parte na maneira como interpretei o que V. Ex.a disse sobre o assunto.

De qualquer modo, o que gostaria de dizer é o seguinte: o Sr. Presidente propôs aqui mais do que uma vez, e ainda hoje o reiterou, que trabalhássemos esta noite, o que quer dizer que há da parte dele e de todos nós disponibilidade para trabalhar mais horas. Foi esta a minha interpretação daquilo que o Sr. Presidente disse, isto é, apesar de termos um prazo limitado, podemos fazer esgotar uma discussão em profundidade utilizando mais horas.

Na minha opinião, acho que o tempo que demorámos até aqui foi já suficientemente lato para produzir o trabalho que produzimos e, portanto, a minha ideia é de que houve aqu! um aceleramento artificial das discussões e que, em virtude disso, se ultrapassaram certas normas, o que não é usual em assembleias. Ê, pois. contra isto que deixo aqui o meu protesto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o n.° 1 do artigo 140.°

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Sr. Presidente, o PCP apresentou uma proposta de aditamento de uma nova alínea a esse artigo, que deve ser votada antes de votarmos o corpo do artigo.

O Sr. Presidente: —Tem razão, Sr.a Deputada.

Está na Mesa uma proposta de aditamento de uma nova alínea, concretamente a alínea e), que vou passar a ler.

Foi lida. ê a seguinte:

e) A mulher, em razão da situação familiar ou de grave carência económica, esteja impossibilitada de assegurar ao nascituro condições razoáveis de subsistência e educação ou a gravidez seja susceptível de lhe criar uma situação social ou economicamente incomportável e seja realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez.

O Sr. Presidente: — Vamos votar esta proposta, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi rejeitada com 8 votos contra do PS, J do PSD e 1 da ASDI e com 4 votos a favor do PCP, í do MDP/CDE e 1 da UEDS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, • tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): —Votei a favor desta proposta por razões óbvias e, aliás, já o tinha feito no Plenário. Contudo, em meu entender, retiraria desta proposta de aditamento a palavra «razoáveis», deixando apenas «condições de subsistência».

O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apresentámos esta proposta de alteração, embora soubéssemos à partida que ela não iria ser aprovada em Comissão. Fizemo-lo exactamente

para com ela justificarmos o sentido de voto do PCP nas outras alíneas.

Creio que de todo o debate em Plenário e da posição que assumimos desde o início resulta claro que, quanto a nós, esta é a questão fundamental que leva ao aborto clandestino no nosso país. Efectivamente, a imensa maoiria dos casos estão contidos exactamente nesta alínea.

Daí nos parecer que, mesmo agora, tendo como texto base o projecto de lei do Partido Socialista, a Comissão poderia e deveria ponderar a gravidade da questão que está em causa nesta alínea.

O Sr. Correia Afonso (PSD): —Sr. Presidente, peço ■i palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Correia Afonso (PSD):—Sr. Presidente, acontece que estou aqui desde as 15 horas e, tal como os meus companheiros de bancada, temos compromissos para as 17 horas. Estamos, portanto, numa situação difícil, na meidda em que não queremos abandonar a Sala, pois não é esse o nosso sentido.

Contudo, manifestamos a nossa disponibilidade para trabalharmos depois do jantar, apesar de ser sexta-feira, dia em que, como todos nós sabemos, as nossas mulheres gostam de sair à noite. Bom, eu disse «nossas» mas só tenho uma mulher.

Risos.

O Sr. Presidente: — Em relação a esta questão, gostaria de saber a opinião dos outros grupos parlamentares.

Tem a palavra o Sr. Deputado losé Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): —Sr. Presidente, sugeria que votássemos o corpo do artigo que está em discussão e a proposta de alteração do PS a esse artigo, após o que, dada a declaração dos Srs. Deputados do PSD, suspenderíamos a reunião, para continuarmos depois do jantar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): — Sr. Presidente, pela minha parte, tenho a maior dificuldade em vir à noite, uma vez que tenho de preparar a reunião de amanhã do secretariado nacional do meu partido. No entanto, não queria de forma nenhuma que se interrompessem os trabalhos por esse facto. Farei o possível para cá estar, pois não tenho ninguém que me substitua.

Em todo o caso, poderei deixar ficar em acta o nosso sentido de voto, que não será certamente alterado em face das próximas intervenções.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser iida uma proposta dc alteração ao corpo do artigo apresentada pelo PS.

Foi lida. Ê a seguinte:

Propõe-se a substituição da expressão «estabelecimento de saúde adequado» pela expressão